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Pato Branco (PR)

IBGE code	4118501
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.patobranco.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	34002 / 9487 / 2571
Documents (with text)	46949 (46275)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (46060)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	43/1953	1953-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a requerer ao Governo do Estado a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Patrimônio do Distrito de Coxilha Rica.	1	extracted
norma	44/1953	1953-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a requerer ao Governo do Estado a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Patrimônio do Distrito de Vargem Bonita.	1	extracted
norma	45/1953	1953-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contribuir com um auxílio de trinta mil cruzeiros à Comissão da Igreja Matriz de Pato Branco.	1	extracted
norma	46/1953	1953-10-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de dez mil cruzeiros a Associação Rural deste Município.	1	extracted
norma	35/1953	1953-10-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a organização do Serviço Rodoviário Municipal (SRM) do caracter e dos fins.	1	extracted
norma	36/1953	1953-10-23	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de cinco mil cruzeiros.	1	extracted
norma	34/1953	1953-10-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a elaboração de planta e orçamento para construção de prédio próprio para a sede da Prefeitura Municipal.	1	extracted
norma	29/1953	1953-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre os estudos das pontes a serem construídas sobre os rios Santa Ana, Lambedor, Dois Vizinhos e Girau Alto.	1	extracted
norma	30/1953	1953-10-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar por dois anos um engenheiro.	1	extracted
norma	31/1953	1953-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a diversos serviços constantes do orçamento em vigor.	1	extracted
norma	32/1953	1953-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial, para funcionamento da Junta de Alistamento Militar (JAM).	1	extracted
norma	33/1953	1953-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para representação do Município na exposição no Pavilhão dos Municípios em Curitiba, conforme Inscrição nº 449 de seis de setembro do corrente ano.	1	extracted
norma	23/1953	1953-07-25	Lei Ordinária	Abre um crédito de dois mil cruzeiros, para reabertura da estrada que liga Colônia Ipiranga, Serra Preta e Salto Grande.	1	extracted
norma	26/1953	1953-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação dos Distritos de Coxilha Rica, Dois Vizinhos e Verê, localiza as sedes Distritais e demarca as divisas inter-distritais.	1	extracted
norma	27/1953	1953-06-26	Lei Ordinária	Criação de taxas e isenções de taxas.	1	extracted
norma	28/1953	1953-06-26	Lei Ordinária	Cria a tabela de preços para cobrança de passagens em balsas sobre o rio Vitorino e Santa Ana.	1	unsupported_format
norma	21/1953	1953-06-25	Lei Ordinária	Cria taxa de um por cento sobre o movimento bruto da Estação Rodoviária local.	1	extracted
norma	22/1953	1953-06-25	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de cinco mil cruzeiros para construção de um pontilhão sobre o Rio Verê.	1	extracted
norma	24/1953	1953-06-25	Lei Ordinária	Estipula o valor da diária para pagamento de serviços de viação.	1	extracted
norma	25/1953	1953-06-25	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimentos com o Senhor Henrique Kruger, para aquisição pela Prefeitura da Usina Elétrica local.	1	extracted
norma	20/1953	1953-04-25	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um empréstimo no valor de um milhão e quinhentos mil cruzeiros para aquisição de um auto-patrol, um trator e um caminhão com caçamba.	1	extracted
norma	19/1953	1953-02-21	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.	1	extracted
norma	17/1953	1953-02-20	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal contrair um empréstimo de oitenta mil cruzeiros.	1	extracted
norma	18/1953	1953-02-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo proceder os estudos para retificação do traçado da estrada Municipal que liga Pato Branco a Vila de Dois Vizinhos.	1	extracted
norma	15/1953	1953-02-17	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal localizar, dentro do perímetro suburbano da cidade de Pato branco a zona do baixo meretrício.	1	extracted
norma	16/1953	1953-02-07	Lei Ordinária	Estabelece o horário do comércio e indústria em geral.	1	extracted
norma	6/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Cria o Imposto referente a Taxas e melhoramentos e que incide sobre todos os proprietários.	1	extracted
norma	7/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Estabelece em todo o território do Município de Pato Branco, o imposto sobre jogos e diversões públicas de qualquer natureza.	1	extracted
norma	8/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Regulariza a cobrança anual do imposto predial.	1	extracted
norma	9/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Fica instituído o uso do selo municipal.	1	extracted
norma	10/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e ao Prefeito.	1	extracted
norma	11/1953	1953-02-02	Lei Ordinária	Fixa imposto para os fabricantes de vinho tinto de uvas e outros derivados.	1	extracted
norma	5/1953	1953-02-01	Lei Ordinária	Código de Posturas do Município de Pato Branco.	1	extracted
norma	3/1953	1953-01-31	Lei Ordinária	Cria na Prefeitura deste Município, os seguintes órgãos de administração.	1	extracted
norma	4/1953	1953-01-31	Lei Ordinária	Cria o quadro do pessoal fixo, aprova a escala padrão de vencimentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1953	1953-01-30	Lei Ordinária	Regulamento para cobrança dos impostos de Indústrias e Profissões.	1	extracted
norma	1/1953	1953-01-29	Lei Ordinária	Regulamento para cobrança de Alvarás de Licença de Indústria e Profissões.	1	extracted
norma	35/1970	—	Lei Ordinária	Altera a forma da receita, redistribui a despesa fixada na Lei nº 26/69.	1	extracted
norma	36/1970	—	Lei Ordinária	Altera o nome da Rua Itacolomi, para Rua Orestes Pagliosa.	1	extracted
norma	37/1970	—	Lei Ordinária	Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Vereador Modesto Viganó.	1	extracted
norma	38/1970	—	Lei Ordinária	Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 27, ao artigo 51 e seu parágrafo único, e ao artigo 55, e suprime o parágrafo único deste artigo, todos da Lei Municipal nº 28/69, de 4 de dezembro de 1969.	1	extracted
norma	39/1970	—	Lei Ordinária	Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.	1	extracted
norma	40/1970	—	Lei Ordinária	Transforma o dia 29 de junho, dia do Padroeiro da cidade de Pato Branco, em feriado municipal.	1	extracted
norma	41/1970	—	Lei Ordinária	Fica aberto um crédito adicional especial no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) destinado ao Gabinete do Prefeito, com a seguinte classificação.	1	extracted
norma	42/1970	—	Lei Ordinária	Fica aprovada, na forma da presente Lei, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco	1	extracted
norma	43/1970	—	Lei Ordinária	Estabelece níveis e fixa vencimentos do funcionalismo municipal.	1	extracted
norma	44/1970	—	Lei Ordinária	Abre crédito especial suplementar.	1	extracted
norma	45/1970	—	Lei Ordinária	Cria o Serviço Rodoviário Municipal.	1	extracted
norma	46/1970	—	Lei Ordinária	Abre crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzeiros).	1	extracted
norma	47/1970	—	Lei Ordinária	Dá o nome de LADEIRA DO BETO, à rua ainda sem nome.	1	extracted