| norma |
107/1956 |
1956-03-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 77/55, de 17 de fevereiro de 1955. |
1 |
extracted
|
| norma |
108/1956 |
1956-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar o aluguel da casa onde funciona a Coletoria Federal nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/1956 |
1956-01-14 |
Lei Ordinária |
Fixa a Receita e Despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 1956. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/1956 |
1956-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 265 (duzentos e sessenta e cinco) da Tabela da Lei nº 01/1953. |
1 |
extracted
|
| norma |
92/1956 |
1956-01-12 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a estender fios telefônicos para diversas zonas do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
93/1956 |
1956-01-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo adquirir as redes elétricas instaladas por particulares e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
90/1955 |
1955-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente de Cr$ 166.400,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
89/1955 |
1955-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir a Motoniveladora do Estado do Paraná, cedida por empréstimo à Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
88/1955 |
1955-10-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial destinado a um auxílio ao Posto de Puericultura de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
87/1955 |
1955-10-10 |
Lei Ordinária |
Abre ao Poder Executivo o crédito de Cr$ 32.500,00, para pagamento ao Senhor Pedro Tato para indenizar obras feitas em terrenos de sua propriedade, complementares das necessárias à construção do campo da aviação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/1955 |
1955-07-14 |
Lei Ordinária |
Abre ao Poder Executivo o crédito de Cr$ 38.000,00 como gratificação extraordinária por serviços prestados em 1954 a diversos funcionários. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/1955 |
1955-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre o Rio Vitorino e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
86/1955 |
1955-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a orientar o prolongamento de novas redes para fornecimento de luz. |
1 |
extracted
|
| norma |
82/1955 |
1955-06-24 |
Lei Ordinária |
Cria o chamado "Sábado Inglês" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/1955 |
1955-06-24 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial para pagamento das despesas decorrentes de viagens a serviço da Municipalidade ao Senhor Casemiro Gauze. |
1 |
extracted
|
| norma |
79/1955 |
1955-06-03 |
Lei Ordinária |
Regula o fornecimento de luz, provisoriamente à cidade de Pato Branco, fornecida pelo conjunto diesel. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/1955 |
1955-06-03 |
Lei Ordinária |
Cria verba especial para aquisição da rede elétrica já instalada na cidade de Pato Branco pelo Senhor Henrique Kruger. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/1955 |
1955-06-03 |
Lei Ordinária |
Cria dois auxiliares técnicos, nos serviços de manutenção da luz desta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
77/1955 |
1955-02-17 |
Lei Ordinária |
Abre concorrência pública para a execução dos serviços topográficos, loteamento, nivelamento e cadastro do quadro urbano e suburbano da sede, constantes do Patrimônio do Município, regulando-se pela concorrência, como segue: |
1 |
extracted
|
| norma |
78/1955 |
1955-02-17 |
Lei Ordinária |
Em virtude da Lei nº 76/55, revoga nº 63/54 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
76/1955 |
1955-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber contribuições para os serviços de loteamento, nivelamento e elaboração da planta da Usina hidroelétrica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
75/1955 |
1955-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Concorrência Pública para elaboração do projeto de construção da Usina Hidroelétrica, no Salto do Rio Chopim, acima da Barra do Rio Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
72/1955 |
1955-01-05 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e a despesa do Município para o exercício de 1955. |
1 |
extracted
|
| norma |
73/1955 |
1955-01-05 |
Lei Ordinária |
Cria o serviço de fiscalização referente ao estado de limpeza dos ônibus que trafegam no Município de Pato Branco ou que nele fazem escala. |
1 |
extracted
|
| norma |
74/1955 |
1955-01-05 |
Lei Ordinária |
Aumenta em Cr$ 50,00 mensais os vencimentos dos Professores Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
65/1954 |
1954-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para pagamento ao Advogado Dr. Iris Mário Caldart. |
1 |
extracted
|
| norma |
64/1954 |
1954-10-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução. |
1 |
extracted
|
| norma |
63/1954 |
1954-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir um crédito especial ao Poder Executivo de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para atender as despesas decorrentes com os serviços de medição e loteamento do quadro urbano e suburbano e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
60/1954 |
1954-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adotar as tabelas complementares, de impostos de Alvarás de Licença de Indústrias e Profissões. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um motor a óleo diesel, a admitir dois funcionários técnicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
57/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública e contratar uma empresa funerária, estabelecida nesta cidade, para os serviços funerários do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
58/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuvas nas estradas municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
59/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratação com a firma Industrial Madeireira Pato Branco Ltda, a força da Locomóvel para fornecimento de luz e força, até a instalação e funcionamento do conjunto que o Estado cederá ao Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
61/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Municipal a adotar as tabelas complementares de impostos de Indústrias e Profissões. |
1 |
extracted
|
| norma |
62/1954 |
1954-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras de propriedade dos Senhores Armando Chioquetta e Pedro Tato, onde necessário for para a construção do campo de Aviação, por compra ou doação, abre um crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
53/1953 |
1953-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar planta e orçamento para o Serviço Municipal de Abastecimento de água e instalação de Esgotos na cidade de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/1953 |
1953-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construção de uma Usina hidroelétrica Municipal, no Salto Grande, do Rio Chopim, para fornecimento de luz no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/1953 |
1953-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo mandar construir uma ponte no Rio Vitorino. |
1 |
extracted
|
| norma |
50/1953 |
1953-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/1953 |
1953-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar a perfuração de um poço semi-urgente ou de artesiano e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/1953 |
1953-10-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954. |
1 |
extracted
|
| norma |
47/1953 |
1953-10-26 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Senhor Prefeito Municipal no exercício de 1953. |
1 |
extracted
|
| norma |
48/1953 |
1953-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para localização, e construção de um Campo de Pouso na cidade de Pato Branco, abre um crédito especial ao Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/1953 |
1953-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Praças e Ruas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as zonas Urbana e Suburbana da cidade de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 16, de 17 de fevereiro de 1953, modificando o Parágrafo primeiro do artigo primeiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de cães soltos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
40/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 26, de 26 de junho de 1953, que cria os distritos de Coxilha Rica, Dois Vizinhos e Verê, incluindo o Distrito de Bom Sucesso. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a requerer da Superintendência das Empresas incorporadas ao patrimônio da união, a área de quinhentos hectares para constituição do Distrito de Dois Vizinhos. |
1 |
extracted
|
| norma |
42/1953 |
1953-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a requerer da Superintendência das Empresas Incorporadas ao patrimônio da união, a área de quinhentos hectares de terras para constituição do Distrito do Verê. |
1 |
extracted
|