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17/1958 |
1958-07-16 |
Lei Ordinária |
Aumenta os vencimentos dos agentes de arrecadação. |
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| norma |
18/1958 |
1958-07-16 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito de Cr$ 3.595,00 (três mil quinhentos e noventa e cinco cruzeiros) para pagamento de despesas com madeira. |
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20/1958 |
1958-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Escriturário e dá outras providências. |
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11/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial a fim de atender despesas com a instalação e mudança dos serviços de rádio da Chefatura de Polícia. |
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12/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. |
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13/1958 |
1958-06-20 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00 para pagamento de despesas de viagem. |
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| norma |
5/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o ante-projeto de ampliação da cidade de Pato Branco. |
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6/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 174.799,50 (cento e setenta e quatro mil setecentos e noventa e nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para cobertura de despesas de medição realizadas pela Diretoria de Serviços Técnicos Municipais. |
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| norma |
8/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito de Cr$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil cruzeiros) para pagamento do aluguel do prédio destinado as instalações da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
9/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
10/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Fixa preços de chácaras que constituem o Patrimônio Municipal. |
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| norma |
14/1958 |
1958-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito de Cr$ 30.000,00 para regularizar, alterar, dar outras providências na numeração dos prédios da sede do Município. |
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| norma |
2/1958 |
1958-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Senhor Zacarias Koslinski uma área de terras. |
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| norma |
7/1958 |
1958-05-21 |
Lei Ordinária |
Fixa os preços dos lotes das seguintes quadras nºs 2H, 4A, 5, 15, 21, 25, 27, 31, 33, 45, 47, 49, 56, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 84, 88, 92, 94, 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 143,149 e 151 do Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4/1958 |
1958-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferir ao Departamento de águas e energia elétrica do Estado do Paraná, a quota que cabe ao Município do Imposto único de energia elétrica, distribuído aos Municípios. |
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| norma |
2A/1958 |
1958-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. |
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| norma |
1/1958 |
1958-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar a instalação de um Centro Telefônico automático na cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
36/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto das obras de abastecimento de água da cidade. |
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| norma |
37/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) como colaboração desta Prefeitura Municipal para construção da Usina Hidrelétrica, a ser construída no Salto Grande - Rio Chopim. |
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| norma |
38/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma camioneta a gasolina, para os serviços do Município. |
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| norma |
39/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
40/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender em Concorrência Pública o jeep da Municipalidade. |
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| norma |
41/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito para cobertura de despesas de medição realizada pela Diretoria de Serviços Técnicos Municipais. |
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| norma |
42/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um caminhão a óleo diesel, para os serviços da Municipalidade. |
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| norma |
43/1957 |
1957-12-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 17.101,20 (dezessete mil cento e um cruzeiros e vinte centavos) para pagamento de férias ao pessoal da Prefeitura Municipal referente aos anos de 1953, 1954, 1955, 1956 e 1957. |
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| norma |
34/1957 |
1957-11-08 |
Lei Ordinária |
Fixa os preços das chácaras que constituem a 1ª seção das chácaras do Patrimônio e dá outras providências. |
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| norma |
30/1957 |
1957-09-27 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7/57, de 15 de março de 1957. |
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| norma |
29/1957 |
1957-09-26 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil cruzeiros) para a aquisição de uma motoniveladora. |
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| norma |
15/1957 |
1957-07-17 |
Lei Ordinária |
Elevação de padrão - aumento de vencimentos - Elevação de número de professores do município. |
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| norma |
19/1957 |
1957-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil cruzeiros) para a construção da pista e estação de passageiros do campo de Aviação de Pato Branco. |
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| norma |
31/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 60,00. |
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| norma |
32/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito extraordinário de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para publicação no Jornal "O Dia" em 14 de dezembro de 1957, 5º aniversário da criação do Município. |
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| norma |
33/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) para pagamento de honorários. |
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| norma |
35/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º do Regulamento anexo a Lei nº 6/57, de 15 de março de 1957, que dispõe sobre a venda de terras que constituem o Patrimônio Municipal. |
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| norma |
44/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Concede anistia fiscal para os devedores da Prefeitura em dívida ativa até o dia 1º de janeiro de 1957. |
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| norma |
45/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 58, de 30 de março de 1954, que regulamenta a fiscalização do trânsito em dias de chuvas nas estradas municipais. |
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| norma |
46/1957 |
1957-06-18 |
Lei Ordinária |
Determinar os órgãos oficiais da Prefeitura para efeito de publicação das Leis Municipais. |
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| norma |
11/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros). |
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| norma |
12/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) para pagamento de dívidas do município referentes ao Exercício de 1956 e anteriores (exercícios findos) como reforço da verba encargos diversos, letra I do Orçamento para o exercício de 1957. |
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13/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria o serviço de Ensino Municipal e dá outras providências. |
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14/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros) para pagamento dos diplomas de vereadores. |
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| norma |
16/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a gratificar, mensalmente o funcionalismo da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
17/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial de Cr$ 7.195,00 (sete mil cento e noventa e cinco cruzeiros) para pagamento das despesas efetuadas com funeral do Sr. Vereador Pedro José da Silva. |
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| norma |
18/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 8/57, de 15 de março de 1957. |
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| norma |
20/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para auxiliar as famílias residentes neste Município, vítimas do recente tufão que lhes destruiu as residências. |
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21/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para a construção de meio fio e praça da cidade. |
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22/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Eleva para 6 o número de operadores de máquinas da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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23/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para construção do Edifício da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
25/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a gratificar mensalmente a professora Frida Ess keulbeck. |
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| norma |
26/1957 |
1957-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito de Cr$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil cruzeiros) para pagamento aos posseiros dos terrenos onde funciona atualmente o Departamento de Estradas e Rodagem. |
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