| norma |
34/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da regulamentação anexa a Lei nº 79/55 e da outras providências. |
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| norma |
36/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para indenização ao Senhor Honório Bernardi. |
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37/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de CR$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), para à construção de uma Casa Escolar. |
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38/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de CR$ 2.970,00, para pagamento de despesas com a Rádio da Polícia. |
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39/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Eleva a gratificação mensal do Inspetor Municipal de Ensino. |
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40/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Classifica o Professorado Municipal, para efeitos de preparação de vencimentos. |
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43/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de um Posto Fiscal Municipal. |
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44/1959 |
1959-10-23 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) , para aparelhar a Câmara Municipal. |
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42/1959 |
1959-10-22 |
Lei Ordinária |
Trata da criação do Distrito de “IPIRANGA”. |
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30/1959 |
1959-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir dentro da Dotação nº 9, do Orçamento para o exercício de 1959, a importância de CR$ 60.000,00. |
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31/1959 |
1959-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para pagamento ao legitimo posseiro dos lotes números 9 e 10 da Quadra nº 138 do Patrimônio Municipal. |
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32/1959 |
1959-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito de Cr$ 3.510.00,00 (três milhões quinhentos e dez mil cruzeiros), para aquisição de um Centro Telefônico Automático para a cidade. |
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33/1959 |
1959-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação da quadra 118 do Patrimônio Municipal, para a instalação de um ginásio masculino. |
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45/1959 |
1959-10-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para auxiliar a construção da nova Igreja de Dois Vizinhos. |
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29/1959 |
1959-10-14 |
Lei Ordinária |
Fixa o preço de lotes do Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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41/1959 |
1959-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. |
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26/1959 |
1959-10-04 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de CR$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos cruzeiros) para pagamento de férias ao funcionário PRUDÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
27/1959 |
1959-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em concorrência pública, em local e hora previamente designados, a CASA CANÔNICA localizada na Praça Presidente Vargas. |
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| norma |
25/1959 |
1959-07-07 |
Lei Ordinária |
Concede ao Cine Avenida desta cidade, isenção do imposto sobre Diversos Públicos. |
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19/1959 |
1959-07-02 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para pagamento ao senhor Alfredo Daneluz, por indenização de parte de posse onde atualmente está localizado o Departamento de Estradas de Rodagem. |
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21/1959 |
1959-07-02 |
Lei Ordinária |
Eleva o número de Professores Municipais. |
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22/1959 |
1959-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir dentro Dotação nº 9 do Orçamento para o exercício de 1959, importância de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros). |
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| norma |
23/1959 |
1959-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a pagar a importância de CR$ 300,00 pela mediação de cada lote situado nas quadras mencionadas na presente Lei. |
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24/1959 |
1959-07-02 |
Lei Ordinária |
Fixa o preço de chácaras que constituem o Patrimônio Municipal. |
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16/1959 |
1959-06-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o preço dos telefones em disponibilidade na Prefeitura Municipal. |
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17/1959 |
1959-06-20 |
Lei Ordinária |
Fixa em Cr$ 15,00 (quinze cruzeiros) à hora extra dos dois maquinistas da usina Municipal. |
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18/1959 |
1959-06-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de CR$ 1.729.850,00 para ampliação da rede telefônica da cidade. |
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15/1959 |
1959-06-16 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a construção de uma estrada de rodagem, da encruzilhada do Ipiranga passando pelo Distrito de Bom Sucesso até o Rio Sant’Ana, na divisa com o município de Francisco Beltrão. |
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2/1959 |
1959-02-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para construção de uma escola-canônica no Distrito de Dois Vizinhos. |
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1/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para atender despesas de transcrição de Leis da Câmara. |
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3/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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4/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Empreende uma campanha para abolir o analfabetismo no município de Pato Branco. |
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5/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Aumenta os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal. |
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6/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Fixa em 15,00 (quinze cruzeiros) à hora extra dos dois maquinistas da Usina Municipal. |
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7/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para aquisição de um terreno, para construção de um Estádio Municipal. |
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| norma |
10/1959 |
1959-01-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para construção de uma escola canônica no Distrito de Dois Vizinhos |
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21/1958 |
1958-12-22 |
Lei Ordinária |
Importa a presente previsão orçamentária da receita para o exercício de 1959, para a Prefeitura Municipal de Pato Branco em Cr$ 14.793.000,00 (quatorze milhões setecentos e noventa e três mil cruzeiros). |
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| norma |
22/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 6º e 12 da Regulamentação anexa a Lei nº 6/57. |
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| norma |
23/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e ao Professorado Municipal. |
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| norma |
24/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Revigora a Lei nº 125/56, de 21 de janeiro de 1957, que autoriza a contribuição como auxílio na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a Igreja Matriz de Pato Branco. |
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| norma |
25/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
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| norma |
26/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos especiais. |
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27/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para pagamento de despesas feitas pelo juízo eleitoral da 73ª zona. |
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| norma |
28/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para pagamento de despesas de viagem dos alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças desta cidade. |
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| norma |
29/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a baixar o quadro de pessoal variável (Q.P.V.) da Prefeitura Municipal de Pato Branco e contém outras providências. |
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30/1958 |
1958-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a indenizar na importância de Cr$ 500.000,00 a Igreja Matriz de Pato Branco, pela transmissão de posse do terreno ocupado pela mesma na Praça Presidente Vargas. |
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| norma |
3/1958 |
1958-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Senhor Pegoraro, 3 lotes do Patrimônio Municipal. |
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| norma |
15/1958 |
1958-07-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei Municipal nº 28, de 17 de junho de 1957, que passará a ser a seguinte. |
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19/1958 |
1958-07-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei Municipal nº 28, de 17 de junho de 1957, que passará a ser a seguinte: |
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16/1958 |
1958-07-16 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 8.020,00 para pagamento de férias ao lixeiro da prefeitura, Sr. Pedro Cordeiro, referente aos anos de 1954, 1955, 1956, e 1957. |
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