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Pontal do Paraná (PR)

IBGE code4119954
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3925 / 2009 / 424
Documents (with text) 6629 (6627)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Matéria: 73 1997 · Norma: 6 1998 · Matéria: 37 1998 · Norma: 2 1999 · Matéria: 79 2001 · Matéria: 46 2001 · Norma: 2 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 1 2006 · Matéria: 86 2006 · Norma: 11 2007 · Matéria: 125 2007 · Norma: 2 2008 · Matéria: 140 2009 · Matéria: 109 2009 · Norma: 7 2010 · Matéria: 128 2010 · Norma: 6 2011 · Matéria: 70 2011 · Norma: 1 2012 · Matéria: 59 2012 · Norma: 1 2013 · Matéria: 139 2013 · Norma: 13 2014 · Matéria: 125 2014 · Norma: 4 2015 · Matéria: 113 2015 · Norma: 1 2016 · Matéria: 115 2016 · Norma: 4 2017 · Matéria: 101 2017 · Norma: 55 2018 · Matéria: 168 2018 · Norma: 159 2019 · Matéria: 136 2019 · Norma: 112 2020 · Matéria: 68 2020 · Norma: 163 2021 · Matéria: 298 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 168 2022 · Norma: 239 2022 · Sessão: 96 2023 · Matéria: 144 2023 · Norma: 277 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 365 2024 · Norma: 270 2024 · Sessão: 67 2025 · Matéria: 738 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 99 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 31 1997 2001 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6358)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.939/2019 2019-05-27 Lei "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E A PROIBIÇÃO DO CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 1/2019 2019-05-22 Anteprojeto de Resolução Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar horário de trabalho ,o registro da frequência ao serviço, as ausências do local de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 2/2019 2019-05-22 Anteprojeto de Resolução Altera a Resolução 002/2012 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2019 2019-05-22 Anteprojeto de Resolução Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 43/2019 2019-05-22 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de R$13.227,42 ( treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos.) 1 extracted
materia 44/2019 2019-05-22 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de até R$125.914,44 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos),e dá outras providências. 1 extracted
norma 1.938/2019 2019-05-22 Lei "Autoriza a abertura de crédito especial na importância de 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos)". 1 extracted
norma 1.937/2019 2019-05-22 Lei "Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". 1 extracted
norma 1.936/2019 2019-05-22 Lei "Concessão de revisão anual da forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências." 1 extracted
materia 42/2019 2019-05-17 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de saúde de Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2019 2019-05-16 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal nº1.872,de 1º de outubro de 2018. 1 extracted
materia 41/2019 2019-05-16 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal nº1.902/2018. 1 extracted
materia 37/2019 2019-05-15 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2019 2019-05-15 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de até R$389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos.) 1 extracted
materia 39/2019 2019-05-15 Anteprojeto de Lei Concessão de revisão geral anual na forma de inciso X,do artigo 37 da carta Magna ,ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2019 2019-05-14 Anteprojeto de Lei Concessão de revisão anual na forma do inciso X,do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal ,e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2019 2019-05-14 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Prestadoras de Serviços no Município de Pontal do Paraná a contratarem e manter empregados prioritariamente moradores domiciliados no Município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 31/2019 2019-05-10 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de até R$183.139,85 (cento e oitenta e três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) 1 extracted
materia 32/2019 2019-05-10 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal 1.893 de 03 de Dezembro de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2019 2019-05-10 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal 1.892,de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2019 2019-05-10 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de até R$239.950,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais.) 1 extracted
materia 29/2019 2019-05-08 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde. 1 extracted
materia 30/2019 2019-05-08 Anteprojeto de Lei Institui no Município de Pontal do Paraná, a semana Municipal de Conscientização do Autismo. 1 extracted
materia 28/2019 2019-05-07 Anteprojeto de Lei Dá a denominação de Antônio do Carmo, à passarela localizada na Alameda Palmital no Balneário de Pontal do Sul, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1.935/2019 2019-05-02 Lei "Altera o nome da Rua Jorge Amado, localizada no Balneário Ipê, para Rua Elier Martins." 1 extracted
norma 1.934/2019 2019-04-25 Lei "Altera a Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 2001" 1 extracted
norma 1.933/2019 2019-04-25 Lei "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até 1.010.500,00 (um milhão e dez mil e quinhentos reais)." 1 extracted
norma 1.932/2019 2019-04-25 Lei "Autoriza crédito especial na importância de até 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais)." 1 extracted
norma 1.931/2019 2019-04-25 Lei "Dispõe sobre o Uso do Espaço do Terminal Aquaviário de Pontal do Sul - TAPSUL, em Pontal do Paraná e dá outras providências." 1 extracted
materia 26/2019 2019-04-24 Anteprojeto de Lei Cria o ''FÓRUM MUNICIPAL DE COMBATE Á PEDOFILIA E A PORNOGRAFIA INFANTIL' 'no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2019 2019-04-22 Anteprojeto de Lei Autoriza a abertura de crédito especial na importância de até R$183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais.) 1 extracted
materia 24/2019 2019-04-22 Anteprojeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$1.1010.500,00 ( um milhão e dez mil e quinhentos reais.) 1 extracted
materia 25/2019 2019-04-22 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal nº293,de 28 de dezembro de 2001. 1 extracted
materia 22/2019 2019-04-11 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Uso do Espaço do Terminal Aquaviário de Pontal do Sul-TAPSUL, em Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2019 2019-04-08 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de Religação de água ,em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a proibição do corte do serviço de fornecimento de água no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2019 2019-04-08 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica ,em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a proibição de corte do serviço de fornecimento de Energia elétrica no município de Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2019 2019-04-02 Anteprojeto de Lei Institui a ''Semana Municipal de Ações voltadas á Lei Maria da Penha' 'regulamentada pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de março de 2006,no âmbito do Município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 19/2019 2019-04-02 Anteprojeto de Lei Proíbe o manuseio ,a utilização ,a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios .assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1.930/2019 2019-03-28 Lei Autoriza crédito especial na importância de R$ 1.101,39 (um mil cento e um reais e trinta e nove centavos) 1 extracted
norma 1.929/2019 2019-03-28 Lei Autoriza a abertura de crédito especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 1 extracted
materia 17/2019 2019-03-26 Anteprojeto de Lei Altera o nome da Rua Jorge Amado ,localizada no Balneário Ipê ,para Rua Elier Martins. 1 extracted
norma 1.928/2019 2019-03-22 Lei "Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1810/2018" 1 extracted
norma 1/2019 2019-03-20 Resolução Cria o Registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 13/2019 2019-03-01 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de R$1.101,39 (um mil cento e um reais e trinta e nove centavos) 1 extracted
materia 14/2019 2019-03-01 Anteprojeto de Lei Autoriza crédito especial na importância de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.) 1 extracted
materia 12/2019 2019-02-13 Anteprojeto de Lei Altera a Lei e acrescenta dispositivo á Lei nº1810/2018. 1 extracted
norma 1.927/2019 2019-02-12 Lei "Altera a Lei nº 623/2005." 1 extracted
norma 1.926/2019 2019-02-12 Lei "Autoriza crédito especial na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)". 1 extracted
norma 1.925/2019 2019-02-12 Lei "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná - REFISPONTAL." 1 extracted
norma 1.924/2019 2019-02-12 Lei "Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 921.435,33 (novecentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos)". 1 extracted