| norma |
17/2018 |
2018-11-26 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 10, de 28 de outubro de 2014." |
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| materia |
154/2018 |
2018-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$450.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
155/2018 |
2018-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$2.000.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.891/2018 |
2018-11-22 |
Lei |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos, culturais e turísticos pelo Município de Pontal do Paraná e sobre a concessão de premiação. |
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| norma |
1.890/2018 |
2018-11-22 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 170.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município". |
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| materia |
152/2018 |
2018-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona em dação em pagamento. |
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| materia |
153/2018 |
2018-11-21 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$1.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
3/2018 |
2018-11-20 |
Anteprojeto de Resolução |
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. |
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| materia |
150/2018 |
2018-11-20 |
Anteprojeto de Lei |
Assegura a participação nos eventos patrocinados pelo Município de Pontal do Paraná das pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastrados e licenciados para as feiras municipais. |
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| materia |
151/2018 |
2018-11-20 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de armários de guarda volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito ,na área em que antecede as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico ,no âmbito do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
149/2018 |
2018-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Declara a'' Festa de São José'' Patrimônio Cultural Imaterial do Município. |
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| materia |
146/2018 |
2018-11-12 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$170.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
147/2018 |
2018-11-12 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| materia |
148/2018 |
2018-11-12 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção dos Produtos de origem vegetal (SIM/POV) e dá outras providências. |
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| norma |
1.889/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná." |
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| norma |
1.887/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
"Incorpora Imóveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências" |
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| norma |
1.886/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
"Dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos, para o exercício de 2019 e dá outras providências". |
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| norma |
1.888/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
"Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD)." |
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| norma |
1.885/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.884/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| norma |
1.882/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 465.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
2.883/2018 |
2018-11-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
144/2018 |
2018-11-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$400.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
145/2018 |
2018-11-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$465.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
140/2018 |
2018-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o exercício de comércio ambulante e de comércio ou Prestação de serviço eventual no município de Pontal do Paraná e dá outras Disposições. |
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| materia |
141/2018 |
2018-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto Predial e territorial Urbano IPTU e demais tributos, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
142/2018 |
2018-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$60.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
143/2018 |
2018-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$80.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
139/2018 |
2018-11-06 |
Anteprojeto de Lei |
Incorpora Imóveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. |
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| materia |
136/2018 |
2018-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
137/2018 |
2018-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
Institui e regulamenta a concessão do auxilio para tratamento fora do domicilio (TFD). |
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| materia |
138/2018 |
2018-10-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e Curso Técnico aos estudantes e dá outras providências. |
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| norma |
1.881/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
"Altera a denominação da Rua Haiti, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua Rosemar Antônio Aleixo". |
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| norma |
1.880/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
"Altera a denominação da Rua Aracaju, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua Alceu Antônio Sbalqueiro". |
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| norma |
1.879/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências". |
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| norma |
1.878/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.948,61 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.877/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
"Institui o Sistema de Controle Interno, nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências." |
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| materia |
135/2018 |
2018-10-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$6.948,61 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.876/2018 |
2018-10-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 29.729,30, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.875/2018 |
2018-10-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 780.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1.874/2018 |
2018-10-01 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto União e Vida." |
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| norma |
1.783/2018 |
2018-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do Paraná. |
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| norma |
1.872/2018 |
2018-10-01 |
Lei |
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências." |
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| materia |
130/2018 |
2018-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ,no valor de R$29.729,30 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio. |
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| materia |
131/2018 |
2018-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ,no valor de R$780.000,00 e efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Munícipio. |
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| materia |
132/2018 |
2018-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os anexos I e II do PPA -Plano Plurianual período 2019/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
133/2018 |
2018-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os anexos da Lei nº1842/2018. |
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| materia |
134/2018 |
2018-09-28 |
Anteprojeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
1.871/2018 |
2018-09-28 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná." |
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| norma |
1.870/2018 |
2018-09-28 |
Lei |
"Altera e acrescenta dispositivos nas Leis números 080/1997, 1439/2014 e 1712/2017 e dá outras providências" |
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