| norma |
71/2019 |
2019-12-03 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
66/2019 |
2019-10-30 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências. |
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| norma |
64/2019 |
2019-09-30 |
Lei |
Autoriza a alinação de bens móveis veículos automotores, máquina, equipamentos e sucatas de propriedade do municipio de Santa Mônic e da outras providências. |
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| norma |
65/2019 |
2019-09-30 |
Lei |
Define o limite das obrigações de pequeno valor - RPV, decorrente decisões judiciaism nos termos dos parágrafos 3 e 4 do art. 100 da constituição federal, alterando pelas emendas constitucionais nº 30, de 13 de Setembro 2000, e nº 37, de 12 de Junho de 2002, e estabelece outras providências. |
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| norma |
63/2019 |
2019-09-26 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação e dá outras providências |
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| norma |
62/2019 |
2019-09-10 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
58/2019 |
2019-09-03 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
59/2019 |
2019-09-03 |
Lei |
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
60/2019 |
2019-09-03 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
61/2019 |
2019-09-03 |
Lei |
Prorroga a data para formalização do Refis Instituido pela Lei 053.2019 que institui o programa de recuperação fiscal Refis.Santa Mônica 2019 do Município de Santa Mônica e da outras providências. |
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| norma |
57/2019 |
2019-08-20 |
Lei |
Abre Crédito por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
49/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
50/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Santa Mônica. |
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| norma |
51/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Estipula Preço Público pela prestação de Serviço Públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
52/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Altera Dispositivo da Lei 27.2010 Cógido Tributário Municipal, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências. |
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| norma |
53/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
institui o Programa de Recuperação fiscal (Refis Santa Mônica 2019) do Município de Santa Mônica e da outras providências. |
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| norma |
54/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Retifica a Lei 33.2019, trata da homologação da reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Própio de Previdência Social - RPPS. Servidores Públicos dpo Município de Santa Mônica. |
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| norma |
55/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
56/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras Providências |
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| norma |
44/2019 |
2019-06-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
45/2019 |
2019-06-11 |
Lei |
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
46/2019 |
2019-06-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências |
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| norma |
47/2019 |
2019-06-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
48/2019 |
2019-06-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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| norma |
40/2019 |
2019-06-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências |
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| norma |
41/2019 |
2019-06-04 |
Lei |
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - Uvepar, como entidade representativa da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
42/2019 |
2019-06-04 |
Lei |
Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do distrito de Aparecida do Ivaí, Município de Santa Mônica, Pr, e dá outras Providências. |
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| norma |
43/2019 |
2019-06-04 |
Lei |
Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Santa Mônica, Pr, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2019 |
2019-05-28 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências |
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| norma |
38/2019 |
2019-05-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências |
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| norma |
37/2019 |
2019-05-09 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2019 |
2019-04-17 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2019 |
2019-04-17 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2019 |
2019-04-16 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de um veículo para Samae de Santa Mônica Pr e dá outras Providências |
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| norma |
33/2019 |
2019-04-12 |
Lei |
Homologa a realização atuarial para equacionamento do déficit técnico do regime Propio de Previdência Social - RPPS, dos servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Pr, que apurou o custo suplementar. |
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| norma |
31/2019 |
2019-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de aumento de piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de Santa Mônica e dá outras Providências. |
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| norma |
32/2019 |
2019-03-26 |
Lei |
Altera o Art. 8º, incisos l e ll, da Lei 023.2018 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal e o Fundo Municipal, do Município Santa Mônica, Estado do Paraná. |
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| norma |
29/2019 |
2019-03-19 |
Lei |
Autoriza desconto mensal de parcelas e plano de saúde em folha de pagamento do servidor. |
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| norma |
30/2019 |
2019-03-19 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a concesder o direito de uso veículo para associação de pais e amigos dos Excepcionais de Santa Mônica |
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| norma |
26/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências |
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| norma |
28/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2019 |
2019-01-17 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
01.2019 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
02.2019 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
03.2019 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Lei - Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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