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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1255/2013 2013-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1256/2013 2013-03-21 Lei Ordinária Define como zona de expansão urbana, duas novas áreas às margens da rodovia PRC-158 e PRC-280, no Município de Vitorino. 1 extracted
norma 2/2013 2013-02-28 Decreto Legislativo Fica atribuída gratificação sobre o vencimento básico do servidor Luiz Fernando Turra. 1 extracted
norma 1250/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Altera disposição da Lei Municipal nº 478/1994. 1 extracted
norma 1251/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Cria a direção de projetos da educação, altera as Leis nº 959/2007 e nº 948/2007. 1 extracted
norma 1252/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Concede isenção e remissão de tributos municipais e entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1254/2013 2013-02-27 Lei Ordinária Altera Lei Municipal nº 1132/2011. 1 extracted
norma 1249/2013 2013-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1248/2013 2013-02-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1247/2013 2013-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. 1 extracted
norma 3/2013 2013-02-08 Portaria Legislativa Designar comissão de avaliação de Bens, baixa, registro e controle do patrimônio público, para o exercício de 2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-06 Decreto Legislativo Ponto Facultativo, no dia 11/02/2013 (segunda-feira) e 13/02/2013 (quarta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1245/2013 2013-02-05 Lei Ordinária Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1246/2013 2013-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo alterar disposições das Leis nº 1239/2013 e 1244/2013. 1 extracted
norma 1240/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 478/1994. 1 extracted
norma 1241/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Altera carga horária de cargo efetivo e respectivo vencimento. 1 extracted
norma 1242/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Cria a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, altera as Leis nº 959/2007 e 948/2007. 1 extracted
norma 1244/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1239/2013 2013-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1243/2013 2013-01-10 Lei Ordinária Institui o regime de banco de horas no âmbito do funcionalismo efetivo do Município de Vitorino; Institui regime de escala de plantão do profissionais do quadro efetivo área da saúde 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-09 Portaria Legislativa Designar comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício de 2013. 1 extracted
norma 1238/2012 2012-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 438.084,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil e oitenta e quatro reais) no orçamento do Município 1 extracted
norma 7/2012 2012-12-10 Resolução Legislativa Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, nos termos dos artigos de 31 e 74 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101-2000, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vitorino. 1 extracted
norma 1237/2012 2012-12-04 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 1236/2012 2012-12-03 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 1232/2012. 1 extracted
norma 1234/2012 2012-11-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1231/2012. 1 extracted
norma 1235/2012 2012-11-20 Lei Ordinária Decreta a promulgação da Lei nº 1235/2012, nos termos do artigo 56, § 8º da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 1232/2012 2012-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.743,92 (Trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1233/2012 2012-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1231/2012 2012-10-17 Lei Ordinária Decreta a promulgação da Lei nº 1231/2012, em virtude da derrubada do veto jurídico do projeto de Lei nº 46/2012, por sua não promulgação pelo Sr. Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 1229/2012 2012-10-09 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Vitorino. 1 extracted
norma 1230/2012 2012-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. 1 extracted
norma 1226/2012 2012-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ricardo Fernandes - ME) 1 extracted
norma 1227/2012 2012-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Carrocerias Marpa) 1 extracted
norma 1225/2012 2012-09-18 Lei Ordinária Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1224/2012. 1 extracted
norma 1224/2012 2012-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.324.580,00 (Um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1228/2012 2012-08-10 Lei Ordinária Ratifica alterações do protocolo de intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público. (ASSIMS) 1 extracted
norma 1221/2012 2012-08-09 Lei Ordinária Altera disposições das Leis Municipais nº 1013/2008 e 1028/2009. (Programa Saúde da Família Programa de Agente Comunitário) 1 extracted
norma 1222/2012 2012-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424. 1 extracted
norma 1223/2012 2012-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1219/2012 2012-08-02 Lei Ordinária Estabelece, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, vedações para a nomeação para cargos de provimento em comissão da Administração Municipal. 1 extracted
norma 1220/2012 2012-07-30 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para os exercícios de 2013 a 2016. 1 extracted
norma 1218/2012 2012-07-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Palaoro e Palaoro e Tanques Lima) 1 extracted
norma 1217/2012 2012-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 555.299,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa e nove reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1216/2012 2012-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Via Brasil Metalúrgica e Transportes Ltda) 1 extracted
norma 1214/2012 2012-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para resolução de processo judicial. (Maria Elise Lemos) 1 extracted
norma 1215/2012 2012-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Vitorinense dos Idosos. 1 extracted
norma 1211/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1212/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.569,51 (Doze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1213/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted