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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1210/2012 2012-06-13 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013. 1 extracted
norma 1208/2012 2012-06-05 Lei Ordinária Autoriza cessão de servidor público municipal efetivo para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI. 1 extracted
norma 1209/2012 2012-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1207/2012 2012-05-29 Lei Ordinária Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 extracted
norma 1/2012 2012-05-25 Emenda ao Regimento Interno Altera dispositivos dos artigos 8º, 21º, 45º, 131º e 173º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino. 1 extracted
norma 1206/2012 2012-05-22 Lei Ordinária Cria a Ouvidoria Municipal do SUS - Sistema Único de Saúde. 1 extracted
norma 1205/2012 2012-05-21 Lei Ordinária Altera a Lei nº 877/2006, que estabelece as políticas municipais de fomento à instalação de novas indústrias, bem como à ampliação de indústrias já instaladas. 1 extracted
norma 1204/2012 2012-05-02 Lei Ordinária Altera a PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 extracted
norma 1202/2012 2012-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.382,30 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1203/2012 2012-04-27 Lei Ordinária Altera e inclui redação a Lei Municipal nº 1187/2011. 1 extracted
norma 1201/2012 2012-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. 1 extracted
norma 1200/2012 2012-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 895.206,77 (Oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e seis reais e setenta e sete centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1198/2012 2012-03-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão. 1 extracted
norma 1199/2012 2012-03-23 Lei Ordinária Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 extracted
norma 1196/2012 2012-03-16 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI. 1 extracted
norma 1197/2012 2012-03-16 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1061/2010, que autoriza o Município de Vitorino a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeiro com o Município de Pato Branco. 1 extracted
norma 1194/2012 2012-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargo efetivo. (Contador) 1 extracted
norma 1193/2012 2012-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 168.092,64 (Cento e sessenta e oito mil, noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1192/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino. 1 extracted
norma 1188/2012 2012-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1189/2012 2012-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel de propriedade do Município. (Associação dos Moradores do Bairro Azulão - AMBA) 1 extracted
norma 1190/2012 2012-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Comércio de Carvão Vitorino) 1 extracted
norma 1191/2012 2012-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Preserv Resíduos Recicláveis) 1 extracted
norma 1195/2012 2012-02-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.424,30 (Vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1187/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1185/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1186/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.500,00 (Duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1184/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2012. 1 extracted
norma 1182/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. 1 extracted
norma 1183/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2011, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 extracted
norma 1180/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1177/2011 2011-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265,93 (Duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1178/2011 2011-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1179/2011 2011-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1181/2011 2011-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargos efetivos e comissionados e alterar vencimentos da Lei nº 948/2007. 1 extracted
norma 1176/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 542/1996, do serviço de Inspeção Sanitária Municipal. 1 extracted
norma 1175/2011 2011-11-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.597,55 (Nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1170/2011 2011-11-01 Lei Ordinária Institui o Programa Escola de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. 1 extracted
norma 1172/2011 2011-11-01 Lei Ordinária Concede doação financeira à ACEVI - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino. 1 extracted
norma 1173/2011 2011-11-01 Lei Ordinária Altera disposições das Leis nº 521/1995 e nº 1112/2010. (Fundo de Assistência Social Conselho de Assistência Social) 1 extracted
norma 1174/2011 2011-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 283.153,39 (Duzentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) no orçamento do Município. 1 extracted
norma 1169/2011 2011-10-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Peretti & Peretti) 1 extracted
norma 1168/2011 2011-10-25 Lei Ordinária Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 1167/2011 2011-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo para uso de famílias carentes. 1 extracted
norma 1160/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Concede subvenção social à Mitra da Diocese de Palmas. 1 extracted
norma 1161/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 1071/2010. 1 extracted
norma 1162/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 1048/2009. 1 extracted
norma 1163/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Inclui alínea no artigo 4º da Lei Municipal nº 810/2005, que cria o Programa Sede do Agricultor. 1 extracted
norma 1164/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005. 1 extracted
norma 1165/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde. 1 extracted