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Vitorino (PR)

IBGE code4128708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitorino.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1205 / 2477 / 275
Documents (with text) 4037 (4036)

Records per year

0 125 250 375 500 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 10 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 10 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 7 1987 · Norma: 15 1988 · Norma: 14 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 24 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 72 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 43 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 74 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 124 2014 · Norma: 117 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 87 2017 · Matéria: 152 2017 · Norma: 81 2018 · Matéria: 51 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 95 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 94 2021 · Matéria: 243 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 208 2022 · Norma: 139 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 188 2023 · Norma: 106 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 112 2024 · Norma: 91 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 197 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 52 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3957)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 858/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Suprime disposições da Lei Municipal nº 806/2005. (Programa de Planejamento Familiar) 1 extracted
norma 856/2006 2006-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 857/2006 2006-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2006, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta. 1 extracted
norma 854/2006 2006-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Sra. Maria Martinello Possamai) 1 extracted
norma 855/2006 2006-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Gilnei Marchioro) 1 extracted
norma 853/2006 2006-03-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Gentil dos Santos Pacheco) 1 extracted
norma 851/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 852/2006 2006-03-13 Lei Ordinária Altera Anexo I da Lei nº 448-1993 do quadro de pessoal do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 848/2006 2006-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústria e Comércio) 1 extracted
norma 849/2006 2006-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Darci Brandoli & Filhos) 1 extracted
norma 850/2006 2006-02-14 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 688/2000. (Doação - Zucam) 1 extracted
norma 847/2006 2006-02-09 Lei Ordinária Altera Lei nº 500/1994 que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público. 1 extracted
norma 846/2006 2006-01-31 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Vitorino, Estado do Paraná - Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos, para o mandato de 2005 a 2008. 1 extracted
norma 845/2006 2006-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a parcelar débitos objeto de ação de execução fiscal, na forma que especifica. 1 extracted
norma 843/2006 2006-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Indústria de Alimentos A.P. Ltda) 1 extracted
norma 844/2006 2006-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústria e Comércio) 1 extracted
norma 842/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Vitorino, para o exercício financeiro de 2005. 1 extracted
norma 840/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 841/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino. 1 extracted
norma 837/2005 2005-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a faixa de utilidade pública para estradas rurais municipais. 1 extracted
norma 838/2005 2005-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 1 extracted
norma 839/2005 2005-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Hino Municipal de Vitorino. 1 extracted
norma 835/2005 2005-11-23 Lei Ordinária Torna obrigatória a instalação de equipamentos e dispositivos de segurança e que propiciem mínimo de conforto ao público em geral e aos usuários de serviços bancários no município de Vitorino e dá outras providências. 1 extracted
norma 836/2005 2005-11-23 Lei Ordinária Institui Diploma Jonieli Menegaro para ser conferido a alunos destaque dos alunos de 1º a 4º série do ensino fundamental das Escolas Municipais Menino Jesus e José Bonifácio do Município 1 extracted
norma 833/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes de 3º grau. 1 extracted
norma 834/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino. 1 extracted
norma 830/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006. 1 extracted
norma 831/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. 1 extracted
norma 832/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Altera nome de rua do nosso Município. (Rua Bianchin passa a ser chamada de Rua Professor José Odair Bertoncello) 1 extracted
norma 829/2005 2005-10-25 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 825/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a Lei Orçamentária para 2006. 1 extracted
norma 828/2005 2005-10-24 Lei Ordinária Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. 1 extracted
norma 827/2005 2005-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 826/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 825/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006. 1 extracted
norma 822/2005 2005-08-25 Lei Ordinária Dispõe sobre os auxílios financeiros a Entidades Filantrópicas, Culturais e Científicas com sede no Município de Vitorino. 1 extracted
norma 823/2005 2005-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. 1 extracted
norma 824/2005 2005-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. 1 extracted
norma 821/2005 2005-07-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 818/2005 2005-07-07 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 811/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 819/2005 2005-07-07 Lei Ordinária Cria o Programa Nosso Lar e dá outras providências. 1 extracted
norma 820/2005 2005-07-07 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 782/2004. 1 extracted
norma 816/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Altera Anexo I da Lei nº 448/93 do quadro de pessoal do Município de Vitorino e dá outras providências 1 extracted
norma 817/2005 2005-06-28 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal nº 801/2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública. 1 extracted
norma 814/2005 2005-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a nomear todas as ruas que não possuem nome em nosso Município. 0 no document
norma 815/2005 2005-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio as pessoas carentes do Município de Vitorino, para fazer os documentos pessoais. 1 extracted
norma 813/2005 2005-05-12 Lei Ordinária Altera o valor do Credito Adicional Especial aberto pela Lei nº 804/2005. 1 extracted
norma 812/2005 2005-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. 1 extracted
norma 811/2005 2005-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Município de Pato Branco, visando a obtenção de serviços ambulatoriais de urgência e emergência à população de Vitorino. 1 extracted
norma 809/2005 2005-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com nitrogênio e vacinas de brucelose aos produtores do Município de Vitorino. 1 extracted
norma 810/2005 2005-04-27 Lei Ordinária Cria o Programa Sede do Agricultor. 1 extracted