| materia |
12/2016 |
2016-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PROMULGADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994. |
1 |
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| norma |
2322/2016 |
2016-04-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DO REAPROVEITAMENTO DE SALDO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE TEVE COMO OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2323/2016 |
2016-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
9/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM CLASSES MULTISSERIADAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31, CRIANDO A SEÇÃO IV E O ART. 33-A, NA LEI Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. |
1 |
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| sessao |
5 |
2016-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2320/2016 |
2016-03-18 |
Lei Complementar |
FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
2321/2016 |
2016-03-18 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-17 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SERVIDOR QUE FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS TENHA A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
32/2016 |
2016-03-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011. |
1 |
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| norma |
2318/2016 |
2016-03-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO. |
1 |
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| norma |
2319/2016 |
2016-03-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHARLA GALPONEIRA DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
8/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DO REAPROVEITAMENTO DE SALDO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE TEVE COMO OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2016-03-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. |
1 |
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| norma |
2316/2016 |
2016-02-19 |
Lei Complementar |
CRIA UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PADRÃO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2317/2016 |
2016-02-19 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHARLA GALPONEIRA DE PARECI NOVO. |
1 |
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| sessao |
2 |
2016-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-16 |
Parecer prévio sobre as contas da Administração |
PARECER SOBRE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
1 |
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| norma |
2315/2016 |
2016-02-05 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-04 |
Requerimento de urgência |
REQUER QUE SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.003/2016. |
1 |
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| sessao |
1 |
2016-02-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PADRÃO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO. |
1 |
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| norma |
103/2015 |
2015-12-30 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS. |
1 |
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| norma |
2308/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FRUTICULTURA - PROMIF. |
1 |
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| norma |
2309/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE MUDAS EM AMBIENTE PROTEGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2310/2015 |
2015-12-23 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS ORIUNDOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2311/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. |
1 |
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| norma |
2312/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 07 (SETE) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
1 |
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| norma |
2313/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
1 |
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| norma |
2314/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA. |
1 |
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| sessao |
25 |
2015-12-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2307/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
5/2015 |
2015-12-10 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS ÁLAMOS PARA RUA HELENA LEOPOLDINA HOFFMANN. |
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| materia |
6/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS. |
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| materia |
7/2015 |
2015-12-10 |
Pedido de Informação |
ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA OS REPASSES DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM MAIOR VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 E 2015. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. |
1 |
extracted
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| materia |
67/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 07 (SETE) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
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| materia |
68/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
1 |
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