| norma |
3592/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ZONEAMENTO DO SÍTIO PARQUE CAMPESTRE I E II, NA CONCEIÇÃO, BEM COMO DO LOTEAMENTO LORSCHEITER, NO BAIRRO VILA RICA, NOS TERMOS DOS MAPAS EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3593/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAP, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.587 DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3594/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O §1º E §2º NO ART. 2º DA LEI Nº 3.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, MOTOCROSS E CORRELATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CENTENÁRIO. |
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| norma |
3595/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
122/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 064/2013 - CM 122/13 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
123/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
CM 123/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EXISTENTE NA RUA SÃO LOURENÇO, 463, BAIRRO NAVEGANTES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
3590/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3591/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COMO AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL ANTIGO TRAÇADO DA RS-122, RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO PELO DAER-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 062/13 - CM 116/13 - ALTERA O ZONEAMENTO DO SÍTIO PARQUE CAMPESTRE I E II, NA CONCEIÇÃO, BEM COMO DO LOTEAMENTO LORSCHEITER, NO BAIRRO VILA RICA, NOS TERMOS DOS MAPAS EM ANEXO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 35 DA LEI N° 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 063/13 - CM 117/13 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.587 DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 118/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E ACRESCENTA O §1° E §2° NO ART. 2° DA LEI N° 3.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, MOTOCROSS E CORRELATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE CENTENÁRIO. |
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| materia |
119/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Resolução |
CM 119/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° E DE SEU INCISO IV, E A REDAÇÃO DO §1° E §5° DO ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005. |
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| materia |
120/2013 |
2013-06-17 |
Indicação |
CM 120/13 - INDICAM AO EXECUTIVO QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENVIE UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SE DESTINAR OS RECURSOS DE UM DIA DE ARRECADAÇÃO DO PEDÁGIO DE PORTÃO-RS PARA A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
121/2013 |
2013-06-17 |
Indicação |
CM 121/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EXISTENTE NO FINAL DA RUA TRAMANDAÍ, NA LOCALIDADE DE NOVA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
110/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 060/2013 - CM 110/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
CM 111/13 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. DARCI JOSÉ LAUERMANN, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO EXERCENDO FUNÇÕES NO MUNICÍPIO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS COMO ESTAGIÁRIOS, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS DE FORMA EMERGENCIAL, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DESDOBRAMENTOS DE PROFESSORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. |
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| materia |
112/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
CM 112/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO QUE A EMPRESA FAÇA A TROCA DO TRANSFORMADOR EXISTENTE NA RUA JOSÉ LUIZ DE PAULA, N° 41, NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
113/2013 |
2013-06-10 |
Indicação |
CM 113/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA DESIGNADO UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A LOCALIDADE DE VIGIA. |
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| materia |
114/2013 |
2013-06-10 |
Indicação |
CM 114/13 - INDICAM AO EXECUTIVO O SEGUINTE: UM ESTUDO PORMENORIZADO DA FUTURA AVENIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE CANTEIROS CENTRAIS, REFÚGIOS, DESVIOS, RETORNOS, INSTALAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO DA VIA EM TODA SUA EXTENSÃO, PARADOUROS, FAIXA DE DOMÍNIO, COLOCAÇÃO DE ROTATÓRIAS EM TRÊS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE, AJARDINAMENTO, PLACAS, CICLOVIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, BEM COMO TUDO QUE SEJA NECESSÁRIO PARA DAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE AOS CAIENSES E TODOS OS QUE TRANSITAM NESSA IMPORTANTE ARTÉRIA; QUE O MUNICÍPIO SOLICITE PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEUS TÉCNICOS FAÇAM UMA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL NAS TRÊS PONTES DA RS 124 (PARECI NOVO-HARMONIA-CAÍ), QUE ESTÃO SERIAMENTE COMPROMETIDAS, E AO MESMO TEMPO ELABOREM UM PROJETO ALTERNATIVO DE PONTE COM O FITO DE DESVIAR O TRÂNSITO DAQUELA RODOVIA DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
115/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 061/2013 - CM 115/13 - DENOMINA COMO AVENIDA DOUTOR BRUNO CASSEL ANTIGO TRAÇADO DA RS-122, RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO PELO DAER-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3585/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3586/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3587/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3588/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁREAS DE TERRAS, COMPREENDIDAS POR UM TRECHO NA RUA SÃO LOURENÇO E OUTRO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BEM COMO FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO À CONSERVAS ODERICH S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3589/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.320 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
107/2013 |
2013-06-03 |
Emenda |
CM 107/13 - EMENDAS AO PROJETO DE LEI PM 058/2013 - CM 104/13, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
CM 108/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SR. CALEB DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE QUANDO DA REINICIALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO TRECHO ENTRE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO SEJA REINICIADO A PARTIR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
109/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
CM 109/13 - INDICAM AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI OFICIALIZANDO A CHAMADA "VILA SOCO" PARA A DENOMINAÇÃO "VILA /DUTRA". |
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| norma |
3581/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE NO BAIRRO QUILOMBO, BEM COMO FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO MESMO BAIRRO À SOCIEDADE ESPIRITA “EM BUSCA DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3582/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3583/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – COMAPE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3584/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 056/2013 - CM 102/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 057/2013 - CM 103/13 - FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 058/2013 - CM 104/13 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 059/2013 - CM 105/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁREAS DE TERRAS, COMPREENDIDAS POR UM TRECHO NA RUA SÃO LOURENÇO E OUTRO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BEM COMO FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Á CONSERVAS ODERICH S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 106/13 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°DA LEI N° 3.320 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| norma |
3577/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| norma |
3578/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3579/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 2.699 DE 19 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3580/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR PARA VINTE O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E NA LEI MUNICIPAL 2.928, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 052/2013 - CM 097/13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE NO BAIRRO QUILOMBO, BEM COMO FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO MESMO BAIRRO À SOCIEDADE ESPIRITA "EM BUSCA DA PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 053/2013 - CM 098/13 - ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 42 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 054/2013 - CM 099/13 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
100/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 055/2013 - CM 100/13 - CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
CM 101/13 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADO O CERCAMENTO DO LAGO DO PARQUE CENTENÁRIO. |
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| norma |
3574/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2013. |
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| norma |
3575/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OU PRORROGAR EXISTENTE, COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3576/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63.756,02 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 047/2013 - CM 089/13 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63.756,02 ( SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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