| materia |
3/2021 |
2021-11-26 |
Pauta das Sessões |
3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2021 |
1 |
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| norma |
1918/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
"Altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo a planta genérica de valores para a incidência do IPTU e ITBI, e dá outras providências." |
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| norma |
1919/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| sessao |
3 |
2021-11-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
28/2021 |
2021-11-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a analise para verificação de eventuais sobras de recursos do Fundeb e sua possibilidade de destinação aos profissionais da educação básica. |
1 |
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| norma |
1916/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.883/2020), e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1917/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações." |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Define, em caráter precário, área destinada à prática de som automotivo, fixa regras básicas e dá outras providências". |
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| sessao |
8 |
2021-11-23 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-22 |
Pauta das Sessões |
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
4/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
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| norma |
5/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
6/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
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| norma |
7/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
"Refere-se ao Projeto de Lei nº. 033/2021, datado de 30.09.2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
8/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
Refere ao Projeto de Lei nº 033/2021, datado de 30/09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2021 |
2021-11-20 |
Emenda Impositiva |
Refere ao Projeto de Lei nº 033/2021, datado de 30/09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-11-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inserção da Associação dos Surdos de Comodoro (ASSUCDO) no rol elencado pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.902/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Vereadores da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-08 |
Pauta das Sessões |
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
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| sessao |
7 |
2021-11-08 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1915/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." |
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| norma |
2/2021 |
2021-10-26 |
Resolução |
“Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro/MT.” |
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| sessao |
6 |
2021-10-25 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
3 |
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| materia |
19/2021 |
2021-10-18 |
Pauta das Sessões |
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
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| norma |
1912/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e Turismo no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências." |
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| norma |
1913/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa doa animais do Município de Comodoro - CMPDA." |
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| norma |
1914/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a necessidade temporária e excepcional interesse e dá outras providências." |
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| materia |
26/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a apreciação quanto à aplicabilidade factual da lei nº 13.722/2018 em nosso município. |
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| materia |
18/2021 |
2021-10-04 |
Pauta das Sessões |
A 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
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| sessao |
5 |
2021-10-04 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise para confecção de Projeto de Lei referente à remuneração dos professores, servidores públicos municipais, empossados após a vigência da Lei Municipal nº 1.732/2017. |
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| norma |
1909/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a transferência do trecho que liga o PA Colônia dos Mineiros até o entroncamento com a MT 235 no Município de Comodoro/MT ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências." |
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| norma |
1910/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato grosso, onde se localiza a Escola Estadual Dep. Djalma Carneiro da Rocha." |
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| norma |
1911/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial ll (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, l, da Lei 8.666/1993 e art 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a necessidade temporária e excepcional interesse e dá outras providências. |
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| materia |
17/2021 |
2021-09-27 |
Pauta das Sessões |
A 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
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| sessao |
4 |
2021-09-27 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
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| norma |
1907/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 698/2002, que autorizou a doação de um imóvel público do Município de comodoro à Secretaria de Estado de Segurança Pública." |
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| norma |
1908/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidor Público, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e CIdadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1/2021 |
2021-09-14 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, referente ao exercício de 2019, e dá outras providências." |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-13 |
Lista de Votação Nominal |
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL - JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2019 - PREFEITO JEFERSON FERREIRA GOMES |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-13 |
Pauta das Sessões |
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 |
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| sessao |
3 |
2021-09-13 |
Ordinária do 2º Semestre |
— |
2 |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a suspensão do prazo dos concursos públicos já homologados pela Administração Municipal e suas autarquias, desde a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio 2020. |
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| norma |
1906/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
"Altera a numeração das Metas e estratégias do Plano Municipal de Educação previsto na Lei Municipal nº 1.594/2015, reorganizando-o". |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Dispõe sobre a suspensão do prazo de concursos públicos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)” |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
“Estabelece reforço da vacinação da população idosa do município de Comodoro – MT, que tenha recebido duas doses da vacina contra a covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências” |
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| materia |
6/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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