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Nova Maringá (MT)

IBGE code5108907
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novamaringa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 371 / 145
Documents (with text) 947 (791)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 29 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 3 2015 · Norma: 2 2018 · Norma: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Norma: 31 2021 · Norma: 37 2021 · Sessão: 26 2022 · Matéria: 131 2022 · Norma: 28 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 178 2023 · Norma: 15 2023 · Sessão: 34 2024 · Matéria: 125 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 148 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 47 2026 · Sessão: 7 1993 1995 1997 1999 2015 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1145)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 97/1995 1995-03-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CRIA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO RECOLHIMENTO DE PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/1995 1995-03-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O RESPONSÁVEL PELO DESTACAMENTO POLICIAL DE NOVA MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1995 1995-02-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/1995 1995-01-26 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL HOMOLOGA NOME DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA O BIÊNIO 1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/1994 1994-12-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/1994 1994-12-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 89/1994 1994-12-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTABELECE O PISO SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 90/1994 1994-12-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM LEILÃO VEICULO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 84/1994 1994-11-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DA A DENOMINAÇÃO PASSO MUNICIPAL ''DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA'' A SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOVA MARINGÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1994 1994-11-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE TERRENO OU PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE ALINE LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/1994 1994-11-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 87/1994 1994-10-27 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 82/1994 1994-08-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 83/1994 1994-08-12 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONVENIO COM A CRECHE ALINE LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 81/1994 1994-07-26 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR PROFESSORES SUBSTITUTOS LEIGOS PARA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 78/1994 1994-07-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E APLICAR O RESULTADO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MAIS CONVENIENTE A SECRETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 79/1994 1994-07-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO,COM A COMDEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 80/1994 1994-06-25 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OBRAS DE ABERTURA, AMPLIAÇÃO, CASCALHAMENTO E PONTES,NA ESTRADA QUE LIGA NOVA MARINGÁ E VACA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 77/1994 1994-06-14 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL O MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/1994 1994-06-08 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO INDEA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/1994 1994-05-23 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/1994 1994-05-03 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O SISTEMA DE CAIXA PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTOS E TARIFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 71/1994 1994-04-29 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/1994 1994-04-29 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A AVALIAÇÃO E LEILÃO DE VEICULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 73/1994 1994-04-29 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO UMA ÁREA URBANA DE VINTE E CINCO HECTARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/1994 1994-03-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE NOVA MARINGÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/1994 1994-03-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ-SE O NOME MENINO CESAR A ANTIGA VILA DE NOVA MARINGÁ-MT MAIS CONHECIDA COMO CIDADE SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 67/1994 1994-03-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 06 DE 12 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 68/1994 1994-03-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO DOIS LOTES DE TERRENO EM ÁREA MAIOR NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/1994 1994-02-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/1994 1994-01-31 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ-MT FIXA-SE OS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 64/1994 1994-01-17 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO E PROCEDER A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIA EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1994 1994-01-13 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/1993 1993-12-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PELA LEI Nº 00493 LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/1993 1993-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1993 1993-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/1993 1993-12-15 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/1993 1993-12-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS PARA ASSISTÊNCIA AOS HEIVEICULTORES DE NOVA MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1993 1993-12-01 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR O CODEMAT ATRAVÉS CONTA-CORRENTE JUNTO AO BEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/1993 1993-11-17 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE DOBRE O USO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM EM ESTRADAS E VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1993 1993-11-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS E TERMOS DE COMODATO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 54/1993 1993-11-10 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 53/1993 1993-11-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA SANTO ANTONIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1993 1993-10-21 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/1993 1993-10-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVA O NOME DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA CHEFE DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1993 1993-10-04 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MEDICO E BIOQUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVOS MUNICIPAL ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1993 1993-09-16 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS SITUADO NO DISTRITO DE BRIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted