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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1738/1989 1989-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA - FUMEC. 1 extracted
norma 1733/1989 1989-12-21 Lei ALTERA AS LEIS Nº. 432, DE 20.12.73 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E 1.071 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1734/1989 1989-12-21 Lei ALTERA A LEI Nº 112/89/68 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/1989 1989-12-21 Lei INSTITUI O SISTEMA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 1728/1989 1989-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA SUMEC PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 1729/1989 1989-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMER PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 1730/1989 1989-12-20 Lei INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 930, DE 12 DE JANEIRO DE 1982 –QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1731/1989 1989-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUMEC PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. 1 extracted
norma 1732/1989 1989-12-20 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1726/1989 1989-12-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS À UNIÃO ASSISTENCIA ANAPOLINA – UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1727/1989 1989-12-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1725/1989 1989-12-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 1720/1989 1989-12-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1721/1989 1989-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/1989 1989-12-12 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1723/1989 1989-12-12 Lei AUTORIZA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1724/1989 1989-12-12 Lei AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1718/1989 1989-12-04 Lei DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES APÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1719/1989 1989-12-04 Lei AUTORIZADES APROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1717/1989 1989-11-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 52/1989 1989-11-14 Lei Promulgada DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE POSSES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1713/1989 1989-11-14 Lei AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1714/1989 1989-11-14 Lei DISPÕE SOBRE LOTES URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1715/1989 1989-11-14 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1716/1989 1989-11-14 Lei AUTORIZA UTILIZAR ÁREA DE TERRAS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO AO IPASGO-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1710/1989 1989-11-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1711/1989 1989-11-01 Lei AUTORIZA À ANUÊNCIA DA MUNICIPALIDADE EM TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 1709/1989 1989-10-31 Lei MODIFICA O ART. 21 DO ESTATUTO O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1712/1989 1989-10-31 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1708/1989 1989-10-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 1707/1989 1989-10-26 Lei CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/1989 1989-10-23 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/1989 1989-10-20 Lei Promulgada ALTERA LEI Nº 1.339/85, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1989 1989-10-20 Lei Promulgada INSTITUI COMPLEMENTO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1703/1989 1989-10-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VILLAGE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1704/1989 1989-10-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1702/1989 1989-10-06 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO À ADQUIRIR VEÍCULOS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1989 1989-09-22 Lei Promulgada INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1989 1989-09-22 Lei Promulgada INCORPORA GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1694/1989 1989-09-18 Lei LEGALIZA UNIDADES QUE COMPÕE A FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1695/1989 1989-09-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DAS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIAS E DE AUXILIARES DE SECRETARIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/1989 1989-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DE POSTURAS. 1 extracted
norma 1697/1989 1989-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS DESENHISTAS. 1 extracted
norma 1698/1989 1989-09-18 Lei DÁ NOME DE “CRECHE ESPERANÇA”, À CONSTRUÍDA NA ESQUINA DAS AVENIDAS GOIÁS COM A CONTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/1989 1989-09-18 Lei CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRO, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES. 1 extracted
norma 1700/1989 1989-09-18 Lei DOA ÁREA DE TERRAS À AMEV ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA VIDA. 1 extracted
norma 1701/1989 1989-09-18 Lei CRIA INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 1693/1989 1989-09-13 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS CADASTRADORES IMOBILIÁRIOS. 1 extracted
norma 1692/1989 1989-08-28 Lei TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/1989 1989-08-24 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted