| norma |
3271/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
“Altera o Art. 21, da Lei Municipal nº 2.210, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.” |
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| norma |
3267/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
“Cria o programa municipal “LOTE LEGAL” e dispõe sobre a cessão de terrenos públicos municipais via de títulos de concessão de direito real de uso, permissão de uso e/ou termo de assentamento urbano e título de domínio público, destinado a atender pessoas/população de baixa renda de nosso município e dá outras providências”. |
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| materia |
59/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para execução do Projeto “SONS QUE EDUCAM” e dá outras providências”. |
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| materia |
60/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei |
“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.251, de 08 de abril de 2015, na forma abaixo.” |
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| materia |
61/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
62/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei |
“Altera o Art. 21, da Lei Municipal nº 2.210, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.” |
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| norma |
3265/2015 |
2015-05-14 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.380.829,44 para a construção e ampliação de Quadras Poliesportivas e Implantação e Construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Raízes em nosso Município e dá outras providências.” |
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| norma |
3266/2015 |
2015-05-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
57/2015 |
2015-05-11 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.380.829,44 para a construção e ampliação de Quadras Poliesportivas e Implantação e Construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Raízes em nosso Município e dá outras providências.” |
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| materia |
58/2015 |
2015-05-11 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
5/2015 |
2015-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede título de cidadão catalano ao Sr. Carlos Helbingen Júnior". |
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| norma |
3264/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
“Cria os cargos de ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e ASSESSOR DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS na estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO e dá outras providências”. |
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| materia |
6/2015 |
2015-04-27 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre adequação salarial ao cargo de analista da computação da Câmara Municipal de Catalão". |
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| materia |
56/2015 |
2015-04-27 |
Projeto de Lei |
“Cria os cargos de ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e ASSESSOR DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS na estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO e dá outras providências”. |
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| materia |
55/2015 |
2015-04-24 |
Projeto de Lei |
“Cria o programa municipal “LOTE LEGAL” e dispõe sobre a cessão de terrenos públicos municipais via de títulos de concessão de direito real de uso, permissão de uso e/ou termo de assentamento urbano e título de domínio público, destinado a atender pessoas/população de baixa renda de nosso município e dá outras providências”. |
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| norma |
3263/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Catalão, a ceder servidores para atender a necessidades temporárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em nossa cidade, bem como a realizar despesas em auxílio à manutenção do Local e dá outras providências.” |
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| materia |
52/2015 |
2015-04-17 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.” |
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| materia |
53/2015 |
2015-04-17 |
Projeto de Lei |
“Altera o caput do Art. 7º, e seu § 4º, da Lei Municipal nº 1.257, de 14 de junho de 1993, na forma abaixo.” |
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| materia |
54/2015 |
2015-04-17 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Catalão, a ceder servidores para atender a necessidades temporárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em nossa cidade, bem como a realizar despesas em auxílio à manutenção do Local e dá outras providências.” |
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| norma |
3258/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
“ACADEMIAS AO AR LIVRE, PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO OU EQUIPAMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO.” |
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| norma |
3259/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n° 2.968, de 22 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.” |
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| norma |
3260/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
“Denomina de UBS ‘EURÍPEDES ANTÔNIO RITA’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro das Américas, nesta cidade”. |
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| norma |
3261/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
3262/2015 |
2015-04-17 |
Lei Ordinária |
“Altera o caput do Art. 7º, e seu § 4º, da Lei Municipal nº 1.257, de 14 de junho de 1993, na forma abaixo.” |
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| materia |
51/2015 |
2015-04-15 |
Projeto de Lei |
"Limita a velocidade do Transporte Coletivo Urbano do Município de Catalão e dá outras providências". |
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| materia |
5/2015 |
2015-04-13 |
Projeto de Resolução |
“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
50/2015 |
2015-04-13 |
Projeto de Lei |
“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. |
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3249/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Denomina de UBS ‘CRISTINA DE CÁSSIA RODOVALHO’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Evelina Nour II, nesta cidade”. |
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| norma |
3251/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3252/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei n. 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3143/2014, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 - LDO e alterações posteriores e a lei 3188/2014, de 11 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2015". |
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| norma |
3253/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”. |
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3254/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a locação de Veículo furgão e aquisição de um carrinho para entrega dos alimentos destinados a Merenda Escolar, no valor especificado abaixo e dá outras providências”. |
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| norma |
3255/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores abaixo especificados para cobrir diversas despesas do exercício anterior, e dá outras providências”. |
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| norma |
3256/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2015 na forma abaixo.” |
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| norma |
3257/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3248/2015 |
2015-04-06 |
Lei Ordinária |
“Disciplina, na forma do art. 48, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a Carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores e do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.” |
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| materia |
49/2015 |
2015-04-01 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
48/2015 |
2015-03-31 |
Projeto de Lei |
“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2015 na forma abaixo.” |
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| materia |
4/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza permuta de veículos da Câmara Municipal de Catalão da forma que especifica". |
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| materia |
45/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências” |
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| materia |
46/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei |
"Altera a lei n. 3073/2013, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3143/2014, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 - LDO e alterações posteriores e a lei 3188/2014, de 11 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Catalão - Goiás para o exercício de 2015". |
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| materia |
47/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei |
“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores abaixo especificados para cobrir diversas despesas do exercício anterior, e dá outras providências”. |
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| norma |
3244/2015 |
2015-03-25 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$7.200,00 para a realização de despesas diversas (Manutenção do Fundeb 40%) e dá outras providências”. |
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| norma |
3247/2015 |
2015-03-25 |
Lei Ordinária |
“Altera o número de vagas do cargo comissionado de CHEFE DE EQUIPE I e II, constantes do Anexo Único – Parte I – Dos Órgãos Auxiliares, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Resolução |
"Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Catalão e autoriza a realizar concurso público municipal |
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| materia |
39/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“Denomina de UBS ‘CRISTINA DE CÁSSIA RODOVALHO’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Evelina Nour II, nesta cidade”. |
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| materia |
40/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“Denomina de UBS ‘EURÍPEDES ANTÔNIO RITA’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro das Américas, nesta cidade”. |
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| materia |
41/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
42/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“Altera o número de vagas do cargo comissionado de CHEFE DE EQUIPE I e II, constantes do Anexo Único – Parte I – Dos Órgãos Auxiliares, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“Abre Créditos Especiais no orçamento em execução ano/2015, nos valores especificados abaixo e dá outras providências”. |
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