| materia |
44/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei |
“Disciplina, na forma do art. 48, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a Carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores e do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.” |
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| norma |
3243/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 223.550,00 para assistência financeira concedida aos estabelecimentos de ensino do Município, conforme Programa PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.” |
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| norma |
3241/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Denominação de UBS Silvana Maria Mesquita a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Rui Barbosa com Rua das Bandeiras S/N Bairro Vila União.” |
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| norma |
3242/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o município de Catalão a contratar 50 (cinqüenta) Auxiliares de Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.” |
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2/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Catalano ao Sr. Léo Marobin". |
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3/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Catalano e dá outras providências". |
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4/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Catalano e dá outras providências". |
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| materia |
36/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$7.200,00 para a realização de despesas diversas (Manutenção do Fundeb 40%) e dá outras providências”. |
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37/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre os loteamentos fechados no Município de Catalão e dá outras providências" |
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| materia |
38/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei |
“Altera o § 1º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.” |
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| norma |
3245/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre os loteamentos fechados no Município de Catalão e dá outras providências" |
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| norma |
3246/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
“Altera o § 1º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.” |
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| materia |
34/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 223.550,00 para assistência financeira concedida aos estabelecimentos de ensino do Município, conforme Programa PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o município de Catalão a contratar 50 (cinqüenta) Auxiliares de Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.” |
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| materia |
33/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Denominação de UBS Silvana Maria Mesquita a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Rui Barbosa com Rua das Bandeiras S/N Bairro Vila União.” |
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| norma |
3238/2015 |
2015-03-06 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.787.922,44 para retomada da construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências” |
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| norma |
3237/2015 |
2015-03-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao pai do atleta dançarino, o menor Marcos Pedro Mendes dos Santos, que o acompanhará no Campeonato Mundial “ChellesBattle Pro” que será realizado na França, no mês de março de 2015. |
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| materia |
31/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao pai do atleta dançarino, o menor Marcos Pedro Mendes dos Santos, que o acompanhará no Campeonato Mundial “ChellesBattle Pro” que será realizado na França, no mês de março de 2015. |
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| materia |
32/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.787.922,44 para retomada da construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências” |
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| norma |
3225/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências”. |
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| norma |
3227/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3228/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
"Abre créditos especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2015 e dá outras providências". |
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3229/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Cria DIRETORIA DE TESOURARIA do Fundo Municipal de Saúde - FMS e transfere a DIRETORIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE TRATAMENTO DE LIXO da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” |
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| norma |
3230/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.” |
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3231/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela Fundação, da forma que especifica e dá outras providências”. |
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3232/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na Vila Cruzeiro I, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3233/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento da referida Entidade Educacional (Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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3234/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
3235/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 165.000,00 para aquisição de passes estudantis para o transporte dos adolescentes do Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz de nossa cidade e dá outras providências”. |
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| norma |
3236/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“Altera os Artigos 170, 171 e 172 do Estatuto dos Servidores Públicos de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.” |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-26 |
Projeto de Emenda |
"Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 24, de 23 de fevereiro de 2015". |
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1/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Educação de Catalão - CMEC". |
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23/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal n° 2.968, de 22 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.” |
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| materia |
24/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Altera os Artigos 170, 171 e 172 do Estatuto dos Servidores Públicos de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.” |
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25/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela Fundação, da forma que especifica e dá outras providências”. |
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27/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na Vila Cruzeiro I, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento da referida Entidade Educacional (Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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29/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei |
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 165.000,00 para aquisição de passes estudantis para o transporte dos adolescentes do Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz de nossa cidade e dá outras providências”. |
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22/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei |
“ACADEMIAS AO AR LIVRE, PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO OU EQUIPAMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO.” |
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2/2015 |
2015-02-11 |
Resolução |
"Cria o cargo de Controlador Interno na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências". |
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18/2015 |
2015-02-10 |
Projeto de Lei |
"Abre créditos especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2015 e dá outras providências". |
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| materia |
19/2015 |
2015-02-10 |
Projeto de Lei |
“Cria DIRETORIA DE TESOURARIA do Fundo Municipal de Saúde - FMS e transfere a DIRETORIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE TRATAMENTO DE LIXO da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2015 |
2015-02-10 |
Projeto de Lei |
"Abre crédito especial no orçamento em execução ano 2015, no valor de R$ 105.600,00 para a aquisição de passes estudantis para o transporte dos adolescentes do Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz de nossa cidade". |
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| materia |
21/2015 |
2015-02-10 |
Projeto de Lei |
“Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.” |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-09 |
Projeto de Resolução |
"Cria o cargo de Controlador Interno na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências". |
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17/2015 |
2015-02-09 |
Projeto de Lei |
“Altera os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.” |
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| norma |
3240/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária |
“Altera os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.” |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Resolução |
"Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Catalão". |
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