| materia |
7/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação para utilização do Centro de Cultura e Convenções e o Teatro Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso VI, do artigo 43 e o artigo 55, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia. |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação da roda de gestantes, e puérperas no município de Luziânia, na forma que especifica. |
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29/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Resolução |
“Denomina à Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Luziânia de DENISE AYRES DO COUTO, neste município e dá outras providencias." |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
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| norma |
56/2025 |
2025-02-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4705/2025 |
2025-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
4706/2025 |
2025-02-06 |
Lei |
Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do censo (cadastro único) das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Doenças Raras, Pessoas com Deficiência (PCD) e Neurodivergentes no município de Luziânia, na forma que especifica. |
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| norma |
4704/2025 |
2025-01-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de uso de máquina e implemento agrícola em favor, da Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwirges, região das Gamelas de Cima, Gamelas de Baixo e Piancó e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o caput, os incisos I e II e §§ 1º e 2º do artigo 105, revoga o inciso III e §§ 3º, 4º e 5º do artigo 105 e acrescenta os artigos 105-A, 105-B e 105-C à Lei Orgânica do Município de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de uso de máquina e implemento agrícola em favor, da Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwirges, região das Gamelas de Cima, Gamelas de Baixo e Piancó e dá outras providências. |
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| norma |
4703/2025 |
2025-01-14 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão. |
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| norma |
4696/2025 |
2025-01-10 |
Lei |
Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão. |
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| norma |
746/2024 |
2024-12-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências. |
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| norma |
4699/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Luziânia, e dá outras providências. |
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| norma |
4700/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. |
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| norma |
4701/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. |
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| norma |
4702/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
570/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. |
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| materia |
571/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. |
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| materia |
572/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei |
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
569/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Luziânia, e dá outras providências. |
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| norma |
4698/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o regulamento, que trata da concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos públicos sob a forma de Suprimento de Fundos. |
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| materia |
743/2024 |
2024-12-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências. |
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| materia |
568/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o regulamento, que trata da concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos públicos sob a forma de Suprimento de Fundos. |
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| norma |
4690/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 20ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
4697/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwiges, região das Gamelas de Cima - ASPROG, no município de Luziânia, Estado de Goiás. |
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| materia |
567/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwiges, região das Gamelas de Cima - ASPROG, no município de Luziânia, Estado de Goiás. |
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| norma |
745/2024 |
2024-12-10 |
Resolução |
"Cria a Medalha de Honra ao Mérito da Mulher Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva dos Reis Gonçalves." |
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| norma |
4691/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. |
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| norma |
4692/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 4.389, de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
4693/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Altera o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
4694/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Artesãos, Trabalhadores Manuais, Turismo, Alimentos Típicos e Artesanais de Luziânia-GO. |
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| norma |
4695/2024 |
2024-12-09 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cultural Ponto de Cultura Tríade. |
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| materia |
1749/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Alcides Souza Leite." |
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744/2024 |
2024-12-05 |
Resolução |
Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Luziânia. |
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| norma |
1732/2024 |
2024-12-05 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Ibaneis Rocha Barros Júnior." |
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| norma |
1733/2024 |
2024-12-05 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Alcides Souza Leite." |
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| norma |
4688/2024 |
2024-12-05 |
Lei |
Altera a Lei nº 2053 de 24 de setembro de 1997, que Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. |
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| materia |
566/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005. |
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| materia |
742/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Resolução |
"Cria a Medalha de Honra ao Mérito da Mulher Advogada Dra. Vera Lucia de Paiva dos Reis Gonçalves." |
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| materia |
1748/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Ibaneis Rocha Barros Júnior." |
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| materia |
560/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 20ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| materia |
1744/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense à senhora Beatriz Kicis Torrents de Sordi." |
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| materia |
1745/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao senhor Valder Mendes Pereira." |
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