| norma |
1851/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PRODENCIAS”. |
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| materia |
45/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE NOMES AOS LOGRADOUROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS". |
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| materia |
46/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
41/2018 |
2018-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
42/2018 |
2018-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
43/2018 |
2018-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
44/2018 |
2018-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1843/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64. |
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| norma |
1844/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 , E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1845/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 , E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
1 |
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| norma |
1846/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E SITUAÇÕES
DE CALAMIDADE PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9 A/2018 |
2018-06-22 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 45, §5º." |
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| materia |
40/2018 |
2018-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
1841/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS NOS TERMOS DO ART. 37, § 6°, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL". |
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| norma |
1842/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária |
"REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
4/2018 |
2018-06-13 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE". |
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| norma |
11/2018 |
2018-06-09 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DE ANGELO
FENALI". |
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| materia |
39/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1839/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
"CRIA ELEMENTO DE DESPESA E DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E
42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1840/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
"NOMINA PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PLANALTO". |
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| norma |
1847/2018 |
2018-06-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA PENTECOSTAL RENOVAÇÃO EM CRISTO". |
1 |
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| norma |
1848/2018 |
2018-06-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR." |
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| materia |
38/2018 |
2018-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
36/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Elemento de Despesa e Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei
4.32 /64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
37/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Nomina Prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto". |
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| norma |
1838/2018 |
2018-05-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 , E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1836/2018 |
2018-05-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1837/2018 |
2018-05-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 , E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
9/2018 |
2018-05-11 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017, PARA EXAME DOS
CONTRIBUINTES PELO PRAZO DE UM ANO" . |
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| materia |
33/2018 |
2018-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃ0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
34/2018 |
2018-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
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| materia |
32/2018 |
2018-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1830/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"ABRE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1831/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1832/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1833/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1834/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1835/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
29/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI TÍTULOS HONORÍFICOS, DISPÕE SOBRE A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
30/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
31/2018 |
2018-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6°, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL” |
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| materia |
24/2018 |
2018-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
25/2018 |
2018-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
26/2018 |
2018-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
27/2018 |
2018-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
28/2018 |
2018-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁIRA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
6/2018 |
2018-04-23 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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| materia |
23/2018 |
2018-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
22/2018 |
2018-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de São Miguel e dá outras providencias" |
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| materia |
21/2018 |
2018-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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