| norma |
1810/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64
E ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.". |
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| norma |
1811/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO OS PROFISSIONAIS MENCIONADOS ABAIXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
115/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências". |
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| materia |
114/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
116/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Pentecostal Renovação em Cristo". |
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| materia |
113/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel urbano de propriedade do Município de São Miguel do Guaporé
ao estado de Rondônia, com destinação especifica para o uso permanente da Associação São Francisco de Assis e Da Outras Providências". |
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| norma |
1807/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
111/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel urbano de propriedade do Município de São Miguel do Guaporé
ao Estado de Rondônia, com destinação especifica para o uso permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e Da
Outras Providências". |
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| norma |
1798/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021". |
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| norma |
1799/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 ’E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1800/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1801/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42,
DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1802/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMÇ/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1803/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N.° 1.701/2016, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
TERRENO AO IFRO — INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO NESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
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| norma |
1804/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI 471/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1805/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI N° 1.563/2016 QUE "INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| norma |
1806/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ AO ESTADO DE RONDÔNIA, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10 A/2017 |
2017-12-04 |
Decreto Legislativo |
“ESTABELECE DIA E HORÁRI0 PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES". |
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| materia |
109/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e O Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”. |
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| materia |
110/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e O Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”. |
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| materia |
108/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Prorroga os prazos estabelecidos ao donatário no art. 29 da Lei Municipal nº 1.701/2016." |
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no document
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| materia |
104/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
105/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
106/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/20l6,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
107/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| norma |
1795/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. ’7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1796/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 ’E ART. 7°
DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1797/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
103/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°. 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016.e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
101/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI 1.389/2014, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. |
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| materia |
102/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
100/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018," |
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| materia |
96/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
97/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
98/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
99/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1793/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1794/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
95/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1789/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1790/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1791/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A DOAR VEICULO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| norma |
1792/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPONDO SOBRE O INCIDÊNCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN” |
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| materia |
93/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". |
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| materia |
94/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016.e
Dá Outras Providências. |
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| norma |
1784/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1785/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÄO MIGUEL DO GUAPORE
PARA OS EXERCICIOS FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1786/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1787/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017**. |
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| norma |
1788/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTOS E DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PERANTE O SEU REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS". |
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