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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 92/2017 2017-10-19 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
norma 10/2017 2017-10-17 Decreto Legislativo "ESTABELECE DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DAS COMISSSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES". 1 extracted
materia 91/2017 2017-10-16 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR VEÍCULO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ" . 1 extracted
norma 1779/2017 2017-10-16 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FÍXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” 1 extracted
norma 1780/2017 2017-10-16 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E F1XA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017." 1 extracted
norma 1781/2017 2017-10-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA JUNTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, REALIZAR PARCELAMENTO, BEM COMO, ADERIR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017.” 1 extracted
norma 1782/2017 2017-10-16 Lei Ordinária "RECONHECE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE E DE INTERESSE PÚBLICO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.” 1 extracted
norma 1783/2017 2017-10-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7º DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 89/2017 2017-10-13 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
materia 90/2017 2017-10-13 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
norma 1778/2017 2017-10-09 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL CAMPO NOVO". 1 extracted
materia 86/2017 2017-10-06 Projeto de Lei Ordinária “Reconhece situação de excepcionalidade e de interesse público para prorrogação de contrato por tempo determinado" 0 no document
materia 87/2017 2017-10-06 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
materia 88/2017 2017-10-06 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
norma 1770/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LE1 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N" 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1771/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7" DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 1772/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMÇ/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1773/2017 2017-10-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7º DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1774/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÒE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7º DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 1775/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “‘DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7", 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1776/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4,320/64 E ART. 7º DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1777/2017 2017-10-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7º DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
materia 85/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 9/2017 2017-10-02 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA". 1 extracted
materia 83/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
materia 84/2017 2017-09-28 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
norma 1769/2017 2017-09-25 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2017" 1 extracted
materia 80/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 0 no document
materia 81/2017 2017-09-21 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências" 1 extracted
norma 1768/2017 2017-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃ0 DA LEI ORÇAMENTÁRIA A DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017" 1 extracted
materia 71/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
materia 73/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 74/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 75/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 0 no document
materia 76/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 77/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de São Miguel do Guaporé para o Exercícios Financeiro de 2017". 1 extracted
materia 78/2017 2017-09-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 79/2017 2017-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza O Poder Executivo a reconhecer a existência de divida de Divida junta a Advocacia Geral da União, realizar parcelamento, bem como, aderir Programa de Regularização de Débitos nos termos da Medida Provisória n. 780/2017. 1 extracted
materia 69/2017 2017-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1767/2017 2017-09-11 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.717/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
materia 68/2017 2017-09-09 Projeto de Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL - CAMPO NOVO". 1 extracted
materia 64/2017 2017-09-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 65/2017 2017-09-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 66/2017 2017-09-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 67/2017 2017-09-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 63/2017 2017-09-05 Projeto de Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 661, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPONDO SOBRE A INCIDÈNCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN". 1 extracted
materia 61/2017 2017-08-31 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021. 1 extracted
materia 62/2017 2017-08-29 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE INDENIZAÇÕES À SERVIDORES" 1 extracted
norma 1766/2017 2017-08-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS." 1 extracted