| norma |
1825/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1826/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1827/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1828/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1829/2018 |
2018-04-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N°
3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| materia |
20/2018 |
2018-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
17/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
18/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
19/2018 |
2018-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O TRANSITO URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1824/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64,E ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
3/2018 |
2018-03-13 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI 1169/2012". |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Nomina Sede do Centro de Saúde da Mulher e Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto". |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1819/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO". |
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| norma |
1820/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 'E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1821/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 'E ART. 7°
DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1822/2018 |
2018-03-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64,E ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1812/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7º DA LEI 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1813/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64'E ART. 7°
DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1814/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 IE ART. 7º DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1815/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1816/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64,E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1817/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 'E ART. 7°
DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1818/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7°
DA LEI N° 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2018 |
2018-02-20 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE GUAPORÉ/RO". |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n°
3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n°
3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI n°
3725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
··DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7°, 41 E 42,DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº
3.725/FMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
5/2018 |
2018-02-02 |
Decreto Legislativo |
"ESTABELECE PRAZO PARA NOMEAÇÃO DE NOVOS ASSESSORES DE GABINETE". |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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| materia |
117/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza O Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Evangélica Quadrangular". |
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| materia |
118/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Rural de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Cooperativa Coopafável". |
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| materia |
119/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza O Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Industria de Artefatos de Cimento". |
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| materia |
120/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Evangélica Pentecostal Casa de Oração Ministério Jesus é o Caminho". |
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| materia |
121/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Missionária Pentecostal". |
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| materia |
122/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Santuário da Bença". |
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| norma |
1808/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018” |
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| norma |
1809/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LE1 N° 3.725/PMC/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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