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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1873/2018 2018-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 1874/2018 2018-11-12 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE." 1 extracted
norma 1875/2018 2018-11-12 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 244, DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 71/2018 2018-11-09 Projeto de Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE". 1 extracted
materia 72/2018 2018-11-08 Projeto de Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.° 244, DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 15/2018 2018-11-06 Decreto Legislativo "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 1 extracted
materia 70/2018 2018-11-05 Projeto de Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1868/2018 2018-11-05 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PÓLO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1869/2018 2018-11-05 Lei Ordinária "NOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTANA DO GUAPORÉ". 1 extracted
materia 69/2018 2018-10-30 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 74/2018 2018-10-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1864/2018 2018-10-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA DE RONDÔNIA TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1865/2018 2018-10-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1866/2018 2018-10-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1867/2018 2018-10-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 1 extracted
materia 65/2018 2018-10-26 Projeto de Lei Ordinária "Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". 1 extracted
materia 66/2018 2018-10-17 Projeto de Lei Ordinária "Nomina Quadra Poliesportiva do Distrito de Santana do Guaporé". 1 extracted
materia 63/2018 2018-10-16 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Contratação de Emergencial através de Teste Seletivo Simplificado de profissionais da área da saúde para o Município de São Miguel do Guaporé RO" 1 extracted
norma 1863/2018 2018-10-08 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA MISSIONÁRIA PETENCOSTAL”. 1 extracted
norma 1862/2018 2018-10-01 Lei Ordinária “NOMINA PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS". 1 extracted
norma 14/2018 2018-09-26 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1861/2018 2018-09-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
materia 61/2018 2018-09-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1860/2018 2018-09-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
materia 59/2018 2018-08-29 Projeto de Lei Ordinária "Reconhece situação de excepcionalidade e de interesse público e autoriza a contratação temporária de professores, para atuarem na rede municipal de ensino" 1 extracted
materia 57/2018 2018-08-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 58/2018 2018-08-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1859/2018 2018-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
materia 64/2018 2018-08-19 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o poder executivo Municipal a doar Terreno ao IFRO - instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, terreno para fins de Construção e implantação do Polo neste Município e Dá Outras Providências". 1 extracted
norma 13/2018 2018-08-17 Decreto Legislativo "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR MOTIVO DE FALECIMENTO". 1 extracted
norma 1854/2018 2018-08-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1855/2018 2018-08-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1856/2018 2018-08-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1857/2018 2018-08-13 Lei Ordinária "TRANSFERE PONTO DE MOTOTÁXI". 1 extracted
norma 1858/2018 2018-08-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 55/2018 2018-08-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 56/2018 2018-08-10 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 53/2018 2018-08-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 1.389/2014, de 03 de novembro de 2014, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé- RO, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1852/2018 2018-08-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1853/2018 2018-08-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO A ATRIBUIÇÃO DE NOMES AOS LOGRADOUROS E ÓRGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS”. 1 extracted
materia 54/2018 2018-08-03 Projeto de Lei Ordinária "Transfere Ponto de Moto Táxi". 1 extracted
materia 51/2018 2018-07-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 52/2018 2018-07-17 Projeto de Lei Ordinária '·NOMINA O PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS". 1 extracted
materia 49/2018 2018-07-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 50/2018 2018-07-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 10/2018 2018-07-09 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DE ANGELO FENALI". 1 extracted
norma 12/2018 2018-07-09 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DE ANGELO FENALI". 1 extracted
materia 48/2018 2018-07-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1849/2018 2018-07-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO JESUS É O CAMINHO”. 1 extracted
norma 1850/2018 2018-07-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃ0 ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA SANTUÁRIO DA BENÇA". 1 extracted