| norma |
1873/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
1874/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE." |
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| norma |
1875/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 244, DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
71/2018 |
2018-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE". |
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| materia |
72/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.° 244, DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
15/2018 |
2018-11-06 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE/RO". |
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| materia |
70/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO - INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1868/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO - INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PÓLO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1869/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"NOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTANA DO GUAPORÉ". |
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| materia |
69/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
74/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1864/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA DE RONDÔNIA TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1865/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1866/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIALAO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1867/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". |
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| materia |
65/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
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| materia |
66/2018 |
2018-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Nomina Quadra Poliesportiva do Distrito de Santana do Guaporé". |
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| materia |
63/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Contratação de Emergencial através de Teste Seletivo Simplificado de profissionais da área da saúde para o Município de São Miguel do
Guaporé RO" |
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| norma |
1863/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA MISSIONÁRIA PETENCOSTAL”. |
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| norma |
1862/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
“NOMINA PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS". |
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| norma |
14/2018 |
2018-09-26 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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| norma |
1861/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
61/2018 |
2018-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1860/2018 |
2018-09-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
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| materia |
59/2018 |
2018-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reconhece situação de excepcionalidade e de interesse público e autoriza a contratação temporária de professores, para atuarem na
rede municipal de ensino" |
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| materia |
57/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
58/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1859/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| materia |
64/2018 |
2018-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo Municipal a doar Terreno ao IFRO - instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, terreno para
fins de Construção e implantação do Polo neste Município e Dá Outras Providências". |
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| norma |
13/2018 |
2018-08-17 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR MOTIVO
DE FALECIMENTO". |
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| norma |
1854/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
1 |
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| norma |
1855/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1856/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1857/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
"TRANSFERE PONTO DE MOTOTÁXI". |
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| norma |
1858/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| materia |
55/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
56/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
53/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.389/2014, de 03 de novembro de 2014, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé- RO, e dá outras providências. |
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| norma |
1852/2018 |
2018-08-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI
4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| norma |
1853/2018 |
2018-08-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO A ATRIBUIÇÃO DE NOMES AOS LOGRADOUROS E ÓRGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS”. |
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| materia |
54/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Transfere Ponto de Moto Táxi". |
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| materia |
51/2018 |
2018-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
52/2018 |
2018-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
'·NOMINA O PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS". |
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| materia |
49/2018 |
2018-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
50/2018 |
2018-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
10/2018 |
2018-07-09 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DE ANGELO FENALI". |
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| norma |
12/2018 |
2018-07-09 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DE ANGELO FENALI". |
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| materia |
48/2018 |
2018-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1849/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO JESUS É O CAMINHO”. |
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| norma |
1850/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM DESTINAÇÃ0 ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DA IGREJA SANTUÁRIO DA BENÇA". |
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