| norma |
1764/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
"CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM COM RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”. |
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| norma |
1765/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." |
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| materia |
59/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL — ASCEMIG E A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ - ASPOM." |
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| norma |
1758/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 42,
DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1759/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1760/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DIREITOS REAIS DE USUFRUTO SOBRE IMOVEL RURAL A FAVOR ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS
DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. |
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| norma |
1761/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
1 |
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| norma |
1762/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO
MIGUEL, DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| norma |
1763/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". |
1 |
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| materia |
58/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consolidação e parcelamento de débitos do Município de SAO MIGUEL DO GUAPORÉ perante O seu Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS. |
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| materia |
56/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017". |
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| norma |
1757/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". |
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| materia |
53/2017 |
2017-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017" |
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| materia |
54/2017 |
2017-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017" |
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| materia |
55/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos,
bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com recursos públicos municipais de São Migue/ Do
Guaporé/RO". |
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| norma |
1755/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS". |
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| norma |
1756/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| materia |
46/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
47/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
49/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
50/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências". |
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| materia |
51/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências". |
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| norma |
8/2017 |
2017-06-29 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO". |
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| materia |
45/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| norma |
1754/2017 |
2017-06-26 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| norma |
6/2017 |
2017-06-19 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DE RENI
AGOSTINI". |
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| norma |
7/2017 |
2017-06-19 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DE RENI
AGOSTINI". |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
1752/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A 'RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1753/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1745/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017**. |
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| norma |
1746/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA (CRÉDITO DE REMANEJAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)." |
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| norma |
1747/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAI. ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1748/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, DO GUAPORE PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1749/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". |
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| norma |
1750/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DO GUAPORÉ PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| norma |
1751/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITUA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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| materia |
41/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
42/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
39/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
4 A/2017 |
2017-05-29 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". |
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| norma |
5 A/2017 |
2017-05-29 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". |
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| materia |
38/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e
Dá Outras Providências. |
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| materia |
36/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e dá nova redação ao inciso IX, alínea "b" do art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
37/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 278.239,00 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais) |
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| materia |
40/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1744/2017 |
2017-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7°
DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
35/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.” |
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