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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1764/2017 2017-08-21 Lei Ordinária "CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”. 1 extracted
norma 1765/2017 2017-08-21 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." 1 extracted
materia 59/2017 2017-08-14 Projeto de Lei Ordinária "REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL — ASCEMIG E A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ASPOM." 1 extracted
norma 1758/2017 2017-08-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1759/2017 2017-08-14 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1760/2017 2017-08-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DIREITOS REAIS DE USUFRUTO SOBRE IMOVEL RURAL A FAVOR ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. 1 extracted
norma 1761/2017 2017-08-14 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1762/2017 2017-08-14 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL, DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
norma 1763/2017 2017-08-14 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
materia 58/2017 2017-08-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a consolidação e parcelamento de débitos do Município de SAO MIGUEL DO GUAPORÉ perante O seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
materia 56/2017 2017-08-07 Projeto de Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017". 1 extracted
norma 1757/2017 2017-08-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE". 1 extracted
materia 53/2017 2017-07-19 Projeto de Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017" 1 extracted
materia 54/2017 2017-07-19 Projeto de Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017" 1 extracted
materia 55/2017 2017-07-13 Projeto de Lei Ordinária "Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com recursos públicos municipais de São Migue/ Do Guaporé/RO". 1 extracted
norma 1755/2017 2017-07-03 Lei Ordinária "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS". 1 extracted
norma 1756/2017 2017-07-03 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
materia 46/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 47/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 49/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 50/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências". 1 extracted
materia 51/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências". 1 extracted
norma 8/2017 2017-06-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO". 1 extracted
materia 45/2017 2017-06-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1754/2017 2017-06-26 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
norma 6/2017 2017-06-19 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". 1 extracted
norma 7/2017 2017-06-19 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". 1 extracted
materia 43/2017 2017-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 44/2017 2017-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1752/2017 2017-06-12 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A 'RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1753/2017 2017-06-12 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1745/2017 2017-06-05 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017**. 1 extracted
norma 1746/2017 2017-06-05 Lei Ordinária “AUTORIZA (CRÉDITO DE REMANEJAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)." 1 extracted
norma 1747/2017 2017-06-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAI. ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1748/2017 2017-06-05 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, DO GUAPORE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1749/2017 2017-06-05 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017". 1 extracted
norma 1750/2017 2017-06-05 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
norma 1751/2017 2017-06-05 Lei Ordinária “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITUA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. 1 extracted
materia 41/2017 2017-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 42/2017 2017-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 39/2017 2017-05-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 4 A/2017 2017-05-29 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". 1 extracted
norma 5 A/2017 2017-05-29 Decreto Legislativo "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DE RENI AGOSTINI". 1 extracted
materia 38/2017 2017-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 36/2017 2017-05-22 Projeto de Lei Ordinária Altera e dá nova redação ao inciso IX, alínea "b" do art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé. 1 extracted
materia 37/2017 2017-05-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 278.239,00 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais) 1 extracted
materia 40/2017 2017-05-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1744/2017 2017-05-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E ART. 7° DA LEI Nº 3.725/PMC/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
materia 35/2017 2017-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 33/2017 2017-05-11 Projeto de Lei Ordinária "CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.” 1 extracted