| materia |
3/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-20 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FEREADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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| norma |
1722/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define o valor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor do Município São Miguel do Guaporé/RO." |
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| norma |
1719/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM ENCARGOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE
COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." |
1 |
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| norma |
1720/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI 870/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA ENCONTROS CULTURAIS REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS" |
1 |
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| norma |
1721/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1718/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF." |
1 |
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| norma |
1714/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1715/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E AMIGOS - ADRA”. |
1 |
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| norma |
1716/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 98". |
1 |
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| norma |
1717/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." |
1 |
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| norma |
1711/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO REFERENTE
A CONTRAPARTIDA" |
1 |
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| norma |
1712/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÅO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1713/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS E DE PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO RIO SÃO MIGUEL.” |
1 |
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| norma |
1706/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES ESF - EQUIPE 008, LOÇALIZADA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMA ILZA ELIAS E ESF - EQUIPE 006, LOCALIZADA NO CENTRO DE SAÚDE JOSÉ DIAS DA SILVA, ÁREA URBANA, COM BASE NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ NACIONAL - 3° CICLO), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL — PAB VARIÁVEL, ORIUNDO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1707/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
1 |
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| norma |
1708/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO”. |
1 |
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| norma |
1709/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART.167, VI, CF." |
1 |
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| norma |
1710/2016 |
2016-11-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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| norma |
1699/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E _AUTORIZAÇÃO PARA SUA ALIENAÇÃO, BAIXA OU DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1700/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LOCALIZAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1701/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA, TERRENO PARA FINS DE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PÓLO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1702/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1703/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO QUALITATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA
DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1704/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
·«DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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| norma |
1705/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DA TRANFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
4/2016 |
2016-11-21 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO
NÓBREGA DE ALMEIDA". |
1 |
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| norma |
5/2016 |
2016-11-21 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA". |
1 |
extracted
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| norma |
1691/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÅO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERIÊNCIA
E TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1692/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO
DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1693/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME
PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1694/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DO REMANEJAMENTO,
TRANSFERENCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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| norma |
1695/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATRAVES TRANSPOSIÇÃO E DE RECURSOS VINCULADO A RECEITA,
PROVENIENTES DE CONVENIOS”. |
1 |
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| norma |
1696/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA,
TRANSPOSIÇAO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1697/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1698/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO, TRANSFERENCIA E REMANEJAMENTO
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1690/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÅO E TRANSFERENCIA DE
DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. A167, VI, CF” |
1 |
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| norma |
1689/2016 |
2016-10-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017". |
1 |
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| norma |
3/2016 |
2016-10-24 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DE ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS". |
1 |
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| norma |
1688/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. |
1 |
extracted
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| norma |
1679/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA
DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
|
| norma |
1680/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA,
PROVENIENTES DE CONVENIOS” |
1 |
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|
| norma |
1681/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1682/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO" |
1 |
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|
| norma |
1683/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA D0 ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1684/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES
CONFORIVIE PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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