| norma |
1685/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇAO DE
DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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| norma |
1686/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ PARA O MANDATO DE 2017-2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1687/2016 |
2016-09-28 |
Lei Ordinária |
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O
MANDATO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1675/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO” |
1 |
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| norma |
1676/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÈNCIA DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF." |
1 |
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| norma |
1677/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.” |
1 |
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| norma |
1678/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
"DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, A SEGUIR
RELACIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1673/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE
REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
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| norma |
1674/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÄO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE A ATRAVES DE
TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1670/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1671/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
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| norma |
1672/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE A ATRAVES DA
TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| norma |
1668/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO,
TRANSFERENCIA E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
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| norma |
1669/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE REMANEJAMENTO
E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
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| norma |
1661/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA TÍTULO JÁ DO
GOVERNO DO ESTADO, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL N° 1.395/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1662/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO". |
1 |
extracted
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| norma |
1663/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DA TRANSPOSIÇAO
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1664/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES ADE TRANSPOSIÇÃO
E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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| norma |
1665/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOERE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA
DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
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| norma |
1666/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O
ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1667/2016 |
2016-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO
E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1659/2016 |
2016-07-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
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| norma |
1660/2016 |
2016-07-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE
TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1651/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ‘APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS - PAFEM DESTINADO AS UNIDADES
ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1652/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES CONFORME
PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
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| norma |
1653/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR
ANULAÇÃO". |
1 |
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| norma |
1654/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI 796/2007 QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1655/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA,
PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E ANULAÇÄO DE DOTAÇAO, PARA ATENDER AS CONTRAPARTIDAS" |
1 |
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| norma |
1656/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES CONFORME
PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
|
| norma |
1657/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE
ATRAVES DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
|
| norma |
1658/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÄO
DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
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| norma |
1649/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES
CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
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| norma |
1650/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
"ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MEDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM NOVO PISO NACIONAL
DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
. |
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| norma |
1621/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA A AGENTES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR ORGÃOS PÚBLICOS". |
1 |
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| norma |
1643/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES
CONFORME PREICETUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
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|
| norma |
1644/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA,
PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E ANULAÇÄO DE DOTAÇAO, PARA ATENDER AS CONTRAPARTIDAS" |
1 |
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| norma |
1645/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E
ANULAÇÄO DE DOTAÇAO, PARA ATENDER AS CONTRAPARTIDAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1646/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA,
PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E ANULAÇAO DE DOTAÇAO, PARA ATENDER AS CONTRAPARTIDAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1647/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO
VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1648/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO
VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES CONFORME
PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
|
| norma |
1637/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ACISMIG." |
1 |
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| norma |
1638/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI 796/2007 QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
1639/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO.". |
1 |
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| norma |
1640/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOERE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO
E REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” |
1 |
extracted
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| norma |
1641/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA
DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". |
1 |
extracted
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| norma |
1642/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO PARCIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO FOI ULTRAPASSADO PELO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1634/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO
E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
|
| norma |
1635/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA
O ART. 167, VI, CF" |
1 |
extracted
|
| norma |
1636/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E
PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E CULTURAIS". |
1 |
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| norma |
1631/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES
PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37_E NO § 2º DO ART. 216 DA
CONSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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