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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1632/2016 2016-05-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA 0 ART. 167, VI, CF” 1 extracted
norma 1633/2016 2016-05-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1626/2016 2016-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO." 1 extracted
norma 1627/2016 2016-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” 1 extracted
norma 1628/2016 2016-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF" 1 extracted
norma 1629/2016 2016-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1630/2016 2016-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1622/2016 2016-05-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE". 1 extracted
norma 1623/2016 2016-05-16 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI N° 1048/2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO, UNIFICAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 1624/2016 2016-05-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS”. 1 extracted
norma 1625/2016 2016-05-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÄO CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". 1 extracted
norma 1607/2016 2016-05-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1616/2016 2016-05-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF” 1 extracted
norma 1617/2016 2016-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIOS" 1 extracted
norma 1618/2016 2016-05-02 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES SÃO GABRIEL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 1 extracted
norma 1619/2016 2016-05-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÄO CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". 1 extracted
norma 1620/2016 2016-05-02 Lei Ordinária "DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, A SEGUIR RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1615/2016 2016-04-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1614/2016 2016-04-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". 1 extracted
norma 1613/2016 2016-04-18 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1610/2016 2016-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1611/2016 2016-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1612/2016 2016-04-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO" 1 extracted
norma 1606/2016 2016-04-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO NIUNICIPAL A DESATIVAR A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO JORGE NA LINHA 78, KM 18, LADO SUL, E EFETUAR DOAÇÃO DA MADEIRA DO IMÓVEL A IGREJA SÃO JORGE DA LINHA 78, KM 18, LADO SUL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1608/2016 2016-04-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0 ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE”. 1 extracted
norma 1609/2016 2016-04-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÄO CONFORIVIE PRECEITUA O ART. 167, VI, CF". 1 extracted
norma 1604/2016 2016-03-28 Lei Ordinária "DlSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT0 ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1605/2016 2016-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". 1 extracted
norma 1600/2016 2016-03-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENT0 VIGENTE”. 1 extracted
norma 1601/2016 2016-03-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENT0 VIGENTE”. 1 extracted
norma 1602/2016 2016-03-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1603/2016 2016-03-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1580/2016, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". 1 extracted
norma 1596/2016 2016-03-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1597/2016 2016-03-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1598/2016 2016-03-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1599/2016 2016-03-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1587/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1588/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1589/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1590/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1591/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1592/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1593/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1594/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1595/2016 2016-02-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO. 1 extracted
norma 1581/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1582/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1583/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1584/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1585/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 660/2012.,* 1 extracted