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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1535/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 1532/2015 2015-10-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1533/2015 2015-10-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1226/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR". 1 extracted
norma 1530/2015 2015-10-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1531/2015 2015-10-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1524/2015 2015-10-05 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA - ADVIN DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." 1 extracted
norma 1525/2015 2015-10-05 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR ANULAÇÄO DE A DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1526/2015 2015-10-05 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1527/2015 2015-10-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CQNTRATAÇÅO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÀREA DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ". 1 extracted
norma 1528/2015 2015-10-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1529/2015 2015-10-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1500/2015 2015-09-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1522/2015 2015-09-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1523/2015 2015-09-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1521/2015 2015-09-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1511/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1512/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1513/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1514/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1515/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1516/2015 2015-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PROPRIEDADE, A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, O VEÍCULO TOYOTA CRG/CTE CAB. DUPLA A DIESEL, ANO E MODEL0 2000, CHASSI 9BRBJ0160Y1021946, PLACA NBR 9094, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1517/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1518/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1519/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1520/2015 2015-09-08 Lei Ordinária MODIFICA A LEI N" 471/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1509/2015 2015-08-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1510/2015 2015-08-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÄO DO BAIRRO NOVA CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1 B/2015 2015-08-28 Decreto Legislativo "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 002l2013." 1 extracted
norma 1508/2015 2015-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1504/2015 2015-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1505/2015 2015-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1506/2015 2015-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1507/2015 2015-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1503/2015 2015-07-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÄO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÄO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1501/2015 2015-07-21 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 1.305/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1502/2015 2015-07-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1499/2015 2015-07-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1495/2015 2015-07-13 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FERÍODO DE 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/2015 2015-07-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1497/2015 2015-07-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1498/2015 2015-07-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELAEORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1491/2015 2015-06-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1492/2015 2015-06-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
norma 1493/2015 2015-06-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1494/2015 2015-06-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1488/2015 2015-06-22 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO DOS AGRICULTORES FAIVIILIARES SÃO GABRIEL". 1 extracted
norma 1489/2015 2015-06-22 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL". 1 extracted
norma 1490/2015 2015-06-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
norma 1485/2015 2015-06-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted
norma 1486/2015 2015-06-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 1 extracted