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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code1100320
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2823 / 3258 / 374
Documents (with text) 6751 (6673)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 33 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 14 1996 · Norma: 19 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 36 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 75 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 70 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 11 2006 · Matéria: 4 2006 · Norma: 90 2007 · Matéria: 21 2007 · Norma: 90 2008 · Matéria: 39 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 9 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 101 2011 · Matéria: 79 2011 · Norma: 84 2012 · Matéria: 60 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 108 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 61 2014 · Norma: 98 2015 · Norma: 166 2016 · Norma: 164 2017 · Matéria: 112 2017 · Norma: 103 2018 · Matéria: 70 2018 · Norma: 84 2018 · Sessão: 2 2019 · Matéria: 168 2019 · Norma: 117 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 289 2020 · Norma: 133 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 318 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 285 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 359 2023 · Norma: 171 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 192 2024 · Norma: 160 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 347 2025 · Norma: 332 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 202 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1586/2016 2016-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA SALDAR DÍVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS". 1 extracted
norma 1566/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO". 1 extracted
norma 1567/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1568/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1569/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1570/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1571/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1572/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1573/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1574/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 1575/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1576/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1577/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1578/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1579/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1580/2016 2016-02-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1565/2016 2016-02-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1563/2016 2016-02-03 Lei Ordinária "INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." 1 extracted
norma 1564/2016 2016-02-03 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI 471/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/2016 2016-02-01 Decreto Legislativo "CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ" . 1 extracted
norma 2/2016 2016-02-01 Decreto Legislativo "CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 2.° DA LEI 1.169/2012". 1 extracted
norma 1557/2015 2015-12-18 Lei Ordinária "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS." 1 extracted
norma 1558/2015 2015-12-18 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1559/2015 2015-12-18 Lei Ordinária “ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO URBANO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1560/2015 2015-12-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.” 1 extracted
norma 1555/2015 2015-12-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 1556/2015 2015-12-14 Lei Ordinária "MODIFICA A LE1 1.244/2013 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS." 1 extracted
norma 1561/2015 2015-12-11 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016." 1 extracted
norma 1562/2015 2015-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." 1 extracted
norma 1562/2015 2015-12-11 REGIME JURÍDICO ÚNICO “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." 1 extracted
norma 1552/2015 2015-12-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO". 1 extracted
norma 1553/2015 2015-12-07 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1554/2015 2015-12-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1546/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 1547/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 1548/2015 2015-11-30 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÅO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1549/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE" 1 extracted
norma 1550/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
norma 1551/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 1 extracted
norma 1544/2015 2015-11-23 Lei Ordinária “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1545/2015 2015-11-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ". 1 extracted
norma 1542/2015 2015-11-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENT0 VIGENTE". 1 extracted
norma 1543/2015 2015-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO A REALIZAREM VIAGEM INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1540/2015 2015-11-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1541/2015 2015-11-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO”. 1 extracted
norma 1536/2015 2015-10-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE" 1 extracted
norma 1537/2015 2015-10-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1538/2015 2015-10-26 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". 1 extracted
norma 1539/2015 2015-10-26 Lei Ordinária “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE". 1 extracted
norma 1534/2015 2015-10-19 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI 1330/2014 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA DMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". 1 extracted