| sessao |
10 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de Projeto de Lei e a
adoção das providências administrativas necessárias para disponibilização de
transporte aos estudantes do curso de Técnico de Enfermagem e de Enfermagem que
frequentam aulas no Município de Seringueiras/RO, aos sábados e domingos, com
custeio pelo Município, inclusive das despesas com motorista”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2707/2026 |
2026-04-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras
providências.” (R$ 3.956.231,29) |
1 |
extracted
|
| norma |
2708/2026 |
2026-04-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-23 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de destinar para a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer – SECEL, para a realização do “Evento Trilhão”, destinado à prática de trilhas por motoqueiros, com ponto de alimentação ao final do percurso para os participantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-23 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV, para à manutenção de pneus e serviços de borracharia, essenciais para o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados no campo. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja providenciada a implantação de sistema de rastreamento, monitoramento
e telemetria veicular nos veículos oficiais da municipalidade, com as seguintes
funcionalidades: geolocalização em tempo real; transmissão de dados via GPS/GSM/GPRS;
acesso à plataforma via web; e identificação do condutor por meio de tecnologia RFID/iButton. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras
providências.” (R$ 3.956.231,29) |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.398,78 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-04-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 788.333,33(Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 251.333,00 (Duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-17 |
Veto Municipal |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº.033/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que adquiri medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias do município, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciava. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-17 |
Veto Municipal |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº.035/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que proibi de estacionamento de veículos automotores, nas
proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, , por motivos de flagrante inconstitucionalidade material. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Veto Municipal |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº.034/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Vereadora Alessandra Brito, que Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, o Programa Municipal de apoio a mudanças para família de baixa renda e mulheres e situação de vulnerabilidade social , por motivos de flagrante inconstitucionalidade formal. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indico a remoção da lombada situada em frente à Escola Estadual Marcilene de Carvalho, tendo em vista os recorrentes problemas de escoamento de água que vêm ocasionando a entrada de água nas dependências da escola. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do comércio ambulante em eventos realizados em espaços públicos no município de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
156/2026 |
2026-04-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2706/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a limpeza compulsória de terrenos urbanos não edificados pelo Município, nas hipóteses de omissão do proprietário, possuidor ou responsável, institui o ressarcimento dos custos correspondentes, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2702/2026 |
2026-04-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autoriza a adequação da Lei Orçamentária Anual – LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Plano Plurianual – PPA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2703/2026 |
2026-04-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2704/2026 |
2026-04-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2705/2026 |
2026-04-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 172.999,91 (Cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 91.841,09 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos) que será aplicada na contratação de consulta de neuropediatria, em razão da elevada demanda e da importância desse profissional. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a limpeza compulsória de terrenos urbanos não edificados pelo Município, nas hipóteses de omissão do proprietário, possuidor ou responsável, institui o ressarcimento dos custos correspondentes, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autoriza a adequação da Lei Orçamentária Anual – LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Plano Plurianual – PPA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, mediante repasse de subvenção social pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como autoriza a disponibilização de profissional da rede municipal de educação, de participante do Programa Amigo Voluntário e, mediante justificativa, de outros profissionais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-04-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-04-14 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) NO QUAL DESTINARA PARA A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde - ASPROV. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva no valor de R$ 50.446,54 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para a Associação Meu Mundo Azul - AMMA, a ser aplicada na contratação de um psicólogo com formação em ABA (Analise do Comportamento Aplicado). |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n. 65, de 19 de junho de 2019, que Dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para criar Cargo Comissionado, extinguir e instituir Funções Gratificadas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
indico ao departamento de transporte a disponibilização de mais um ônibus escolar para a Linha Eixo. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indico instalação de placas informativas contendo foto e breve histórico das pessoas que dão nome aos espaços públicos do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Implantação de parque multissensorial, preferencialmente na Praça Ozil Andrade de Lima,
localizada no Bairro Cidade Alta, ou a adaptação de espaços públicos destinados a crianças com
Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura dos postes da Avenida Tancredo Neves. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pintura da sinalização horizontal nas ruas e avenidas do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Saúde, a aquisição de longarinas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico que seja providenciada a instalação de sistema de iluminação pública na quadra de vôlei de areia localizada na Praça da Bíblia |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, proceda com o patrolamento e cascalhamento do trecho que dá acesso à propriedade do Binho, localizada na Linha 07. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, realize a manutenção do travessão que dá acesso à propriedade do Sr. Joaquim Corretor, localizado no travessão da Linha 06 para a Linha 07. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado sistema
de tráfego em sentido único (via de mão única) na Rua Ronaldo Aragão, no Município de São
Francisco do Guaporé/RO. |
1 |
extracted
|