| norma |
582/2008 |
2008-05-30 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VALE DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
37/2008 |
2008-05-28 |
Decretos |
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
580/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 566/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
581/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI NUMERO 453 DE 25 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
579/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR JUNTO A EMPRESA FARMÁCIA E DROGARIAS PARA TODOS. |
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| norma |
575/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). |
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| norma |
576/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÚNCIAS. |
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| norma |
577/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 194.436,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). |
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| norma |
578/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS, VALOR DE R$ 41.987,64 (QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
571/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO VALOR DE R$ 29.839,10 (VINTE NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). |
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| norma |
572/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, NO VALOR DE R$ 162.591,21 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). |
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| norma |
573/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, NO VALOR DE R$ 72.100,00 (SETENTA E DOIS MIL E CEM REAIS). |
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| norma |
574/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS DO MUNISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI, NO VALOR DE R$ 199.820,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS). |
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| norma |
570/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ARÉA URBANA, ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
568/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCERLAMENTO NO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DE VAGAS E EMREGOS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
564/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
565/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
566/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA |
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| norma |
567/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR JUNTO A EMPRESA UNITUR.. |
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| norma |
563/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, AUMENTA NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, BEM COMO ATUALIZA QUADROS DE REFERENCIAS, ALTERANDO A LEI Nº 7 DE 14 DE JANEIRO DE 1993, SEUS ANEXOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
562/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 163.587,98 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2007 |
2007-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
559/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A ATUAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
558/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR - EXERCÍCIO DE 2007, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/2007 |
2007-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. |
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| norma |
556/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/2007 |
2007-09-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANTÃO MÉDICO E DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/2007 |
2007-09-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 524, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2007 |
2007-08-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
553/2007 |
2007-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES 17, 18 E 19, DA QUADRA 7, SETOR 5, FRENTE PARA LINHA 200, PARA CONSTRUÇÃO DA TORRE E FIXAÇÃO DA ANTENA PARA CAPTAÇÃO DO SINAL DA TV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2007 |
2007-07-11 |
Decretos |
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
551/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
552/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE (DENTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
549/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MOISÉS NEVES LIMA, COM A DEVIDA OUTORGA DE SUA ESPOSA DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, E RATIFICADA ACORDO CELEBRADO EM DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL. |
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| norma |
548/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO. |
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| norma |
547/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
ATERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ O PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEI REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
546/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
541/2007 |
2007-04-17 |
Lei Ordinária |
APROVA LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/2007 |
2007-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
543/2007 |
2007-04-17 |
Lei Ordinária |
RATIFICA INSTRUMENTO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2007 |
2007-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE VIGENTE, NO VALOR DE R$ 320.777,39 (TREZENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
540/2007 |
2007-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
538/2007 |
2007-03-21 |
Lei Ordinária |
PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DA LEI Nº 506/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.085, 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 79.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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