| norma |
532/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS (AS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
533/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - UPFM, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRO PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS |
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| norma |
535/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.263.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
529/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
531/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
525/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
526/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
527/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO URIANUAL PARA O PERÍODO 2006/29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS, ANEXO I E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÀS LEIS Nº S. 312, DE 17 DE JULHO DE 2001 E 448 DE 11 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... |
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| norma |
517/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO DE USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO ÁEREO, SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
520/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS (PARAPLEGICOS E TETRAPLEGICOS), PENSIONISTAS E APOSENTADOS SOB QUALQUER REGIME DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
522/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 10 FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
523/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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failed
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| norma |
516/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 86, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2006 |
2006-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE TRATOR AGRÍCOLA MF 275 - PERTECENTE AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
513/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 507 DE 11 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
514/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO DE R$ 21.926,10 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
510/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 494/2006 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
511/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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failed
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| norma |
512/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA DE AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRAFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
508/2006 |
2006-08-24 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 08(OITO) VAGAS DO QUADRO DE VAGAS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
507/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRAIFICAÇÃO DE INCENTIVIO À DOCÊNCIA, DIREÇÃO, VICE-DIREÇÃO E SECRETARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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failed
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| norma |
505/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, REORDENA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FAZ ADEQUAÇÕES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
503/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 409.563,03 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 26 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2006 |
2006-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
499/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 - ASPROR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
500/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 453 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
498/2006 |
2006-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.734.395,43 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). |
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| norma |
495/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENT DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES JUNTO A IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
496/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PARANÁ EM UM TOTAL DE ATÉ 400 METROS, SENTIDO DISTRITO SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2006 |
2006-03-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA - AUV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2006 |
2006-01-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 49,36% (QUARENTA E NOVE VIRGULA TRINTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO; AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A EXECUÇÃO DOS SEVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO |
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| norma |
492/2005 |
2005-12-27 |
Lei Ordinária |
CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - COMDEC E INSTITUI FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA MIDADES PÚBLICAS -FUNCAP, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. |
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| norma |
490/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO, E ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
489/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NO VALOR DE R$ 8.898.290,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
488/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIDENTE, NO VALOR DE R$ 3.790.212,89 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA E ALTERA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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