| norma |
481/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.714,01 (QUATRO MIL, E SETECENTOS E CATORZE REAIS E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 259.553,03 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
483/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 41,86% (QUARENTA E UM VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO COM AS MAQUINAS E VEÍCULO PERTENCENTES AO MESMO NA RECUPERAÇÃO DA LINHA 202, QUE SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO CONVENIO FIRMADO COM O DEVOP-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE O PROJETO PRÓ-CAMPO PARAISO E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IVONETE VENÂNCIO. |
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| norma |
486/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃONDA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
487/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMEF JOSE DO PATROCÍNIO QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALZIRA DIAS DOS SANTOS |
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| norma |
476/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE VIGENTE, NO VALOR DE R$ 101.291,99 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
477/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 441/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
474/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 9,86% (NOVE VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 31,86% (TRINTA EM UM VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
472/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 450/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SE CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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no document
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| norma |
468/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALETRA MENSAL EM TODAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
469/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA TRÂSITO, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
470/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO NA PRAÇA AOS DOMINGOS À TARDE/NOITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIA DA CIDADANIA |
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| norma |
462/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA, DESTINADO AOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
463/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
464/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O EXAME DE VISTA DE ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
465/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE RESTAURANTES, BARES, PANIFICADORAS, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
466/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUÍ O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 12% (DOZE POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCICIOS DE 2005, LEI Nº 442/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE2005 |
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| norma |
461/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
457/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 27/93, CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
459/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
456/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO DEVIDOS AO MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
454/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRICOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
455/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMEF BEIJA FLOR QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENÉSIO GONÇALVES ANADÃO. |
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| norma |
41/2005 |
2005-05-16 |
Resolução |
ALTERA OR ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 25 DE NOVEMBRO DE 2000. |
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| norma |
35/2005 |
2005-04-25 |
Decretos |
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003. |
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| norma |
452/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ) POR CENTOS NO ORÇAMENTO DO EXERCICIOS DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
453/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 374/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
451/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-04-03 |
Emenda Lei Orgânica |
Dá nova Redação ao § 1° do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso |
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| norma |
449/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICIPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUIDOS ATÉ 3 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
450/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
448/2005 |
2005-03-11 |
Lei Ordinária |
CRIAR CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
444/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Poder Municipal a admitir 03 enfermeiros emergenciais pelo lapso temporal de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período |
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| norma |
445/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADMITIR 02 MÉDICOS EMERGENCIALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO. |
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| norma |
446/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 103.620,00 (CENTO E TRÊS MIL, E SEISCENTOS E VINTE REIAS) E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
447/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO) POR CENTO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
443/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
440/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2002,2003,2004 E 2005. |
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no document
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| norma |
441/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
442/2004 |
2004-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCICIO DE 2005, NO VALOR DE R$ 6.650.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
439/2004 |
2004-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA "a" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 404 DE 24/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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