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18/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE COARI/AN, E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISTEMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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615/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Coari/AM, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ, e da outras providências. |
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15/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOSPREVIDÊNCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTOS CO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MÚNICIPIO DE COARI - COARIPREV, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "MORAR COM DIGNIDADE" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXILIO, DENMINADO "NOSSO GÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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610/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Coari/AM – SUAS/COARI, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providências. |
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611/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Contribuição Suplementar do Município de Coari, Estado do Amazonas, para o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Coari, e dá outras providências. |
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612/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamentos com o instituto de previdência social do Município de Coari – COARIPREV, e da outras previdências, e dá outras providências. |
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613/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa denominado “Morar com dignidade” no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Coari, e da outras providencias. |
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614/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Auxilio, denominado “Nosso gás”, e dá outras providências |
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606/2013 |
2013-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal doar ao Governo do Estado do Amazonas/Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC, imóvel publico municipal, e da outras providências |
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| norma |
1/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput do art. 17 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 17 da lei municipal nº 511/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART.28,30, DA LEI MUNICIPAL Nº. 442/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
Autorização para o Poder Executivo Municipal realizar pagamento de reposição salarial dos servidores publicos municipais... da outras providencias. |
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| norma |
603/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput do art. 17 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 17 da Lei Municipal nº 511/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
607/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 28, 30, da Lei Municipal nº. 442/2005, e dá outras providências |
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| norma |
608/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal realizar pagamento de reposição salarial dos servidores públicos municipais, através de procedimentos administrativos e/ou judiciais, e da outras providências. |
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602/2013 |
2013-05-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 511/2008, e dá outras providências. |
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10/2013 |
2013-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS /SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
604/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 37 da Lei nº 552/2010, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências. |
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605/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termos de convênios, ajustes e congêneres com a união, governo do estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições de crédito, no exercício de 2013, e dá outras providências. |
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5/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "MÃE DO CORAÇÃO" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FESTIVIDADES E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA O DIA DAS MA~ES NO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE POIO Á PRODUÇÃO AGRICOLA DO MUNICIPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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601/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa denominado “Mãe do Coração” e autoriza o Poder Executivo a realizar festividades e distribuição de brindes para o Dia das Mães no Município de Coari, e dá outras providências. |
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602/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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603/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de apoio à produção agrícola no município de Coari, e dá outras providências. |
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600/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade , e da outras providências |
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2/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COARI, O PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV", ESTABELECE PLANOS DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
599/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. |
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9/2013 |
2013-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza chefe do Executivo municipal celebrar termos de convênios, ajustes, congêneres com a União, Estado, Altarquias.....no .exercicio 2013. |
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| norma |
41/2013 |
2013-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 008 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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42/2013 |
2013-01-03 |
Lei Ordinária |
LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV DA LEI N. 002/2005 - CMC, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 |
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13/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Coari, para o exercício financeiro de 2013. |
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11/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
Aprova o plano municipal de saneamento basico e gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. |
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16/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
Dipõe sobre a concessão de auxílio - alimentação e vale trannsporte no âmbito da câmara municipal de Coari e dá outras providências |
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12/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do poder executivo municipal, detentores de mandato eletivo e secretários municipais, para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências. |
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10/2012 |
2012-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura, do conselho municipal de cultura, da concessão de incentivos fiscais no municipio de Coari - AM e dá outras providências |
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8/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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6/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal nº 588, de 02 de Julho de 2012. Autorização para Poder Executivo Municipal doar a Amazonas Distribuidora de Energia - S.A um imovel Publico Municipal e da outras providências. |
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7/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
altera a redação do caput do artigo 2º da lei municipal nº 581, de 16 de maio de 2012, e da outras providências. |
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14/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do municipio de Coari - Am e dá outras providências. |
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5/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de apoio para o sistema universidade aberta do brasil, e dá outras providências. |
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4/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
altera a redação da segunda parte do artigo 1º da lei municipal nº 554, de 08.07.2010, bem como altera o parágrafo único do referido artigo e dá outras providências. |
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2/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal nº 582, de 31 de Maio de 2012. Revoga a Lei Municipal nº 519 de 30 de Junho de 2008 e da outras providências. |
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3/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal nº 583, de 31 de Maio de 2012. Autera na forma que especifica, a Lei nº 442 de 29 de Junho de 2005, que Institui Plano de Carreira, cargos.....em atendimento Lei Federal nº 11.738. |
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9/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço dos profissionais em transporte de passageiro e cargas, "Taxis, Taxis carga, e caminhão - frete" revoga qualquer uma outra lei existente, dispondo sobre regras de segurança do serviço de transporte remunerado de Taxis, Taxis carga e Caminhão - frete; estabelece regras gerais para a regulamentação deste serviço e dá outras providências. |
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15/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdênciarias devidas e não repassadas ao instituto de previdência do municipio de Coari - Coariprev e dá outras providências. |
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1/2012 |
2012-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto á caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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15/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a organização e fiscalização no poder legislativo municipal de Coari, pelo sistema de controle interno, nos termos dos arts. 31 e 74 da constituição da republica. |
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11/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de COARI, para o exercicio financeiro de 2012 |
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