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2/2013 |
2013-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Divida para o Fundo Previdenciário do Municipio do Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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199/2012 |
2012-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAM do Municipio de Cajueiro da Praia, com vista a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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200/2012 |
2012-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais e dá outras providências. |
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193/2011 |
2012-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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214/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regula o acesso à informação no âmbito do Municipio de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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217/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reforma a estrutura administrativa de Cajueiro da Praia(PI) e dá outras providências. |
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218/2012 |
2012-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define a politica de beneficios e incentivos fiscais do Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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216/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Municipio de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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211/2012 |
2012-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais do Municipio de Cajueiro da Praia para a Legislatura de 2013/2016 e adota outras providências. |
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212/2012 |
2012-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia para a Legislatura de 2013/2016 e adota outras providências. |
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213/2012 |
2012-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no Municipio de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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210/2012 |
2012-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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206/2012 |
2012-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Nota fiscal de serviços eletronica - NFS-e, a declaração digital de serviços tomados ou Intermediados - DDS, nos termos que especifica e dá outras providências. |
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208/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Cajueirense ao Sr. Nodgi Mualem de Morais e dá outras providências. |
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209/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento aos professores da Educação Básica do Municipio na forma em que dispõe e dá outras providências. |
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205/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento base e gratificação de funções de confiança de cargos da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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201/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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202/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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203/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências. |
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204/2012 |
2012-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento base e remuneração e remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e gratificação de funções de confiança da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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195/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Cajueirense ao Padre Heinrich Hegemann e dá outras providências. |
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196/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Cajueirense ao Senador João Vicente Claudino e dá outras providências. |
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197/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2011 e no Plano Plurianual do Municipio. |
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198/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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191/2011 |
2011-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias publicas municipais e dá outras providências. |
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182/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 242, de 20 de junho que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias 2012. |
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192/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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194/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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190/2011 |
2011-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias publicas municipais e dá outras providências. |
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185/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Postos de Saúde no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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186/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a conjunto residencial e via pública no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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187/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento aos professores da Educação Básica do municipio na forma em que dispõe, altera dispositivo da Lei nº 241, de 17 de maio de 2011 e dá outras providências. |
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189/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Cajueirense à Sra. Silvia Basto de Ataide Silva e dá outras providências. |
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188/2011 |
2011-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa denominação de Posto de Saúde no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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183/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria função gratificada no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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184/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de feriado no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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178/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências. |
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179/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre função gratificada de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências. |
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177/2011 |
2011-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Municipio de Cajueiro da Praia, Estado do Piaui, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da Republica e dá outras providências. |
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175/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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176/2011 |
2011-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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174/2011 |
2011-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos professores municipais e dá outras providências. |
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172/2011 |
2011-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração de pessoal na Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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173/2011 |
2011-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Municipio de Cajueiro da Praia - PI e dá outras providências. |
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170/2011 |
2011-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para provisão de beneficios eventuais no âmbito da politica publica de assistência social no municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências. |
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169/2011 |
2011-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
167/2011 |
2011-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo nbo quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências. |
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168/2011 |
2011-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento base e remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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166/2011 |
2011-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre remuneração de servidores publicos municipais e dá outras providências. |
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165/2010 |
2010-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências. |
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