| norma |
38/2011 |
2011-09-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a prorrogação da Data de Vencimento do IPTU 2011 para 30/11/2011. |
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| norma |
37/2011 |
2011-09-15 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o feriado do dia 19 de setembro de 2011, em virtude das comemorações alusivas aos Festejos do Padroeiro São José. |
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| norma |
139/2011 |
2011-07-15 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE
2012, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRA» PROVIDÊNCIAS
(LDO-2012)
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| norma |
35/2011 |
2011-06-15 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Saúde de São José do Divino-PI. |
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| norma |
33/2011 |
2011-05-12 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o feriado do dia 13/05/2011, em virtude das comemorações alusivas aos Festejos de Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
32/2011 |
2011-04-27 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o Feriado do dia 29/04/2011, em virtude do Aniversário de Emancipação Política do município de São José do Divino-PI. |
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| materia |
46/2011 |
2011-03-31 |
Parecer Prévio TCE/PI |
PARECER PRÉVIO N° 46/11 DECISÃO N° 298/11 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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| norma |
138/2011 |
2011-03-21 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2011 |
2011-03-10 |
Lei ordinária |
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62 / 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/2011 |
2011-01-25 |
Decreto Municipal |
Cria o Grupo Intersetorial - GTI do Programa Saúde na Escola do Município de São José do Divino e dá outras providências. |
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| norma |
28/2010 |
2010-12-20 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2010 e, dá outras providências. |
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| norma |
135/2010 |
2010-12-06 |
Lei ordinária |
"ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.
(ALTERA PPA 2010-2013)
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| norma |
136/2010 |
2010-12-06 |
Lei ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO EM R$ 7.731.554,76(SETE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011
(LOA-2011) |
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| norma |
26/2010 |
2010-10-27 |
Decreto Municipal |
Declara Ponto Facultativo e Transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2010 (Dia do Servidor Público), para 01 de novembro 2010. |
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| norma |
134/2010 |
2010-10-21 |
Lei ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2010 |
2010-09-06 |
Decreto Municipal |
Prorroga o Decreto 022, de 10/03/2010 que Declara em Situação Anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", em todo o território do
município de Município de São José do Divino-Pi, afetado pela Estiagem 2009/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2010 |
2010-07-15 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de São José do Divino-PI, em 16/07/2010". |
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| norma |
133/2010 |
2010-06-17 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.
(LDO-2010)
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| norma |
24/2010 |
2010-06-09 |
Decreto Municipal |
Prorroga o Decreto 022, de 10/03/2010 que Declara em Situação Anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", em todo o território do
município de Município de São José do Divino-Pi, afetado pela Estiagem 2009/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
23/2010 |
2010-04-26 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o Feriado do dia 29/04/2010, em virtude do Aniversário de Emancipação Política e, Ponto Facultativo no município de São José do Divino-PI, em 30/04/2010. |
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| norma |
132/2010 |
2010-03-30 |
Lei ordinária |
ACRESCENTA O ART. 41-A, NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DA LEI N°. 130/2009 DE 30/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
131/2010 |
2010-03-25 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2010 |
2010-03-08 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a opção do Município de São José do Divino-PI, pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional n°. 062/2009. |
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| norma |
20/2010 |
2010-01-21 |
Decreto Municipal |
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do Ex-Prefeito de São José do Divino, FRANCISCO MACHADO DE SAMPAIO e da outras providências. |
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| norma |
19/2010 |
2010-01-11 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Professores no Plano de Carreira do Magistério do Município de São José do Divino e dá outras Providências. |
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| norma |
18/2010 |
2010-01-04 |
Decreto Municipal |
Estabelece Normas para o Atendimento do Art. 8°. e Art. 13 da LRF e dá outras Providência |
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| norma |
17/2009 |
2009-12-30 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no município de São José do Divino-PI em 31/12/2009 |
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| norma |
130/2009 |
2009-12-30 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
127/2009 |
2009-12-28 |
Lei ordinária |
Estabelece o orçamento plurianual de aplicação para os exercício de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
128/2009 |
2009-12-28 |
Lei ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO EM R$ 6.668.689,14(SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO
MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010
(LOA-2010) |
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| norma |
16/2009 |
2009-12-14 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Padronização da Frota de Veículos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
15/2009 |
2009-12-08 |
Decreto Municipal |
Declara de Utilidade Pública para fins de comprovação junto ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), a área destinada a implantação de Sistema de Abastecimento d"água. |
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| norma |
129/2009 |
2009-12-02 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA AVANÇADA EM SAÚDE, DE JOANA BATISTA DE CERQUEIRA. |
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| norma |
126/2009 |
2009-11-20 |
Lei ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ. |
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| norma |
1/2009 |
2009-08-24 |
Decreto Legislativo |
“Julga as contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, Piauí, exercício 2005”. |
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| norma |
14/2009 |
2009-07-13 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de São José do Divino-PI em 16/07/2009. |
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| norma |
125/2009 |
2009-06-08 |
Lei ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N°. 114 DE 01/07/2008 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN1ÁRIAS-LDO/2009, INSERIR METAS PRIORITÁRIAS NA LEI N°. 092 DE 12/12/02005, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2009 |
2009-05-27 |
Decreto Municipal |
Estabelece a função e convoca a IV Conferencia Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras
providencias. |
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| norma |
12/2009 |
2009-05-25 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a realização da V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de São José do Divino, e dá outras providencias. |
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| norma |
124/2009 |
2009-05-18 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ A OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| norma |
11/2009 |
2009-05-12 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o feriado do dia 13/05/2009, em virtude das comemorações alusivas aos Festejos de Nossa Senhora de Fátima." |
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| norma |
10/2009 |
2009-05-05 |
Decreto Municipal |
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. Gonçalo Rodrigues Magalhães, e da outras providencias. |
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| norma |
8/2009 |
2009-04-27 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Situação de Emergência no Município de São José do Divino-Pi e dá outras providências |
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| norma |
9/2009 |
2009-04-27 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o feriado do dia 29/04/2009, em virtude do Aniversário de Emancipação Política e Ponto Facultativo no município de
São José do Divino-PI, em 30/04/2009. |
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| norma |
7/2009 |
2009-04-20 |
Decreto Municipal |
Institui Preços Públicos, fixa os seus Valores e dá outras providências. |
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| norma |
122/2009 |
2009-04-07 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2009 |
2009-04-06 |
Lei ordinária |
INSTITUI E DEFINE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
121/2009 |
2009-04-06 |
Lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB |
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| norma |
6/2009 |
2009-04-01 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o Pagamento de Diária a Servidor que se afastar da sede para cobrir despesas de viagens e dá outras providências. |
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| norma |
5/2009 |
2009-03-18 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o feriado do dia 19/03/2009, em virtude do dia do Padroeiro São José |
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