br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/2003 2013-10-10 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 027/1993 ALTERADA PELAS LEIS 032/200, 056/2001 E 076/2001 E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 28 2013-10-10 Ordinária — 0 no document
norma 61/2013 2013-10-04 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 27 2013-10-03 Ordinária — 0 no document
materia 52/2013 2013-10-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O PERÍODO DE 2014-2017 NA FORMA QUE INDICA 0 no document
materia 65/2013 2013-10-01 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 extracted
sessao 26 2013-09-26 Ordinária — 0 no document
norma 59/2013 2013-09-24 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDBOL - ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO NAS 1ª E 2ª ETAPAS DA LIGA NORDESTE DE HANDBOL 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/2013 2013-09-24 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VENÂNCIO, PARA A REALIZAÇÃO DO 2º MTB RACING ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2013 2013-09-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ IVAN FERREIRA. 1 extracted
sessao 25 2013-09-19 Ordinária — 0 no document
norma 57/2013 2013-09-13 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 026/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2013 2013-09-13 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 045/2013, PARA ADEQUAR À LEI DA PREVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 24 2013-09-12 Ordinária — 0 no document
sessao 23 2013-09-05 Ordinária — 0 no document
norma 55/2013 2013-09-02 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI. 1 extracted
norma 56/2013 2013-09-02 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2013 2013-08-26 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-08-23 Emenda à Lei Orgânica ALTERA OS ARTS.18 E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 4/2013 2013-08-23 Lei Complementar ALTERA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/2013 2013-08-23 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-08-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, OS VALORES RECEBIDOS PELOS SERVIDORES ATIVOS, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO, BEM COMO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E PRODUTIVIDADE. 1 extracted
norma 49/2013 2013-08-19 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 26/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2013 2013-08-19 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DO MUSEU JAGUARIBANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/2013 2013-08-19 Lei INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACATI A DISCIPLINA HISTÓRIA DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 52/2013 2013-08-19 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS, E SIMILARES DE ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 21 2013-08-15 Ordinária — 0 no document
norma 2/2013 2013-08-13 Lei Complementar DISPÕE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2013 2013-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCURSO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2013 2013-08-09 Lei CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ARACATI DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (SISAN), DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2013 2013-08-02 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). 1 extracted
norma 46/2013 2013-08-02 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE DE ARACATI PARA A REALIZAÇÃO DO 3º LITORAL MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2013 2013-06-28 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ANTÔNIO CÂMARA PEREIRA. 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. JOSÉ ITAMAR ROCHA GONDIM. 1 extracted
norma 33/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PELO ESPORTE (AAPE) PARA A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL DE SALÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2013 2013-05-24 Decreto Legislativo CONCEDE AO TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO PE. OLERIANO BARBOSA DE ANDRADE. 1 extracted
norma 30/2013 2013-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ARACATIENSES (ASSUA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2013 2013-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2013 2013-05-17 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE PATROCÍNIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PELO ESPORTE (AAPE) PARA A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS NACIONAIS DE MOTOCROSS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2013 2013-05-13 Lei REGULA A PROFISSÃO DE GUARDA-VIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2013 2013-05-10 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR A ILMA. SRA. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CAJAZEIRAS. 1 extracted
norma 29/2013 2013-05-08 Lei INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2013 2013-05-03 Lei CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2013 2013-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, COM VIGÊNCIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-04-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANTÔNIO MONTEIRO NO PEDREGAL. 1 extracted
norma 21/2013 2013-04-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/2013 2013-04-26 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME-CE). 1 extracted
norma 23/2013 2013-04-26 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2013 2013-04-26 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted