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Aracati (CE)

IBGE code2301109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracati.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1641 / 1456 / 196
Documents (with text) 2509 (2509)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 40 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 38 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 84 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 87 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 7 2013 · Norma: 116 2013 · Sessão: 12 2014 · Matéria: 323 2014 · Norma: 85 2014 · Sessão: 25 2015 · Norma: 72 2016 · Matéria: 97 2016 · Norma: 47 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 321 2017 · Norma: 80 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 290 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 39 2019 · Matéria: 269 2019 · Norma: 72 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 332 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 16 2021 · Norma: 17 2022 · Norma: 16 1977 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3293)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 454/2012 2012-11-09 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃ SOLIDÁRIA. 1 extracted
norma 451/2012 2012-09-28 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ-CE PARA A LEGISLATURA 2013-2016. 1 extracted
norma 452/2012 2012-09-28 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/2012 2012-09-10 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 45, DE 04 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2012-09-02 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 051 DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/2012 2012-08-31 Lei É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS JUVENIS (UMJ). 1 extracted
norma 448/2012 2012-08-16 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 440, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 444/2012 2012-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ, REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 445/2012 2012-06-29 Lei DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 446/2012 2012-06-29 Lei CRIA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 335/2010 NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 447/2012 2012-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VERBO SEMEANDO DEUS (CRERVSD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/2012 2012-06-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 440/2012 2012-06-15 Lei ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 441/2012 2012-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 436/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 442/2012 2012-06-15 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/2012 2012-06-01 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 437/2012 2012-06-01 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/2012 2012-06-01 Lei ALTERA O PRAZO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2012 2012-06-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 171, DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2012 2012-05-31 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 02/90, DE 06 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 435/2012 2012-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/2012 2012-05-11 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 48, DE 04 DE JUNHO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2012 2012-04-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS, TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 432/2012 2012-04-27 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 433/2012 2012-04-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS, TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/2012 2012-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO DÉBITO CONSOLIDADO DO PASEP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 428/2012 2012-03-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/2012 2012-03-23 Lei CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/2012 2012-03-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 426/2012 2012-03-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA EMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS N° 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTITUIÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 425/2012 2012-02-10 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 424/2012 2012-01-26 Lei ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 028/2005 E 244/2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 423/2012 2012-01-19 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 422/2012 2012-01-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO IX, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E INCISO IV, DO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N° 055/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/2010 2011-12-23 Lei ALTERA LEI N° 216/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2009 2011-12-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SÃO CHICO. 1 extracted
norma 419/2011 2011-12-16 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO À LEI N° 055, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 420/2011 2011-12-16 Lei REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 421/2011 2011-12-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 37/2011 2011-12-09 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRÓXIMA AO LICEU, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
norma 417/2011 2011-11-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 418/2011 2011-11-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 36/2011 2011-11-25 Decreto Legislativo ALTERA O ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N. 027/2011. 1 extracted
norma 415/2011 2011-11-25 Lei ALTERA OS §§ 1° E 3° DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL DE N° 224/2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 271/2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2011 2011-11-18 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUSA E SILVA. 1 extracted
norma 411/2011 2011-11-18 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMUVALE. 1 extracted
norma 412/2011 2011-11-18 Lei DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. 1 extracted
norma 413/2011 2011-11-18 Lei ALTERA O ART. 2° DA LEI DE N° 403/2011. 1 extracted
norma 414/2011 2011-11-18 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 055/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2011 2011-11-16 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOÃO ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA. 1 extracted