| norma |
1906/2022 |
2022-01-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 887 de 30 de dezembro de 2009, institui a nova Gratificação Adicional de Tributação – GAT e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-01-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 887 de 30 de dezembro de 2009, institui a nova Gratificação Adicional de Tributação – GAT e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1902, de 30 de dezembro de 2021 na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
60/2021 |
2021-12-30 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
61/2021 |
2021-12-30 |
Lei Complementar |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
62/2021 |
2021-12-30 |
Lei Complementar |
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1890/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Oficializa a denominação de Avenida Coronel Cícero Sá, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro, Parque Havaí, Urucunema e Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. |
1 |
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| norma |
1891/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica |
1 |
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| norma |
1892/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina oficialmente de Fares Andrade Said o Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Eusébio, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1893/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1894/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria o plano de repasses previdenciários patronais – PRPP - para a manutenção do plano de benefícios do fundo financeiro do regime de previdência municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1895/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei nº: 1.889, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1896/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.760, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1897/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1898/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e adota outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1899/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1900/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1901/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1902/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1903/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% com fundamento do inciso XI do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988 na forma que indica. |
1 |
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| sessao |
7 |
2021-12-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
140/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica |
1 |
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| materia |
141/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina oficialmente de Fares Andrade Said o Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Eusébio, na forma que indica. |
1 |
extracted
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| materia |
142/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
143/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o plano de repasses previdenciários patronais – PRPP - para a manutenção do plano de benefícios do fundo financeiro do regime de previdência municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
144/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei nº: 1.889, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
145/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.760, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
146/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
147/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
148/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
149/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
150/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2021 |
2021-12-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
151/2021 |
2021-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
152/2021 |
2021-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% com fundamento do inciso XI do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988 na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1883/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Oficializa a denominação de Rua Edmílson Pinheiro, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. |
1 |
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| norma |
1884/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Oficializa a denominação de Rua Bosque das Oliveiras, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. |
1 |
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| norma |
1885/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Oficializa as denominações de Rua Engenheiro Sebastião Silveira Dantas, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. |
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| norma |
1886/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1887/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Programa Jovens em Exercício da Cidadania – JEC, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1888/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Programa Escola de Promoção à Vida, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1889/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Eusébio, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
136/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa as denominações de Rua Engenheiro Sebastião Silveira Dantas, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. |
0 |
no document
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