| materia |
40/2025 |
2025-12-31 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE (PRAIA DE PIRANGI) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.654/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
DESTITUIR, A PEDIDO, O VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS, DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO/ MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. |
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| norma |
302/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
303/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
304/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
INSTITUI PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
305/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR. |
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| norma |
2646/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE SAÚDE AO USO DE INSUMOS MÉDICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECÍFICA E OBJETOS DE AUTORREGULAÇÃO FÍSICA OU FUNCIONAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2647/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ - IVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2648/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2649/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2650/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00. |
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| norma |
2651/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
2652/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
2653/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2654/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2655/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
301/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2645/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER. |
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| norma |
300/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
540/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR: ELTON DE SOUZA ALVES, MATRÍCULA: 0860 PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| norma |
299/2025 |
2025-12-24 |
Lei Complementar |
INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2644/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDEM RESPECTIVAMENTE OS FERIADOS DO NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL. |
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| norma |
43/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
NOMEAR OS VEREADORES JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (DR. JONAS GODEIRO”, EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO” E GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CÉSAR”, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR” NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| materia |
273/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025, ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 E O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES (TLF) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
232/2025 |
2025-12-18 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CRISTIANE FREITAS, CIDADÃ PARNAMIRINENSE E ATUAL PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
233/2025 |
2025-12-18 |
Moção de Aplauso |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN VEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SUZETE MIRANDA RAMALHO DE SOUZA, TRADUTORA-INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PROFISSIONAL EFETIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE LIBRAS (24 DE ABRIL) E DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LIBRAS. |
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| materia |
234/2025 |
2025-12-18 |
Moção de Aplauso |
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN EXTENSIVO A MESA DIRETORA, PELA PREMIAÇÃO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA. |
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| materia |
276/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
277/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 COM AS ALTERAÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº2.470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
422/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº276/2025 – “INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº160/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA À PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”). |
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| materia |
425/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº024/2025 – “INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES (TLF) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
426/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº025/2025 – “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA |
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no document
|
| materia |
427/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N026/2025 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” |
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no document
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| norma |
538/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
EXONERAR, LETÍCIA DOS SANTOS FELIX, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO. |
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| norma |
539/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
EXONERAR, LARISSA BRÁS DA SIVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES. |
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| sessao |
134 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
135 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
136 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
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2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
138 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
139 |
2025-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
230/2025 |
2025-12-16 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELON FERNANDES SILVA, EM RECONHECIMENTO À PREMIAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP AO SEU TRABALHO DE MESTRADO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DA PESQUISA EM REVISTA CIENTÍFICA INTERNACIONAL DE RENOME, RENEWABLE ENERGY, DESTACANDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL. |
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| materia |
231/2025 |
2025-12-16 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS A:
• CLÁUDIO FERREIRA DA CÂMARA
• JOÃO MARIA GOMES FIGUEIREDO
• THIAGO LUCIANO SILVA
• ELIANA BERNARDINO LOPES
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SETOR VIGIÁGUA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS À ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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