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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/2025 2025-12-31 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE (PRAIA DE PIRANGI) PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2.654/2025 2025-12-31 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2025 2025-12-31 Portaria DESTITUIR, A PEDIDO, O VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS, DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO/ MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 302/2025 2025-12-31 Lei Complementar INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 303/2025 2025-12-31 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/2025 2025-12-31 Lei Complementar INSTITUI PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/2025 2025-12-31 Lei Complementar ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR. 1 extracted
norma 2646/2025 2025-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE SAÚDE AO USO DE INSUMOS MÉDICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECÍFICA E OBJETOS DE AUTORREGULAÇÃO FÍSICA OU FUNCIONAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2647/2025 2025-12-31 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ - IVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2648/2025 2025-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2649/2025 2025-12-31 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2650/2025 2025-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00. 1 extracted
norma 2651/2025 2025-12-31 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 2652/2025 2025-12-31 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 1 extracted
norma 2653/2025 2025-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2654/2025 2025-12-31 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2655/2025 2025-12-31 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2025 2025-12-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2645/2025 2025-12-30 Lei Ordinária AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER. 1 extracted
norma 300/2025 2025-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2025 2025-12-29 Portaria DESIGNAR O SERVIDOR: ELTON DE SOUZA ALVES, MATRÍCULA: 0860 PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 1 extracted
norma 299/2025 2025-12-24 Lei Complementar INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2644/2025 2025-12-24 Lei Ordinária INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/2025 2025-12-23 Portaria FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDEM RESPECTIVAMENTE OS FERIADOS DO NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL. 1 extracted
norma 43/2025 2025-12-22 Portaria NOMEAR OS VEREADORES JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (DR. JONAS GODEIRO”, EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO” E GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CÉSAR”, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR” NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026. 1 extracted
materia 273/2025 2025-12-19 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 2/2025 2025-12-18 Emenda Modificativa ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025, ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 E O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025. 1 extracted
materia 24/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Complementar INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES (TLF) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 232/2025 2025-12-18 Moção de Aplauso MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CRISTIANE FREITAS, CIDADÃ PARNAMIRINENSE E ATUAL PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 233/2025 2025-12-18 Moção de Aplauso A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN VEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SUZETE MIRANDA RAMALHO DE SOUZA, TRADUTORA-INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PROFISSIONAL EFETIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE LIBRAS (24 DE ABRIL) E DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LIBRAS. 0 no document
materia 234/2025 2025-12-18 Moção de Aplauso AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN EXTENSIVO A MESA DIRETORA, PELA PREMIAÇÃO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA. 0 no document
materia 276/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 277/2025 2025-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 COM AS ALTERAÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº2.470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 422/2025 2025-12-18 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº276/2025 – “INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 424/2025 2025-12-18 Requerimento REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº160/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA À PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”). 0 no document
materia 425/2025 2025-12-18 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº024/2025 – “INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES (TLF) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 426/2025 2025-12-18 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº025/2025 – “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA 0 no document
materia 427/2025 2025-12-18 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N026/2025 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” 0 no document
norma 538/2025 2025-12-18 Portaria EXONERAR, LETÍCIA DOS SANTOS FELIX, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO. 1 extracted
norma 539/2025 2025-12-18 Portaria EXONERAR, LARISSA BRÁS DA SIVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES. 1 extracted
sessao 134 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 135 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 136 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 137 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 138 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 139 2025-12-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 230/2025 2025-12-16 Moção de Aplauso MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELON FERNANDES SILVA, EM RECONHECIMENTO À PREMIAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP AO SEU TRABALHO DE MESTRADO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DA PESQUISA EM REVISTA CIENTÍFICA INTERNACIONAL DE RENOME, RENEWABLE ENERGY, DESTACANDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL. 0 no document
materia 231/2025 2025-12-16 Moção de Aplauso MOÇÃO DE APLAUSOS A: • CLÁUDIO FERREIRA DA CÂMARA • JOÃO MARIA GOMES FIGUEIREDO • THIAGO LUCIANO SILVA • ELIANA BERNARDINO LOPES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SETOR VIGIÁGUA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS À ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document