| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Resolução |
homologa a composição da Comissão Legislativa Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL e DEFESA DO CONSUMIDOR dessa Casa Legislativa Municipal, para a finalização do biênio 2025/2026, na forma do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Acrescenta o parágrafo único no art. 9- da Lei n° 976 de 08 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Pluríanual do Município para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-29 |
Resolução |
Homologa a composição da Comissão Legislativa Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL e DEFESA DO
CONSUMIDOR dessa Casa Legislativa Municipal, para a finalização do biênio 2025/2026, na forma do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre adequação do Piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a medida provisória no N 1334, de 23 de janeiro de 2026, e da outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
5-A/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Especial da mulher e Procuradora Adjunta da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026, na forma do que prescreve a Resolução nº 03/2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-01-23 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-22 |
Portaria |
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa "Câmara Cidadã" no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, com ações itinerantes de cidadania,
participação social e educação cívica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Acrescenta o inciso I ao parágrafo único do art. 9 da Lei n® 976 de 08 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianua) do Município para
o quadriênio, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Ementa: Dispõe sobre a gestão, o uso, a guarda e a responsabilidade patrimonial do veículo oficial da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a doação de terreno a MARIA NITA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a doação de terreno a MARIA DE FATÍMA SIMPLICÍCIO LIMA e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
3/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Ementa: Nomeia Agente de Contratação e Equipe Apoio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes-RN na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Ementa: Designa os Agentes Públicos infra nominados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e contratos na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-31 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) |
“Não houve Projetos de Lei Complementar apresentados por esta Casa em 2025.” |
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no document
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| norma |
1/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
“Não houve Lei Complementar por esta Casa em 2025.” |
0 |
no document
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| materia |
46/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Município de Rodolfo Fernandes/RN, para o exercício financeiro de 2025, destinados ao pagamento de décimo terceiro salário dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, agentes políticos e contratados temporários, e dá
outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Fundo de Previdência do Município de Rodolfo Fernandes - RODOLFPREV, e dá
outras providências. |
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| norma |
981/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Art. 94-A da Lei Orgânica Municipal, Instituindo o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
977/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 49,739.13. |
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| norma |
978/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA - CIA - no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências. |
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| norma |
979/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratação Enfermeiro para atuar no Hospital Mamãe Socorro, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepciona! interesse público". |
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| norma |
980/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
abrir anulação parcial de dotações valor de R$ 2.000,00 (dois outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a crédito adicionai suplementar
orçamentárias no mil reais), e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2025-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Dispõe sobre Moção de Aplauso às alunas Laura Manuella Ricarte Moreira, Arianny Lola Filgueira e Anna Beatriz Dantas Carvalho, e aos seus professores/orientadores, pelo destaque nacional na Feira Brasileira de iniciação Científica. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Apresenta Moção de Aplauso aos atletas de capoeira do Município de Rodolfo Fernandes, ao seu instrutor e auxiliares, pela brilhante participação e conquista de medalhas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS) 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-04 |
Moção de Aplausos |
Propõe MOÇÃO DE APLAUSO aos alunos Nauan Gabriel Dantas Filgueira, Ruan Karlos Dantas Alves e Ana Luísa Silva Medeiros, e aos professores Fernando Monteiro Oliveira e Daniel Freitas Freire Martins, da Escola Municipal Maria de Lourdes Cavalcante, pela brilhante participação e
premiação em feira de ciências de âmbito nacional. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
abrir anulação parcial de dotações valor de R$ 2.000,00 (dois outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a crédito adicionai suplementar
orçamentárias no mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento do Fundo de Previdência do Município de Rodolfo Fernandes -
RODOLFPREV, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispões sobre a alteração de alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previstos na Lei Complementar 794, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Rodolfo Fernandes/RN. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo a contratação Enfermeiro para atuar no Hospital Mamãe Socorro, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepciona! interesse público". |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
“REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 338/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
975/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais mediante superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, excesso de arrecadação, anulação parcial de orçamentárias com empenhos aproveitamento não comprometidos, e dotações insuscetíveis de liquidação e de saldos remanescentes dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-11-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 49,739.13. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais mediante superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, excesso de arrecadação, anulação parda! de dotações orçamentárias com empenhos insuscetíveis de liquidação e aproveitamento de saldos remanescentes não comprometidos, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais mediante superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, excesso de arrecadação, anulação parcial de orçamentárias com empenhos aproveitamento não comprometidos, e dotações insuscetíveis de liquidação e de saldos remanescentes dá outras providências. |
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| norma |
970/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
971/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
972/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
973/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço e dá outras providências. |
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| norma |
974/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Explosão Matuta-ASEM e dá outras providências e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa CÂMARA MIRIM no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-11-13 |
Resolução |
Institui o Programa CÂMARA MIRIM no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
965/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre tornar a Capela de São Francisco de Assis na Comunidade Ausentes I, II e Riachão, Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. |
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