| norma |
1/2005 |
2005-11-29 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 164, §1º, “b” da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
377/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a utilização de áreas do Município de Conde para publicidade e dá outras providências. |
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| norma |
373/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
374/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do artigo 2º da Lei Municipal nº 256/2002 e dá outras providências. |
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| norma |
375/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nº 118, de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
376/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 318 de 30 de março de 1993 e nº 167 de 18 de abril de 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
386/2005 |
2005-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Conde (Lei 253/2001) e dá outras providências. |
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| norma |
370/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Acresce o § 5º ao artigo 16º e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei nº 353/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. |
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| norma |
371/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e dá outras providências. |
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| norma |
372/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
367/2005 |
2005-11-01 |
Lei Ordinária |
Abre vagas e cria cargos e categorias funcionais do Quadro Permanente da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
368/2005 |
2005-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, área localizada no Assentamento Mata da Chica II, objetivando a construção de escola municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
369/2005 |
2005-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PHS, criado pela Medida Provisória 2.212 de 10/09/2021, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002. |
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| norma |
85/2005 |
2005-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede Título De Cidadão Condense e dá outras providências. |
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| norma |
366/2005 |
2005-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal 251/2001, fixando novos cálculos nos critérios adotados para aplicação de multas. |
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| norma |
365/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Conde, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família – CMPBF e dá outras providências. |
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| norma |
77/2005 |
2005-08-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reprovação das contas da gestão do Ex-Prefeito de Conde, Temístocles de Almeida Ribeiro, relativas ao Exercício de 2002. |
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| norma |
78/2005 |
2005-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
79/2005 |
2005-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
80/2005 |
2005-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
81/2005 |
2005-08-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
364/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos salários do Grupo Magistério e Profissional de Saúde de Nível Superior do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
73/2005 |
2005-08-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
74/2005 |
2005-08-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
75/2005 |
2005-08-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
76/2005 |
2005-08-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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| norma |
363/2005 |
2005-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
71/2005 |
2005-08-04 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta Lei Municipal nº 361/2005, de 02 de agosto de 2005. |
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| norma |
361/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios com instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil públicas e privadas para concessão de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil aos Servidores Públicos Municipais da Ativa, Inativos e Pensionistas com de prestações em folha de pagamento e dá outras providências. |
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| norma |
362/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 164, §1º, "b" da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
355/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao grupo Magistério de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
356/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestrutura, o funcionamento a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde de Conde, modifica a Lei Municipal nº 140/1994 e dá outras providências. |
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| norma |
357/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
358/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
359/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
360/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Cria Praça de Taxi na Sede do Município de Conde e do Distrito de Jacumã e dá outras providências. |
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| norma |
67/2005 |
2005-07-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
68/2005 |
2005-07-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
69/2005 |
2005-07-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
70/2005 |
2005-07-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
354/2005 |
2005-06-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Adote Uma Praça Pública", Canteiros Centrais das Avenidas e outros próprios municipais e dá outras providências. |
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| norma |
353/2005 |
2005-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
352/2005 |
2005-05-31 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para acolhimento de tributos com redução de juros e multas e dá outras providências. |
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| norma |
350/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
351/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal nº 87, de 28 de dezembro de 1989, e cria a Secretaria de Planejamento do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
336/2005 |
2005-02-23 |
Lei Ordinária |
Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000. |
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| norma |
337/2005 |
2005-02-23 |
Lei Ordinária |
Disciplina a distribuição de honorários advocatícios estabelecidos pelo Art. 23 da Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências. |
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| norma |
338/2005 |
2005-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais de Conde, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, sobre o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. |
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| norma |
334/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
335/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
Concede redução parcial, com prazo certo, de juros e multas incidentes sobre os débitos e dá outras providências. |
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