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296/2003 |
2003-07-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências. |
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295/2003 |
2003-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Conde a promover a inclusão do Município no Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Litoral Sul Paraibano (CODELIS/PB) e dá outras providências. |
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297/2003 |
2003-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Transportes Boa Viagem Ltda, para aquisição de Vales Transportes, os quais serão repassados para funcionários da Prefeitura Municipal de Conde e dá outras providências. |
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9/2003 |
2003-07-15 |
Decreto Legislativo |
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. |
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294/2003 |
2003-06-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece Regras e Critérios para sepultamentos no Cemitério Parque das Árvores e dá outras providências. |
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| norma |
293/2003 |
2003-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
292/2003 |
2003-05-02 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
291/2003 |
2003-04-08 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
92/2003 |
2003-04-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE. |
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289/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Transportes Boa Viagem LTDA, para aquisição de Vales Transportes, os quais serão repassados para funcionários da Prefeitura Municipal de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
290/2003 |
2003-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale Alimentação, destinado a ser distribuído aos Funcionários Públicos Municipais que precisem fazer refeições no Município por necessidade dos serviços e dá outras providências. |
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| norma |
1/2003 |
2003-03-31 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
288/2003 |
2003-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
16/2003 |
2003-02-27 |
Resolução |
DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS POR LICENCIAMENTO DE VEREADORES TITULARES. |
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| norma |
287/2003 |
2003-02-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento de Trânsito do Município de Conde no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
285/2002 |
2002-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Conde/PB a contribuição para custeio da Iluminação Pública em conformidade com os preceitos do Artigo 149-A da Constituição Federal/88. |
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| norma |
286/2002 |
2002-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui a cobrança de preço pela permissão do uso das vias públicas e logradouros públicos, inclusive no subsolo e espaço aéreo do Município. |
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| norma |
282/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Revoga os termos da Lei Municipal nº 50/86, de 07 de abril de 1986, e dá outras providências. |
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| norma |
283/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação da letra "a" do artigo 4º da Lei nº 243/2001 a qual dispõe sobre a criação do Departamento da Guarda Civil Municipal e determina providências. |
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| norma |
284/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
279/2002 |
2002-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 248/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
280/2002 |
2002-12-05 |
Lei Ordinária |
Fixa o cálculo para estimativa de pagamentos de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos estabelecimentos de alojamento como hotéis e pousadas prevista e amparada no Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
281/2002 |
2002-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos ao Patrimônio do Estado da Paraíba, destinados a edificações de ginásios poli esportivos e dá outras providências. |
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| norma |
274/2002 |
2002-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Conde a contratar parcelamento de débito de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
275/2002 |
2002-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Poder Legislativo de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
273/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. |
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| norma |
270/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30-08-2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11-03-2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30-04-2002 da STN/MF e Sedu/PR. |
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| norma |
272/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito Especial ao Orçamento, para fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
269/2002 |
2002-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
266/2002 |
2002-07-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 200/98 e adota outras providências com relação ao Grupo Magistério. |
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| norma |
267/2002 |
2002-07-23 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos salários do Grupo Magistério. |
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| norma |
268/2002 |
2002-07-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos e salários dos Servidores do Município e dá outras providências. |
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264/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 222/2000, que modificou a Lei nº 177/93, que criou o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde – Ipam e o Fundo Municipal de Previdência e Assistência – Fupam Social, para adequar as novas diretrizes do Ministério da Previdência e Assistência Social. |
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| norma |
263/2002 |
2002-06-10 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
261/2002 |
2002-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Moradores de Mata de Chica, para construção, por parte da Prefeitura, da Sede da Associação de Moradores acima citada e dá outras providências. |
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| norma |
262/2002 |
2002-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação De Moradores de Capim Açu, para construção, por parte da Prefeitura, da Sede Da Associação De Moradores acima citada e dá outras providências. |
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| norma |
265/2002 |
2002-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências. |
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260/2002 |
2002-05-09 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Conde, o Projeto de Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. |
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| norma |
259/2002 |
2002-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Distrito de Jacumã e dá outras providências. |
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257/2002 |
2002-03-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Liceu de Artes e Ofício de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
258/2002 |
2002-03-19 |
Lei Ordinária |
Cria, extingue, altera e fixa a lotação dos Cargos e Empregos de Prefeitura Municipal De Conde e dá outras providências. |
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| norma |
256-A/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do Decreto-Lei 276/1991, que institui a área de preservação ambiental e autoriza a prática do naturismo. |
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| norma |
255-A/2002 |
2002-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 184/1997, aprovada, sancionada e publicada sem a observância dos trâmites legais. |
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| norma |
247/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Modificado os Incisos X e XI do Art. 2º e o Quadro de Prioridades da Administração Municipal em Termos de Despesa de Capital, da Lei N.º 232/2001, os quais passarão a vigorar da seguinte maneira. |
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| norma |
248/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. |
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| norma |
249/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento para o Exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
254/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera valores de logradouros e unitários constantes na Planta de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências. |
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| norma |
250/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento para fins que específica e dá outras providências. |
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| norma |
255/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Ensino, estabelece a estrutura funcional e administrativa da Secretaria de Educação e Cultura e adota outras providências. |
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| norma |
256/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, modifica a Lei 98/90 e dá outras providências. |
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