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518/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o IPMM – Instituto de Previdência Municipal de Montadas e modifica algumas disposições da Lei Municipal nº 322, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências. |
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514/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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523/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua José Júlio Gonçalves, com placa de identificação e numeração, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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512/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Auditório da Saúde com o nome de “Felismina Maria Freire”, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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513/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Campo de Futebol localizada na Rua Custódio José da Silva, no Município de Montadas, com o nome de “João Batista de Lima”, e dá outras providências. |
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511/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Montadas a firmar convênio com a Fundação Assistencial da Paraíba, mantenedora do Hospital da FAP, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências. |
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507/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Contadoria Geral do Município de Montadas, suas atribuições, composição e dá outras providências. |
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508/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Departamento de Obras de Engenharia, vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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509/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – modalidade Abrigo Institucional – denominado “Consórcio Irmã Luciana”, no âmbito do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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510/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no Município de Montadas e dá outras providências. |
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506/2019 |
2019-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Montadas para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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505/2019 |
2019-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de 2019 do Município de Montadas, para execução do Precatório Judicial – FUNDEF, referente à Ação contra a Fazenda Pública Federal nº 0000543-18.2007.4.05.8201, Processo nº 166859-PB, e dá outras providências. |
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504/2019 |
2019-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 60 (sessenta) metros no Loteamento Bela Vista I, no Lote 1, Quadra G, parte posterior, com a finalidade de regularização, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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501/2019 |
2019-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no povoado de Manguape de Baixo, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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502/2019 |
2019-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no Loteamento Vista Alegre, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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500/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 5.629,86 m² (cinco mil, seiscentos e vinte e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados) no Município de Montadas e dá outras providências. |
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498/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece a data-base dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática – manutenção e instalação, Fiscal de Tributos, Motorista categoria C, Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo e Técnico em Análise Clínica do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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499/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Reajusta o piso salarial dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática – manutenção e instalação, Fiscal de Tributos, Motorista categoria C, Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo e Técnico em Análise Clínica do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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496/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Concede reajustes aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montadas. |
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497/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o salário profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Montadas e dá outras providências. |
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503/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Determina o seguimento contínuo de ligação da Rua José Roberto Freire, localizada no Loteamento Veríssimo, com a Rua Abel Rodrigues, localizada no Conjunto Vitória, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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| norma |
494/2019 |
2019-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| norma |
495/2019 |
2019-01-22 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-06-05 |
Regimento Interno |
Da nova redação ao art. 36, art. 60 e art. 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montadas e dá outras providências. |
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| norma |
428/2015 |
2015-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a lei de acesso à informação no município de Montadas, prevista no art. 5º, XXXIII; no art. 37, II, § 3º; e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
411/2013 |
2013-11-29 |
Lei Complementar |
Modifica o disposto na Lei nº 293/2001, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas, altera e reorganiza o seu quadro de servidores e dá outras providências. |
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| norma |
361/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Turismo de Montadas e dá outras providências. |
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| norma |
360/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei 294 de 21 de novembro de 2001 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Montadas e modifica o anexo lI - quadro efetivo da lei 293 de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
356/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Alíquota da Contribuição Patronal do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2006 |
2006-08-10 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montadas. |
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| norma |
322/2006 |
2006-01-25 |
Lei Complementar |
REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
294/2001 |
2001-11-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para Magistério Público do Município de Montadas. |
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| norma |
272/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
INCLUI OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
258/1997 |
1997-06-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo 2° do artigo 53 da Lei Municipal 257 de 30/05/97 e dá outras providências. |
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| norma |
257/1997 |
1997-05-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município e das autarquias e das fundações municipais. |
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| norma |
217/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Montadas - PB. |
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| norma |
178/1987 |
1987-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emprestimo com a Caixa Economica Federal e dá providências correlatas. |
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| norma |
177/1987 |
1987-07-27 |
Lei Ordinária |
Cria a Escola Municipal de 1°e 2° Graus "Erasmo de Araújo Souza". |
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| norma |
175/1987 |
1987-01-15 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais. |
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| norma |
176/1987 |
1987-01-15 |
Lei Ordinária |
Faz doações de terrenos para construções de casas. |
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| norma |
174/1986 |
1986-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências. |
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| norma |
170/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários municipais. |
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| norma |
171/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao centro de saúde Severina de Araújo. |
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| norma |
172/1986 |
1986-08-18 |
Lei Ordinária |
dá denominação de Rua Maria José da Silva. |
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| norma |
169/1986 |
1986-01-17 |
Lei Ordinária |
Concede aumento aos servidores municipais. |
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| norma |
167/1985 |
1985-10-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986. |
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| norma |
165/1985 |
1985-08-14 |
Lei Ordinária |
autoriza o executivo municipal a conceder aumento aos funcionários municipais. |
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| norma |
166/1985 |
1985-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a alienar veículo. |
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| norma |
163/1985 |
1985-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento aos funcionários municipais. |
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| norma |
162/1984 |
1984-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a comprar veículos financiados. |
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