| norma |
570/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Assistente Social e Psicólogo do Município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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566/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Abono FUNDEB-2021 concedido aos profissionais da educação básica do Município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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565/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas e dá outras providências. |
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563/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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564/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas, Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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559/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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557/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para implantação de um sistema fotovoltaico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Erasmo de Araújo Souza, deste município de Montadas, Estado da Paraíba. |
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| norma |
558/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de terreno para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Josefa Tavares Costa, neste município de Montadas, estado da Paraíba. |
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556/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no Presente Orçamento de 2021, para ocorrer as Dotações Orçamentarias proveniente do excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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555/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Montadas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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553/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de convênio com o Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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554/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Montadas, estado da Paraíba a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
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551/2021 |
2021-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha "Abril Verde" no Município de Montadas e dá outras providências. |
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552/2021 |
2021-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Montadas/PB; a Criação de Fundo com dotações para este fim; revoga de dispositivos legais contraditórios previstos na Lei Municipal nº 268, de 02 de junho de 1998, e dá outras providências. |
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550/2021 |
2021-06-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece as igrejas os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no municipio de Montadas — Paraíba |
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549/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
548/2021 |
2021-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Presente Orçamento de 2021, para adequação as novas regras de repasse do FUNDEB e dá outras providências. |
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547/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Da nova redação a Lei Municipal n° 334, de 28 de fevereiro de 2007, reestruturando o Conselho Municipai de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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| norma |
545/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o órgão de representação judicial e assessoramento jurídico municipal adequando-o ao Código de Processo Civil brasileiro – Lei nº 13105, de 16 de março de 2015 e altera a Lei Municipal 411, de 29 de novembro de 2013, criando o cargo de procurador efetivo do município de montadas e dá outras providências. |
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546/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o SESMT - Serviço Especializado Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Montadas, estado da Paraíba. |
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| norma |
543/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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544/2021 |
2021-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios e dá outras providências. |
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542/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-11-26 |
Regimento Interno |
Da nova redação ao caput, § 1º, § 2º do artigo 7º; aos artigos 12, 13, 15, 16; e adiciona o § 2º ao artigo 11 e o inciso V ao artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montadas. |
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| norma |
541/2020 |
2020-10-28 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos demais cargos de natureza política: Secretários Municipais Adjuntos, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral, Procurador Adjunto e Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal do Município de Montadas, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. |
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540/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola na matriz curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Montadas e dá outras providências. |
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| norma |
536/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal do Município de Montadas, passando a denominar-se “Garagem Municipal José Augusto”, conhecido como “Fifita”, e dá outras providências. |
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537/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Travessa da Rua Inácio Fernandes da Silva com a Rua Bernardo Pedro dos Santos, no Município de Montadas, passando a denominar-se “Praça Marcos Vinícius Paulo de Souza”, mais conhecido como “Marquinhos Dentista”, e dá outras providências. |
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538/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol de Areia, localizada no Módulo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho, no Município de Montadas, passando a denominar-se “Quadra Geraldo Mangel da Silva”, mais conhecido como “Geraldo Leite”, e dá outras providências. |
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| norma |
533/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de 2020 do Município de Montadas, para aquisição de veículos destinados à melhoria do atendimento na área da saúde, e dá outras providências. |
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534/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de 2020 do Município de Montadas, para atender o custeio das ações decorrentes da pandemia da COVID-19, nas áreas da saúde e assistência social, e dá outras providências. |
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535/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Montadas para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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539/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Antônio Luiz de Souza, com placa de identificação e numeração, no Município de Montadas, e dá outras providências. |
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531/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 do Município de Montadas e dá outras providências. |
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532/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Montadas e dá outras providências. |
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528/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Calçadão da Igreja Matriz “Padre Damião Ferreira dos Santos” no Município de Montadas e dá outras providências. |
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529/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua São José (por trás da Igreja), no Município de Montadas, passando a denominar-se “Travessa do Sagrado Coração de Jesus”, e dá outras providências. |
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530/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição de “kit alimentação” para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Montadas, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
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527/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Reajusta o piso salarial dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática – manutenção e instalação, Fiscal de Tributos, Motorista categoria C, Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo e Técnico em Análise Clínica do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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524/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
Modifica regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montadas no Estado da Paraíba e altera dispositivos da Lei Municipal nº 322, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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525/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta o piso salarial dos cargos de Enfermeiros e Bioquímico do Município de Montadas e dá outras providências. |
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526/2020 |
2020-03-23 |
Lei Ordinária |
Transfere as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Montadas para o IPMM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Montadas, com seus respectivos saldos atuais, e dá outras providências. |
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522/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências. |
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519/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências. |
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520/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
Concede reajustes aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montadas. |
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521/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, e dá outras providências. |
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515/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Montadas e dá outras providências. |
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516/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar, em regime de concessão de direito real de uso, uma área de 5.629,86 m² (cinco mil, seiscentos e vinte e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados) a pessoas carentes do Município de Montadas e dá outras providências. |
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517/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 do Município de Montadas e dá outras providências. |
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518/2019 |
2019-12-16 |
Lei Complementar |
Cria o IPMM - Instituto de Previdência Municipal de Montadas e Modifica algumas disposições da Lei Municipal n° 322, de 25 Janeiro de 2006 e determina outras providências. |
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