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1/2022 |
2022-12-27 |
LEI ORGÂNICA |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL. |
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1/2022 |
2022-12-27 |
REGIMENTO INTERNO |
Institui novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de Maraial, Estado de Pernambuco. |
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5/2022 |
2022-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Redesigna a reunião do dia 05 de dezembro de 2022 para o dia 06 de dezembro de 2022. |
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4/2022 |
2022-11-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Redesigna a reunião do dia 28 de novembro de 2022 para o dia 30 de novembro de 2022. |
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3/2022 |
2022-11-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Redesigna a reunião do dia 21 de novembro de de 2022 para o dia 22 de novembro de 2022. |
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2220/2022 |
2022-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2023- LOA 2023. |
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2221/2022 |
2022-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o exercício financeiro de 2023. |
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2218/2022 |
2022-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Maraial e dá outras providências |
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2219/2022 |
2022-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
ADICIONAR |
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2217/2022 |
2022-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentárias de 2023 e dá outras providências – LDO |
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2216/2022 |
2022-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do município de Maraial/PE, e dá outras providências |
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2214/2022 |
2022-07-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo de Maraial – FUMTUR e dá outras providências. |
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2215/2022 |
2022-07-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Prefeito Municipal, bem como a Procuradoria Geral do Município de Maraial a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Maraial for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências |
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2213/2022 |
2022-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maraial, modificando o anexo II da Lei Municipal nº 2.008/2009 |
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2212/2022 |
2022-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do âmbito do município de Maraial/PE, e dá outras providências |
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2210/2022 |
2022-02-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Maraial, conforme estabelecido pela Medida provisória nº 1.091/2021 para o valor de R$ 1.212,00 e dá outras providências |
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2211/2022 |
2022-02-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do salário mínimo R$ 1.212,00 para o exercício de 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências |
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1/2022 |
2022-02-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Reprova a prestação de contas da prefeitura municipal de Maraial-PE, exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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2209/2022 |
2022-01-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a criação do Fundo Municipal do Idoso do Município de Maraial-PE. |
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2208/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2074 de 04/11/2014, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências |
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2203/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do município de Maraial/PE |
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2204/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2151 de 28/02/2019, que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Idosos “Padre Jorge Gomes de Rufino” do Município de Maraial, e dá outras providências. |
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2205/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade do Posto de Atendimento da Família (PSF-02), localizado na Rua Manoel Azevedo, s/n, Maraial/PE, que em homenagem a fatos históricos do município passa a ser denominado de “Unidade Básica de Saúde Zacarias Alves”. |
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2206/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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2207/2021 |
2021-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Plano Plurianual 2022-2025
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.274-2023 - Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual PPA 2022-2025 |
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2202/2021 |
2021-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências |
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2201/2021 |
2021-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
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2200/2021 |
2021-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 2177/2019, acrescentando o §5º ao seu art. 1º, visando regulamentar a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem também por meio virtual no município de Maraial/PE. |
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2199/2021 |
2021-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe e estabelece o dia 30 de agosto como “Dia M”, voltado ao cuidado das mulheres maraialenses, através de um mutirão intersetorial, ou seja, intercalando secretarias para propor um conjunto de diretrizes e políticas referentes a Saúde, Assistência Social, Direito e Acolhimento dessas mulheres |
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2198/2021 |
2021-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 |
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2196/2021 |
2021-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Básica do Posto de Atendimento da Família (PSF-01), localizado na Rua Dr. José Higino, s/n, CentroMaraial – PE, que em homenagem a fatos históricos do município, para a ser denominado de “Unidade básica de Saúde Vereador Genilson José da Silva” |
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| norma |
2197/2021 |
2021-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos Servidores do Município de Maraial e dá outras providências |
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| norma |
2195/2021 |
2021-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2021 do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
2193/2020 |
2020-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maraial para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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2192/2020 |
2020-10-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2189/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. |
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| norma |
2190/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Nº 997-97, incluindo no art. 12 disposições no que atinge ao cargo de assessor parlamentar e dá outras providências. |
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| norma |
2191/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza criação e realização culturais de galo índio combatentes na fauna não silvestre, domesticado de preservação genética da espécie Gallus Gallus no município de Maraial e dá outras providência. |
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| norma |
2187/2020 |
2020-09-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2188/2020 |
2020-09-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2186/2020 |
2020-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Alteração do art. 16 e do §5º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Maraial, nos termos do art. 43, i, da L .O. M e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-07-07 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15 E 74, DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 187 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2184/2020 |
2020-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Revogação da Lei 2110-2017 (Regularização Fundiária). |
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2185/2020 |
2020-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Individual. |
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| norma |
2/2020 |
2020-07-03 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Prefeito do Município de Maraial, Marcos Antônio de Moura e Silva, em decorrência da C.E.I Nº 002/2020." |
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| norma |
2182/2020 |
2020-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2020 para o poder legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
2183/2020 |
2020-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação relativas à Promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL AO EMPRESÁRIO, SR. SÉRGIO DA SILVA. |
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| norma |
2181/2020 |
2020-01-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o repasse ao Agentes comunitários de saúde e endemias, do incentivo financeiro adicional - repassado pelo governo federal ao Município de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-12-25 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias. |
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