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2179/2019 |
2019-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão PPA 2020. |
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5/2019 |
2019-11-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DA EX-PREFEITA MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS. |
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2171/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
LDO para o exercício 2020. |
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2172/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS SEM EDIFICAÇÕES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2173/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio, e da outras providências. |
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2174/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a execução e do ensino do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado de Pernambuco e do Hino de Maraial, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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2175/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Maraial/PE, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
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2176/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão da história do Município de Maraial/PE, sua origem e formação na grade curricular da matéria de História e de Ciências Sociais nas redes públicas e privadas do ensino fundamental e dá outras providências. |
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2177/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Maraial/PE e dá outras providências. |
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2178/2019 |
2019-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias. |
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4/2019 |
2019-10-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL AO AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, SR. WELLINGTON SILVA DE ANDRADE. |
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2/2019 |
2019-10-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL AO PASTOR EVANGELISTA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, FILIAL EM MARAIAL/PE SR. MAURÍCIO ALVES DA SILVA. |
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2170/2019 |
2019-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder executivo abrir crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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2164/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2165/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2166/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2167/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DA CAMARA DE MARAIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2168/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2169/2019 |
2019-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3/2019 |
2019-08-20 |
DECRETO LEGISLATIVO |
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DA EX-PREFEITA MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS |
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2163/2019 |
2019-08-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a prestação das "aulas atividades" pelos professores municipais do Município de Maraial/PE, estatuída no Estatuto do Magistério Público Municipal de Maraial/PE - Lei nº 2.098/2016. |
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1/2019 |
2019-08-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA RODRIGUES. |
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2162/2019 |
2019-08-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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2160/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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2161/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências |
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2157/2019 |
2019-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARAIAL COM A FINALIDADE DE ADERIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2158/2019 |
2019-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.030. DE 09 DE MAIO DE 2001 - LEI DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2159/2019 |
2019-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MARAIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2019 |
2019-04-22 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Maraial e dá outras providências. |
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2153/2019 |
2019-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO FESTIVO DO MUNICIPIO DE MARAIAL O DIA 27 DE SETEMBRO COMO SENDO O "DIA DA BIBLIA" COMO ADORAÇAO DA CULTURA CRISTÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2154/2019 |
2019-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
PROÍBE O USO DE CAPACETES PARA MOTOQUEIROS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2155/2019 |
2019-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercicio de 2019 para o Poder Legislativo e dá outras providências. |
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2156/2019 |
2019-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1/2019 |
2019-04-01 |
RESOLUÇÃO |
Acrescenta ao art. 53, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maraial. Os Incisos I, II, II, IV, V, § 1º, § 2°. |
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2152/2019 |
2019-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE, integrantes do quadro de servidores municipais de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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2150/2019 |
2019-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no calendário de eventos do Município de Maraial o dia 25 de dezembro como evento religioso denominado "CANTATA NATALINA", para realização em Praça Pública com a participação de todas as Igrejas desta cidade e dá outras providências. |
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2151/2019 |
2019-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos "Padre Jorge Gomes Rufino" do Município de Maraial, e dá outras providências. |
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2148/2019 |
2019-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o art. 17, da Lei 2.097-2016 e da outras providências. |
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2149/2019 |
2019-02-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal 2.033-2010 incluindo o art. 61-a que trata da avaliação do servidor por insuficiência de desempenho e da outras providências. |
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2146/2019 |
2019-02-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais em conformidade com a Lei Federal nº. 13.152 de 29 de julho de 2015 e o Decreto Fedral nº. 9.661, de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências. |
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3/2018 |
2018-10-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Reprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Maraial/PE, Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-08-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a Concessão de titulo de Cidadão Honorário do Município de Maraial ao Padre Cidiny Figueredo de Melo |
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1/2018 |
2018-05-20 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a Concessão de titulo de Cidadão Honorário do Município de Maraial ao Ten. Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, José Pires de Souza Filho." |
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2/2017 |
2017-11-20 |
RESOLUÇÃO |
Altera os arts. 52 à 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maraial, referente às Comissões Temporárias, acrescenta novos artigos às referidas Comissões e altera a numeração sequenciada dos demais artigos do Regimento Interno. |
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1/2017 |
2017-07-03 |
RESOLUÇÃO |
Altera o art. 74, § 1° e art. 107, inciso VII do regimento interno da Câmara Municipal de Maraial. |
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1/2017 |
2017-02-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do município de Maraial ao 2° Sgt da Polícia Militar de Pernambuco Denilson Lima da Silva. |
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