| materia |
23/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - no município de Ilhéus, dá outras providências. |
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4102/2021 |
2021-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívida, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. |
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20/2021 |
2021-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Ação Ronda Maria da Penha |
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2021-03-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-03-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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17/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Posto de Saúde da Família (PSF), no âmbito do Município de Ilhéus e da outras providencias. |
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18/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ficam criados os nomes das ruas do distrito de Mamoam, KM 20-21 na rodovia Ilhéus-Itacaré, distrito de Aritaguá, no município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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19/2021 |
2021-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 3.359, de 01 de outubro de 2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fixa outras providências. |
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15/2021 |
2021-03-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Vale Alimentação para os servidores municipais e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-03-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera na Seção III - Art. 113 da Lei n° 3.760, de 21 de dezembro de 2015, a saber, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus para ampliar a licença paternidade dos trabalhadores e dá outras providências. |
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2021-03-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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10/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino Município de Ilhéus, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. |
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11/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ilhéus e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina Semana de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano fluente no Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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14/2021 |
2021-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no município de Ilhéus e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-02-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilhéus, o "Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo". |
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8/2021 |
2021-02-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Município de Ilhéus a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências. |
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9/2021 |
2021-02-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, pragas, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos por profissionais de educação física e /ou pessoas jurídicas deste segmento e da outras providencias |
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2021-02-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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6/2021 |
2021-02-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Hospital Público Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de animais no Município de Ilhéus. |
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2021-02-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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5/2021 |
2021-02-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei 4.024 de 03 de julho de 2019, denominando Rua Altamira 3ª Travessa. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS E EM UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS CONVENIADA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021-02-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-02-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-02-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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4103/2021 |
2021-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do nome da rua José Lourenço, localizada no bairro Teresópolis, para Rua Ladeira da Vitória. |
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4104/2021 |
2021-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de utilidade pública a “Associação de Surf de Ilhéus – ASURFI”, no município de Ilhéus e dá outras providências. |
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4105/2021 |
2021-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ilhéus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. |
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3/2021 |
2021-01-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a categoria coveiro no Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, alterando as leis 2.772 de 27 de outubro de 1988 e 3.761 de 21 de dezembro de 2015. |
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2/2021 |
2021-01-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2021 |
2021-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o disposto nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor acerca da atuação popular por meio de associações no auxílio à Câmara de Vereadores, no que atine ao controle externo das atividades de fiscalização dos atos e contratos administrativos do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio público, denominada “Controladoria Popular”, dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadoras do Município”, institui e disciplina o Termo de Auxílio e dá outras providências |
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| norma |
4100/2020 |
2020-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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4094.2/2020 |
2020-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário de Eventos do Município a Marcha da Diversidade, realizada anualmente entre os meses de setembro e novembro. |
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| norma |
4094.1/2020 |
2020-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Agência Municipal Ilhéus 500 Anos e dá outras providências. |
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| norma |
4088/2020 |
2020-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo – Proturismo e Inventos a Construção Civil, altera a Lei Municipal nº 3.723 de 26 de Dezembro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
4089/2020 |
2020-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa IPTU Verde no município de Ilhéus. |
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| norma |
4090/2020 |
2020-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística de produtos ou serviços e dá outras providências. |
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22/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera Lei 3.746, de 09 de outubro 2015 visando a revisão das regras da lei de uso e ocupação do solo e altera a Lei 3.723, de 26 de dezembro de 2014 instituindo nova tabela de receita referente à Taxas de Licença e Urbanização e dá outras providencias. |
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| norma |
4052/2019 |
2019-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores, para a legislatura 2021-2024 e fixa outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-11-06 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS |
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| norma |
4034/2019 |
2019-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4024/2019 |
2019-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Confirma, altera, denomina e atualiza os topônimos dos logradouros e praças dos bairros da Cidade de Ilhéus, das Sedes Distritais, Área Urbana Isolada do Distrito de Aritaguá e Povoado do Distrito Ilhéus (Sede). |
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| norma |
4023/2019 |
2019-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores de Ilhéus e dá outras providências. |
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| norma |
3975/2018 |
2018-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 2.939 de 27 de novembro de 2001, regulamentando a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior e/ou igual 60 (sessenta) anos no sistema de transporte coletivo no município de Ilhéus. |
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| norma |
3948/2018 |
2018-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Emenda Aditiva nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 063/2010. |
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| norma |
3857/2017 |
2017-03-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece isenção aos adquirentes de unidades imobiliárias aéreas de interesse social para fins de habitação e urbanização da Bahia S/A (URBIS) e fixa outras providências. |
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| norma |
3827/2016 |
2016-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e Cria o Fundo Municipal de Reinserção Social e fixa outras providências. |
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