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2021-05-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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53/2021 |
2021-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015 e a Lei n° 3.967, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de
lIlhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras construção executadas em desacordo com a Legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente Lei |
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2021-05-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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52/2021 |
2021-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do nome Hospital Luiz Viana Filho, para denominar-se Hospital Materno-infantil Dr. Joaquim Sampaio, e da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim Sampaio para denominar-se Unidade Básica de Saúde Santa Dulce dos Pobres, e dá outras providências. |
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50/2021 |
2021-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do profissional de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Ilhéus - Bahia, em cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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51/2021 |
2021-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Básica de Saúde Joaquim Sampaio, localizada na Avenida Princesa Isabel no Município de llhéus, para Unidade Básica de Saúde Marineide da Silva Moraes. |
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48/2021 |
2021-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Determina aos laboratórios públicos e particulares e/ou conveniados com a rede pública, são obrigados a realizar coleta de materiais para exame laboratoriais de pacientes que estejam acamados no âmbito do município de Ilhéus. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Reabilitação de Portadores de Sequelas da Covid-19 no âmbito do município de Ilhéus. |
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9/2021 |
2021-04-28 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER DAS COMISSAO DE JUSTIQA SOBRE O PROJETO DE LEI 009/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA, QUE “DISPOE SOBRE A REGULAMENTAQAO DO USO DE ESPAgOS PUBLICOS SITUADOS NA ORLA, PRAQAS, PARQUES E OUTRAS
AREAS VERDES DO MUNICIPIO, PARA FINS DE ORIENTAQAO E TREINAMENTO, EM CARATER REGULAR, DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS EM
GRUPOS, POR PROFISSIONAIS DE EDUCAQAO FISICA E/OU PESSOAS JURIDICAS DESTE SEGMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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13/2021 |
2021-04-28 |
PARECER JURÍDICO |
Direito Constitucional. Constitui?ao Estadual. Vicio de Iniciativa. Usurpasao de Competencia. Poder Executive. Altera a
estrutura dos orgaos da Administrapao. Ofensa ao principio da separapao e independencia dos Poderes no ambito municipal. Orgao similar ja existente.
Possibilidade de conversao em Indicapao. |
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39/2021 |
2021-04-28 |
PARECER JURÍDICO |
Requisites legais para o Tramite. Regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, pragas, parques e outras áreas verdes do município. Vicio de Iniciativa. |
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47/2021 |
2021-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o atendimento aos animais aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior, e adota outras providências. |
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2021-04-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-04-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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46/2021 |
2021-04-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe que o poder público implantará a Política Municipal de Educação Sanitária e Ambiental e o Programa Municipal de Educomunicação Sanitária e Ambiental para promover, a conscientização e instrumentos adequados, de forma integrada e transversal, o conhecimento, o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias à preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida, com base nos princípios das legislações pertinentes, e dá outras providências. |
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2021-04-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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42/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas, para adolescentes institucionalizados, que se encontrem sob a responsabilidade do município, em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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43/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Fica o Poder Executivo autorizado a promover cursos técnicos profissionalizantes à população do Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação de comedouros/bebedouros denominados "comedog" para cachorros abandonados no Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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40/2021 |
2021-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos, brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. |
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41/2021 |
2021-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias. |
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15/2021 |
2021-04-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus, estabelece regras disciplinares e dá outras providências. |
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39/2021 |
2021-04-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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2021-04-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-04-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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38/2021 |
2021-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Maria Catarina Lavigne de Lemos, localizada no Bairro Outeiro de São Sebastião no Município de Ilhéus, para Rua Nossa Senhora de Lourdes. |
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2021-04-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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35/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. |
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2021-04-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-03-31 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-03-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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30/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro do Pontal, no Município de Ilhéus - Bahia, de "Praça Mãe Laura". |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n° 4.024, de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça no Bairro Pontal, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n° 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de Rua no Bairro Nossa Senhora da Vitória, na Cidade de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo de Ilhéus a instituir Gratificação Extraordinária aos Servidores da Saúde durante a vigência da Calamidade de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa Capelania, nos estabelecimentos de ensino, Hospitais, Instituições Carcerarias, instituições socioeducativa, no Município de Ilhéus e da outras providencias |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os artigos 2° e 4°, o inciso II do art. 3°, parágrafo único do art. 7°, inciso III do art. 14 e revoga o inciso III do art. 3° da Lei n° 3.791, de 10 de maio de 2016, com a finalidade de adequar a lei municipal à Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Março Laranja em Ilhéus, e dá outras providências. |
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| norma |
4107/2021 |
2021-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos por instituições religiosas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, pandemias e epidemias, no âmbito do município de Ilhéus. |
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2021-03-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2021-03-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Fica o município de Ilhéus obrigado a fixar placas indicativas de sinalização de trânsito bilíngues (Português e Inglês) nas principais vias e acessos, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23 ás 05 horas no município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre direito de preferencia (fase 1) a vacinação contra a covid-19 (novo coronavirus), aos profissionais da força de segurança, salvamento e
autônomos da área de saúde e da outras providencias. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Reencontro Consigo, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, E INSTITUI PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DA CARREIRA DE POLICAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ALTERA LEI 2.926/2001 E OUTRAS LEIS QUE COM ESTA CONFLITEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021-03-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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22/2021 |
2021-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem - Estar Animal e dá outras providências. |
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