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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1119/2012	2012-09-11	Lei	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1120/2012	2012-09-11	Lei	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	533/2012	2012-09-03	Resolução	Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências	1	extracted
norma	534/2012	2012-09-03	Resolução	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1116/2012	2012-07-10	Lei	AUTORIZA AUMENTO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1117/2012	2012-07-10	Lei	MODIFICA A DESTINAÇÃO DE PARTE DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1118/2012	2012-07-10	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1114/2012	2012-06-29	Lei	AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1115/2012	2012-06-29	Lei	DENOMINA DE RUA HERCÍLIA MOREIRA DA PAIXÃO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1113/2012	2012-06-15	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2013	1	extracted
norma	1112/2012	2012-06-04	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO (CASA DE SAÚDE PAULO MENICUCCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1110/2012	2012-03-21	Lei	AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1111/2012	2012-03-21	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1106/2012	2012-03-09	Lei	DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ABREU VILAS BOAS, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1107/2012	2012-03-09	Lei	DENOMINA DE PRAÇA ODAIR VIEIRA DAS DORES, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1108/2012	2012-03-09	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA	1	extracted
norma	1109/2012	2012-03-09	Lei	DENOMINA DE RUA DJANIRA BATISTA DE SOUZA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1099/2012	2012-01-24	Lei	REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	1100/2012	2012-01-24	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO 2012	1	extracted
norma	1101/2012	2012-01-24	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012	1	extracted
norma	1102/2012	2012-01-24	Lei	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	1103/2012	2012-01-24	Lei	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012	1	extracted
norma	1104/2012	2012-01-24	Lei	ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1105/2012	2012-01-24	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1098/2012	2012-01-16	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA	1	extracted
norma	1088/2011	2011-12-14	Lei	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1089/2011	2011-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1090/2011	2011-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1091/2011	2011-12-14	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ART 2º DA LEI 1017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1092/2011	2011-12-14	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1093/2011	2011-12-14	Lei	INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1094/2011	2011-12-14	Lei	ALTERA ANEXO IV (TABELA DE VENCIMENTOS POR CARGO) DA LEI COMPLEMENTAR 882/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1095/2011	2011-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1096/2011	2011-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1097/2011	2011-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	1087/2011	2011-11-30	Lei	DENOMINA DE RUA ANTONIO ROBERTO FIRMINO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	1085/2011	2011-11-16	Lei	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1086/2011	2011-11-16	Lei	ALTERA REDAÇÃO DA LEI 822/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1084/2011	2011-10-24	Lei	ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1082/2011	2011-10-19	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A CAMARA MUNICIPAL A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1083/2011	2011-10-19	Lei	AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011	1	extracted
norma	1080/2011	2011-09-16	Lei	DEFINE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1081/2011	2011-09-16	Lei	AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1078/2011	2011-08-30	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	1079/2011	2011-08-30	Lei	DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DOS ANEXOS II E III DA LEI 906/2007, INDEVIDAMENTE REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 1.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1073/2011	2011-08-18	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 PARA SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA -CONSEPI - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1074/2011	2011-08-18	Lei	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1075/2011	2011-08-18	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1076/2011	2011-08-18	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	1077/2011	2011-08-18	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REDUZ VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DIREITO E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted